presidente do tjba

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária realizada quarta-feira (20) aprovou, por unanimidade, a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sendo a 1ª na Comarca de Salvador e a 2ª na Comarca de Porto Seguro.

De acordo com o tribunal, as varas são inéditas na Bahia com trato específico de questões envolvendo a temática dos povos originários e comunidades quilombolas, as unidades especializadas evidenciam o esforço do Judiciário baiano em atender à crescente judicialização dos conflitos socioambientais e à necessidade de garantir a gestão sustentável dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações, incluindo-se os indígenas e a população remanescentes de quilombos como elementos diretos da discussão ambiental contemporânea.  

A 1ª Vara Regional, com sede em Salvador, abrangerá 46 comarcas. A 2ª, sediada em Porto Seguro, abrangerá 33 comarcas. Ao concentrar os processos ambientais em unidades especializadas, o objetivo é dar celeridade aos julgamentos.  

Após a instalação, o TJ-BA passará a contar com a especialização efetiva da matéria ambiental em sua perspectiva mais ampla, acompanhando a experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), instalada em dezembro de 2024 e, até o momento, única no país no segmento da Justiça Estadual.

“Este projeto foi criado nos mesmos moldes da primeira Vara instalada no país nesse formato, que foi no Rio Grande do Sul. Ele é, realmente, de uma importância muito grande. Nós vamos concentrar, em uma Vara, os processos de duas Metas Nacionais do Judiciário”, pontuou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA e autora do projeto.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, toma posse como integrante da Comissão Administrativa do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) na noite da sexta-feira (17). 

A posse ocorreu durante a 14ª edição do evento, que começou na quinta-feira (16) e terminou no sábado (18), em Rio Quente (GO), ela será empossada Vice-Presidente de Cultura do Consepre. A nova comissão foi eleita no dia 8 de novembro de 2024, durante o 13º Encontro, em João Pessoa.

Além de Cyntia, o Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?(TJSC), tomou posse como Presidente do Consepre. O Vice-Presidente será o Desembargador Raduan Miguel Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Para o cargo de Vice-Presidente de Relacionamento Institucional, foi escolhido o Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); e como Vice-Presidente de Tecnologia, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  

O XIV Consepre marca a conclusão da segunda gestão do Desembargador Carlos França, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que presidiu o Conselho em 2023 e 2024. A abertura contou com a participação de autoridades como o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin; o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; a Ouvidora Nacional da Mulher e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; o Conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Gracia Gomes Filho, representando o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Mauro Campbell; e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara.