MP-BA recomenda medidas à Delegacia de Várzea do Poço por omissão em investigações
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, expediu uma recomendação à Delegacia Territorial de Várzea do Poço, na Bahia, publicada nesta terça-feira (12).
A recomendação foi emitida após a constatação de que a Delegacia de Várzea do Poço não tem respondido a ofícios enviados pela Promotoria de Justiça, exigindo reiterações para obter informações. Além disso, há procedimentos extrajudiciais em andamento que apontam deficiências no atendimento policial, incluindo a não instauração ou conclusão de investigações.
Um dos casos citados é o da notícia de fato instaurada a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), relatando supostos crimes de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra uma residente do município.
Segundo o MP-BA, a vítima registrou diversos boletins de ocorrência, mas as investigações não foram devidamente apuradas. Entre as alegações estão agressões físicas, xingamentos, gestos obscenos, invasão de propriedade, instalação de câmeras voltadas para o interior da residência da vítima, falsificação de documentos e impedimento da construção de um muro por interferência indevida no padrão de energia elétrica. A Promotoria afirmou que, mesmo após ofícios enviados à delegacia, não houve resposta, conforme consta em certidão de transcurso in albis acostada aos autos.
Diante disso, o Ministério Público recomendou à autoridade policial responsável que adote providências imediatas para apurar os fatos, instaurando inquéritos se necessário e promovendo diligências. Também foi solicitado que a delegacia controle os prazos para responder a requisições do MP, evitando omissões que possam configurar infrações administrativas ou penais. A Promotoria exigiu que, no prazo máximo de 20 dias, sejam informados o andamento das investigações e justificativas para eventuais ausências de providências, com cópia dos autos.
Além disso, o documento recomenda medidas de proteção à vítima, em articulação com a rede local de atendimento, garantindo sua segurança, integridade física e psicológica, e preservação de sua privacidade, em conformidade com a Lei Maria da Penha. O MP-BA alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo representação por infração funcional perante a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ações judiciais.