Justiça condena ex-vereadores por improbidade na construção da Câmara Municipal de Poções

A Justiça considerou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa contra quatro ex-vereadores e dois envolvidos em irregularidades na construção da Câmara Municipal de Poções. Os réus foram condenados a ressarcir R$ 93 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, ambos com correção monetária. 

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obra apresentava graves falhas estruturais, resultado de um esquema fraudulento entre 2003 e 2004, no qual agentes públicos contrataram irregularmente uma empresa para viabilizar o desvio de recursos. Além disso, a construção foi realizada por um empreiteiro sem vínculo formal com a empresa contratada ou com a Câmara.

As investigações também revelaram que parte dos recursos foi sacada por terceiros sem relação com o contrato. Como medida para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do prejuízo constatado.

Além disso, o MP-BA, representado pelo promotor Ruano Leite, recorreu da decisão para que sejam aplicadas sanções adicionais previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.