STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia solar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinaram o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia de geradores eólicos e solares. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, atendendo ao pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na decisão, o ministro destacou que os prejuízos das empresas de geração não poderiam ser repassados diretamente aos consumidores sem um exame mais aprofundado sobre os riscos relacionados à atividade empresarial. A suspensão vale até o julgamento de eventuais apelações contra as sentenças que vierem a ser proferidas nos processos principais.

O caso começou com uma ação ajuizada pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), quando a Aneel editoua Resolução Normativa 1.030/2022, que limitou a compensação financeira nos casos de cortes de geração de energia.