MPBA recomenda afastamento de parentes de prefeita em Muritiba

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública, no prazo de 30 dias. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis.

O MP solicitou na medida, o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal, para instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa, no prazo de 45 dias.

O órgão também orientou ao Município que não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. 

O município deve fornecer, no prazo de 30 dias,  informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.