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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, expediu uma recomendação formal e urgente à Delegacia Territorial de Várzea do Poço, na Bahia. O documento, publicado nesta sexta-feira (29), alerta para uma série de omissões da unidade policial, que estaria negligenciando a apuração de crimes, descumprindo prazos e, consequentemente, falhando na proteção de vítimas de violência.
Segundo o documento, a promotoria constatou que a delegacia tem o costume de não responder a ofícios e requisições, que precisam ser reiterados diversas vezes, mesmo em casos graves. Essa prática é considerada inadmissível pelo órgão ministerial, que a enxerga como um entrave à eficiência da persecução penal e um desrespeito à confiança da sociedade nas instituições.
O caso que motivou a recomendação específica envolve uma residente no centro de Várzea do Poço. Segundo uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), ela é vítima de violência física, psicológica e moral. Os relatos incluem agressões, xingamentos e até ataques contra seus animais e seu imóvel. A vítima já havia registrado oficialmente as ocorrências, mas, de acordo com o MP, os boletins não teriam sido devidamente apurados pela autoridade policial competente.
A situação persistiu mesmo após a intervenção do Ministério Público, que expediu ofícios solicitando informações sobre o andamento do caso. A delegacia deixou de prestar os esclarecimentos requisitados, conforme atestado por certidão de transcurso de prazo juntada aos autos.
Na recomendação, o MP determina que a delegacia, por meio da autoridade responsável, adote providências imediatas para apurar os fatos narrados nos boletins de ocorrência e promova todas as diligências necessárias para elucidar os crimes, ou que justifique formalmente a impossibilidade de fazê-lo. Além disso, a unidade policial deve implementar medidas administrativas para controlar os prazos de resposta aos ofícios do MP, assegurando que todos sejam respondidos tempestivamente, podendo, quando necessário, solicitar dilação de prazo de forma justificada.
O documento estabelece um prazo máximo de 20 dias para que a delegacia informe o estado atual das investigações, encaminhando cópia dos autos dos procedimentos e uma justificativa detalhada caso nenhuma providência tenha sido tomada. O MP também exige que a autoridade policial observe rigorosamente os prazos legais para a tramitação de inquéritos, evitando omissões que podem configurar infrações administrativas ou penais, e que garanta um atendimento humanizado e célere à vítima, evitando qualquer forma de revitimização, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em uma representação por infração funcional perante a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e outras ações de responsabilização perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, expediu uma recomendação à Delegacia Territorial de Várzea do Poço, na Bahia, publicada nesta terça-feira (12).
A recomendação foi emitida após a constatação de que a Delegacia de Várzea do Poço não tem respondido a ofícios enviados pela Promotoria de Justiça, exigindo reiterações para obter informações. Além disso, há procedimentos extrajudiciais em andamento que apontam deficiências no atendimento policial, incluindo a não instauração ou conclusão de investigações.
Um dos casos citados é o da notícia de fato instaurada a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), relatando supostos crimes de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra uma residente do município.
Segundo o MP-BA, a vítima registrou diversos boletins de ocorrência, mas as investigações não foram devidamente apuradas. Entre as alegações estão agressões físicas, xingamentos, gestos obscenos, invasão de propriedade, instalação de câmeras voltadas para o interior da residência da vítima, falsificação de documentos e impedimento da construção de um muro por interferência indevida no padrão de energia elétrica. A Promotoria afirmou que, mesmo após ofícios enviados à delegacia, não houve resposta, conforme consta em certidão de transcurso in albis acostada aos autos.
Diante disso, o Ministério Público recomendou à autoridade policial responsável que adote providências imediatas para apurar os fatos, instaurando inquéritos se necessário e promovendo diligências. Também foi solicitado que a delegacia controle os prazos para responder a requisições do MP, evitando omissões que possam configurar infrações administrativas ou penais. A Promotoria exigiu que, no prazo máximo de 20 dias, sejam informados o andamento das investigações e justificativas para eventuais ausências de providências, com cópia dos autos.
Além disso, o documento recomenda medidas de proteção à vítima, em articulação com a rede local de atendimento, garantindo sua segurança, integridade física e psicológica, e preservação de sua privacidade, em conformidade com a Lei Maria da Penha. O MP-BA alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo representação por infração funcional perante a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ações judiciais.
Um enfermeiro, de 44 anos, foi encontrado morto em um banheiro do Hospital Municipal de Várzea do Poço, na Bacia do Jacuípe. A vítima foi identificada como Célio Roberto da Cruz Lima, e o caso ocorreu na madrugada desta quarta-feira (16). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, via G1, colegas de trabalho estranharam o desaparecimento do profissional durante o plantão e iniciaram uma busca no local.
Após procurarem em diversos setores, localizaram o corpo dentro de um dos banheiros cuja porta estava trancada. O cômodo precisou ser arrombado, e o enfermeiro já foi encontrado sem vida. O corpo dele foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.
Por meio de nota, o prefeito de Várzea do Poço, Everson Marcos Matt (União), lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares do profissional, que era reconhecido pelo comprometimento com a saúde pública local.
