TJ-BA aprova criação de varas especializadas em meio ambiente e direitos de povos originários e quilombolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária realizada quarta-feira (20) aprovou, por unanimidade, a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sendo a 1ª na Comarca de Salvador e a 2ª na Comarca de Porto Seguro.

De acordo com o tribunal, as varas são inéditas na Bahia com trato específico de questões envolvendo a temática dos povos originários e comunidades quilombolas, as unidades especializadas evidenciam o esforço do Judiciário baiano em atender à crescente judicialização dos conflitos socioambientais e à necessidade de garantir a gestão sustentável dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações, incluindo-se os indígenas e a população remanescentes de quilombos como elementos diretos da discussão ambiental contemporânea.  

A 1ª Vara Regional, com sede em Salvador, abrangerá 46 comarcas. A 2ª, sediada em Porto Seguro, abrangerá 33 comarcas. Ao concentrar os processos ambientais em unidades especializadas, o objetivo é dar celeridade aos julgamentos.  

Após a instalação, o TJ-BA passará a contar com a especialização efetiva da matéria ambiental em sua perspectiva mais ampla, acompanhando a experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), instalada em dezembro de 2024 e, até o momento, única no país no segmento da Justiça Estadual.

“Este projeto foi criado nos mesmos moldes da primeira Vara instalada no país nesse formato, que foi no Rio Grande do Sul. Ele é, realmente, de uma importância muito grande. Nós vamos concentrar, em uma Vara, os processos de duas Metas Nacionais do Judiciário”, pontuou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA e autora do projeto.