UFBA é notificada pelo MPF por descumprir normas de acessibilidade e falhas em serviço
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a Universidade Federal da Bahia (UFBA) exigindo a correção de irregularidades no Centro de Apoio Psicossocial II da instituição. O documento, assinado pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, aponta falhas graves no serviço, incluindo a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, carência de materiais básicos e déficit de profissionais.
Segundo o documento, as irregularidades foram constatadas em um relatório de inspeção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em agosto de 2022, mas, mesmo após notificações, a UFBA não resolveu os problemas.
De acordo com o MPF, o acesso ao local é feito por uma escada e uma rampa inutilizável devido à inclinação excessiva, o que viola a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, o centro sofre com a falta recorrente de materiais para oficinas terapêuticas e itens básicos, como copos descartáveis. Há também um déficit de um enfermeiro, um auxiliar administrativo e um recepcionista, prejudicando o atendimento aos pacientes.
A UFBA justificou a demora na correção das falhas alegando limitações orçamentárias. A construção de uma rampa acessível, por exemplo, já tem projeto aprovado e custo estimado em R$ 72 mil, mas a universidade não conseguiu viabilizar os recursos. O MPF, na publicação, afirmou que chegou a solicitar informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre possível apoio financeiro, mas o órgão não respondeu, mesmo após pedido de prorrogação de prazo.
O MPF determinou prazos para a UFBA regularizar a situação. A universidade terá 60 dias para garantir o abastecimento de materiais e sanar o déficit de profissionais, realocando ou contratando servidores. Em 90 dias, deverá iniciar as medidas para obter recursos e dar início à obra da rampa, que precisa ser concluída em até 180 dias.
OUTRAS MEDIDAS
A UFBA já vinha sendo alvo de recomendações do MPF. Em 5 de agosto deste ano, foi determinada a instauração de um procedimento administrativo para monitorar o andamento de oito obras públicas paralisadas na universidade.