MP-BA emite recomendação para melhorias em abrigo de crianças e adolescentes em Simões Filho

A 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho emitiu uma Recomendação Administrativa exigindo melhorias urgentes no Lar Irmã Benedita Camurugi, instituição que acolhe crianças e adolescentes no município. O documento, publicado nesta quinta-feira (27), aponta falhas na estrutura física, falta de profissionais e dificuldades no acesso à saúde e educação dos acolhidos.

De acordo com o MP, durante uma inspeção realizada em 11 de março, técnicos do órgão constataram que há falta de cuidadores, principalmente no turno da noite (ao menos dois profissionais a menos do que o necessário), que a estrutura física está precária, com necessidade de reparos em portas, janelas, elétrica, hidráulica e pintura. Bem como há dificuldades burocráticas para emissão de documentos dos acolhidos, falta de transporte adequado e acessibilidade para uma adolescente com paralisia cerebral e desrespeito ao nome social de uma adolescente transexual na escola onde estuda.

A Promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha determinou que o abrigo, a Prefeitura e as secretarias municipais adotem as seguintes medidas em prazos que variam de 30 a 60 dias:

1. Contratação de mais cuidadores – O município deve arcar com os custos, independentemente do valor repassado atualmente ao abrigo.

2. Reparos na estrutura – Troca de portas, janelas, consertos elétricos e hidráulicos.

3. Garantia de educação inclusiva – Fornecimento de cadeira de rodas adaptada e transporte escolar para P. C. S., além do respeito ao nome social de D. S. F. na escola.

4. Acesso à saúde – Agendamento prioritário de consultas com neuropediatra, oftalmologista, ortopedista e psicólogos para os acolhidos.

A Promotoria deu prazos para que as irregularidades sejam sanadas. Caso não haja resposta, o MP-BA pode ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das determinações.