“Célio Roberto deixa um legado de cuidado, dedicação e compromisso com a saúde da população. Sua partida representa uma perda irreparável para toda a nossa comunidade. Que sua memória siga viva no coração de todos que foram tocados por sua generosidade e profissionalismo”, diz o comunicado.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, Evandro Baldino do Nascimento, sócio da Construtora Impacto, alvo da 5ª fase da Operação Overclean, já havia sido citado na primeira investigação da Polícia Federal, que deflagrou acerca da organização criminosa, em novembro do ano passado.
O inquérito acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostrou que Evandro obteve um valor estimado como proveito da prática criminosa e prejuízo ao erário associado a de R$ 2.090.000,00
Nascimento atuava buscando favorecer prováveis propostas de empresas ligadas a Alex Rezende Parente, empresário do setor de obras e um dos principais acusados de articular um esquema de desvio de emendas parlamentares originalmente destinadas a obras de infraestrutura.
Segundo o documento, o ex-vereador realizava por meio de mensagens de áudio, articulações com Alex propondo fraude em licitações nas cidades de Oliveira dos Brejinhos/BA e Campo Formoso/BA. Baldino intermediava contratos entre entidades públicas, prefeituras e a empresa ALLPHA Pavimentações, favorecendo a organização em contratos com a prefeitura de Campo Formoso.
A ALLPHA foi um dos principais alvos das apurações da PF, desde o ano passado. Além disso, o ex-edil tinha relação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, participando de tratativas para favorecer a ALLPHA, em outros contratos no município de Juazeiro. De acordo com a PF, ele chegou a utilizar recursos no valor de R$ 14.507.575,00, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Porém, o contrato resultante foi reprovado pela Caixa Econômica Federal logo em seguida.
RELAÇÃO COM OUTROS ENVOLVIDOS
Evandro Baldino do Nascimento tinha comunicação frequente e chegou a encaminhar mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Comunicação com Marcos Moura e Alex Parente: Ele reencaminhou mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço ainda tinha relações com pregoeiros. Em uma mensagem de áudio, ele sugeriu a Alex Parente que o pregoeiro de uma licitação em Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso era "amigo" e poderia efetuar ajustes para a empresa de Alex vencer o processo licitatório da obra.
Conforme o inquérito da PF, as empresas vinculadas a Evandro tiveram transações financeiras significativas com o grupo criminoso investigado. Por isso, ele passou a ser investigado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.
Drº Everson (União Brasil) atingiu 46,59% das intenções de voto e lidera a corrida eleitoral no município de Várzea do Poço, na Bacia do Jacuípe. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa.
No cenário espontâneo, Everson também lidera, com 46,05% das intenções de voto. Em segundo lugar ficou o candidato à sucessão do atual prefeito da cidade, Sodeval (PCdoB), com 34,33%. Em último lugar ficou Cerneiro, que apesar de testado não teve a candidatura registrada, com 0,27%. Além destes, 14,99% não se decidiram ou não quiseram responder o questionário e 4,36% afirmaram que iria voltar nulo.
Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Drº Everson atinge 46,59% das intenções de voto, enquanto Sodeval conseguiu 35,42%. 12,53% não se decidiram ou não quiseram responder o questionário e 5,45% afirmaram que iria voltar nulo.
Em um cenário que mede a rejeição, Sodeval foi citado como o candidato que 40,87% das pessoas não votariam de jeito nenhum. Em seguida, ficou Drº Everson com 30,79%. A porcentagem de pessoas que não se decidiram ou não quiseram responder o questionário foi de 18,80% e 9,54% afirmaram que iria voltar nulo.
A pesquisa ainda apurou quem os eleitores acreditam que ganharia a eleição, independente de sua intenção de voto. Neste cenário, o candidato do União Brasil teve 45,78% dos votos contra 34,60% conseguidos pelo candidato do PCdoB. Apenas 19,62% das pessoas decidiram não opinar ou afirmaram que ainda não decidiram.
A pesquisa ouviu 367 eleitores entre os dias 10 e 11 de agosto de 2024 e tem margem de erro de 5,0% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°-BA-07832/2024.
O filho do prefeito Manoel Carneiro, de Várzea do Poço, sobreviveu a um grave acidente na madrugada do último domingo (4), na BA-417, trecho que liga sua cidade à Serrolândia. Identificado como Deivid, o jovem retornava de viagem com seus amigos.
De acordo com informações do site Jacobina 24h, Deivid estava sendo fechado na pista por outro veículo, que invadiu a contramão, forçando o filho do gestor a realizar uma manobra brusca, que ocasionou na perda de controle e capotamento por diversas vezes do seu veículo.
O motorista veículo que invadiu a contramão fugiu sem prestar socorro. Apesar da gravidade do acidente, Deivid não sofreu ferimentos graves. Ele e seus amigos sofreram algumas escoriações.
Ainda de acordo com o site, o prefeito Manoel Carneiro gravou um vídeo para tranquilizar parentes e amigos, além de agradecer a Deus pelo livramento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Roberto Carlos
"Ouvi minhas bases e fiz a escolha".
Disse o deputado estadual Roberto Carlos (PV) ao confirmar que será candidato à reeleição nas eleições de 2026. Ao Bahia Notícias, o parlamentar contou que a decisão veio após diálogo com as bases políticas e contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT).