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Um acidente de trânsito entre dois carros provocou a morte de duas mulheres na tarde da sexta-feira (12), na BR-242, no trecho que compreende o município de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

 

De acordo com informações obtidas pelo Corpo de Bombeiros, condutores de dois carros de passeio tentavam fazer uma ultrapassagem quando o acidente ocorreu. 

 

A manobra mal sucedida fez com que os ocupantes do Fiat Siena, com quatro passageiros, viessem a óbito. A mãe e esposa do motorista ficaram presas na ferragem.

 

O homem e a filha de 4 anos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Hospital do Oeste, em Barreiras. 

 

Já os ocupantes do Honda Civic, foram levados para a unidade de saúde e os outros dois tiveram ferimentos leves, sem necessidade de encaminhá-los a um hospital.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, entregou a dezenas de deputados federais, nesta quarta-feira (6), uma nota pública na qual o movimento municipalista pede a ajuda do Congresso Nacional para derrubar trecho da medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado, e que extingue a desoneração da folha de pagamento para mais de cinco mil municípios. O governo Lula já recuou da desoneração da folha para 17 setores da economia e em relação ao Perse, mas ainda não anunciou nenhuma decisão sobre os municípios. 

 

A medida provisória 1202, que desde o final do ano passado vem causando estremecimento na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, revogou a decisão tomada por deputados e senadores para reduzir de 20% para 8% a alíquota do INSS das prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios considera que a lei que garantiu esse benefício, a partir da aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi importante conquista para o movimento municipalista, e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. 

 

Ao Bahia Notícias, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a luta dos prefeitos agora é convencer deputados e senadores para que seja mantido o texto da Lei 14.784/23, aprovada no ano passado, e que garante o benefício da desoneração da folha para as prefeituras, da mesma forma que foi estabelecido para 17 setores da economia. 

 

“Nós confiamos muito no Congresso, sabendo que o Executivo quer manter tudo. Aliás, já assumiu isso formalmente, ao mandar para cá o projeto de lei que não fala a nossa parte e a própria medida provisória 1208 que só retornou a desoneração para o setor privado, e manteve lá no artigo quarto o término do benefício para os municípios. Nós estamos trabalhando forte, a Bahia inteira está trabalhando conosco, o Brasil inteiro está trabalhando. Nós vamos enfrentar e eu tenho certeza que o Congresso não vai se sentir intimidado e que vai votar e vai fazer com que os municípios continuem com essa isenção”, disse o presidente da CNM. 

 

Ziulkoski disse ainda que os prefeitos estão abertos ao diálogo com o governo federal, mas não aceitam que as prefeituras sejam tratadas como uma empresa privada. Ele afirmou que a Confederação dos Municípios não busca o lucro, mas sim tenta garantir que haja sobra de dinheiro no caixa dos municípios para atender áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outras.  

 

“Essa luta que estamos falando aqui representa 11 bilhões de economia para as prefeituras do Brasil, cerca de 700 milhões para a Bahia, ou mais. Então nós vamos continuar nessa luta e vamos ser novamente vitoriosos. Eu não sei porque é que o governo não gosta tanto de município, que é o principal braço executor das políticas do governo federal. Nós respeitamos o governo, mas a nossa política é essa. Vamos continuar com Independência, com autonomia, brigando sempre pelo cidadão, porque esse dinheiro que eu falo não fica pro prefeito, não fica pro secretário, pro vereador. Esse dinheiro entra no orçamento e vai uma partezinha para a merenda, vai uma partezinha para o transporte escolar, uma partezinha para o remédio. É pelo cidadão a nossa luta”, disse Paulo Ziulkoski ao Bahia Notícias. 

 

Na nota entregue aos deputados, assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos municípios, é salientado que as prefeituras brasileiras enfrentam um grave cenário de crise, e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. 

 

“São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável. O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”, destaca a nota da entidade.
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeos postados nas suas redes sociais, criticou a decisão do governo Lula de retirar os municípios do rol de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Em medida provisória assinada nesta terça-feira (27), o governo revogou trechos da MP 1202, editada no final do ano passado, para manter a decisão do Congresso de estender ate 2027 a desoneração para 17 segmentos da economia, mas não incluiu as prefeituras no benefício.

 

Angelo Coronel foi o relator do projeto que se tornou lei e estendeu por mais quatro anos a desoneração da folha. Também foi de autoria do senador baiano a emenda aprovada pelo Congresso para incluir mais de quatro mil municípios entre os beneficiários da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS.

 

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Caso o Congresso não decida rejeitar, ainda neste mês de março, a medida provisória 1202, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

 

“Hoje é um dia triste para mim e sei que triste para a maioria dos prefeitos do Brasil. O governo resolveu manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que aprovamos aqui, mas tirou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, o dia da mentira, as prefeituras, que foram agraciadas com a emenda de minha autoria reduzindo a previdência de 20% para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente foi uma medida que o governo fez, e vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo para que o prefeito possa ter o seu município desonerado”, disse o senador.

 

Para Angelo Coronel, não é possível compreender como o governo federal possa beneficiar diversos segmentos econômicos e deixar de fora prefeituras de milhares de municípios, que, segundo ele, empregam e cuidam de milhões de brasileiros. 

 

“Prefeituras vivem estado pré-falimentar e não tem a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Não sei porque o governo atende a diversos segmentos da economia e não atende às prefeituras, que talvez seja um dos mais importantes do Brasil, pois é lá onde tudo acontece. É nas cidades que as pessoas vivem e habitam com as suas famílias, então precisamos dar mais dignidade ao povo dos municípios, e isso só faremos aumentando a receita das prefeituras. Eu acho isso um absurdo, mas vamos continuar lutando”, disse Angelo Coronel. 

 

Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a decisão tomada pelo governo em relação aos municípios. Para a entidade, a medida representa um desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso. 

 

Diante da decisão do Palácio do Planalto e equipe econômica, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.

 

“Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse Ziulkoski em comunicado nesta quarta (28).
 

A Micareta de Feira seguirá os mesmos passos do Carnaval de Salvador. Além dos dias de festa e do Arrastão, a folia, que já se tornou tradição no calendário baiano, contará com o Esquenta Micareta.

 

O evento, que foi incluído no calendário oficial do município, acontecerá no dia 7 de abril na Avenida Fraga Maia. As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

 

Em entrevista ao site, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, celebrou mais uma edição da festa e exaltou a importância do evento para o comércio local.

 

“Assim como fizemos no ano passado, modificando em comparação aos anos anteriores, que sempre aconteciam na semana da Micareta, a gente entende que começando no início do mês de abril, a cidade começa a respirar o momento da Micareta, o comércio começa a se movimentar mais, a gente já entra no clima, então no dia 7 de abril, o Esquenta Micareta acontece na Fraga Maia. A gente trabalha dentro do circuito como foi no ano passado, mas buscando melhorias com relação aos acessos. Com certeza, a gente vai melhorar e trazer isso para que a gente possa ter um espaço bacana”, explicou.

 

Neste ano, a Micareta de Feira contará ainda com a ampliação do circuito Maneca Ferreira. 

 

"Neste ano, a gente amplia chegando exatamente nas proximidades da Castro Alves criando, portanto, um novo espaço com uma ala infantil, para que as famílias possam estar presentes. Isso são novidades que a gente vem trazendo e aprimorando dentro de toda estrutura que nós estamos implantando. Ano passado nós demos mais espaço para os foliões, a exemplo das praças de alimentação, pranchão fazendo dueto com os trios que passavam pela Avenida, valorização do palco do reggae, o palco de Luciano Mello, a tenda com DJs ali próximo dos barracões universitários, como também os investimentos e valorização da nossa cultura na Praça da Kalilândia."

Um total de 29 deputados federais e dois senadores já estariam com suas candidaturas asseguradas para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano, e outros 75 parlamentares são cotados como candidatos, mas ainda buscam viabilizar seus planos eleitorais. Esta é a conclusão de um levantamento realizado pela consultoria Radar Governamental, localizada em São Paulo. 

 

No estudo, o Radar Governamental apresenta uma relação com os nomes de deputados federais e senadores que estão praticamente confirmados para a eleição municipal em seus estados. A consultoria também lista os parlamentares que podem estar na disputa e os que certamente não terão seus nomes nas urnas. 

 

Entre os 29 potenciais candidatos que estariam mais adiantados em suas pretensões eleitorais, classificados como “em fase de confirmação”, está o deputado Charles Fernandes, do PSD, que deve concorrer à cadeira de prefeito na cidade baiana de Guanambi. Charles Fernandes é o único parlamentar da Bahia listado entre os que estariam com suas candidaturas neste estágio de confirmação, e inclusive recebeu o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar na disputa.

 

Exercendo seu segundo mandato como deputado federal pelo Estado da Bahia, Charles Fernandes já foi vereador, vice-prefeito e prefeito da cidade de Guanambi, entre os anos de 2011 a 2016. Antes de ser prefeito, Fernandes foi secretário de Infraestrutura e de Educação do município.  

 

Dentre os senadores, de acordo com o levantamento, apenas dois deles estariam mais propensos a disputar as eleições de outubro: Carlos Viana (Podemos-MG), que disputaria em Belo Horizonte, e Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Caso não seja eleito prefeito, o deputado ou senador que se candidatou pode continuar a exercer seu mandato no Congresso Nacional.

 

O Radar Governamental relaciona 69 deputados federais e seis senadores como possíveis candidatos em 2024, mas esses nomes possuem um grau maior de incerteza em relação a suas candidaturas. Nesta lista figuram os nomes dos deputados Capital Alden (PL), que concorreria por Feira de Santana; Dal Barreto (União), que poderia ser candidato em Amargosa; e Pastor Isidório (Avante), que concorreria por Salvador. 

 

Apesar de aparecer na lista, é praticamente certo que Pastor Isidório não seja candidato. Em conversa com a imprensa no mês de janeiro, o deputado baiano salientou a decisão do seu partido de apoiar Geraldo Jr. em Salvador. “Eu era pré-candidato e entendi que não dava para brincar de eleição, portanto ficou decidido que Geraldo Jr era o nome com melhor condição para o enfrentamento”, disse Isidório.

 

Outro nome que aparece na lista da consultoria, mas que dificilmente será candidato, é o deputado Dal Barreto. Em entrevista ao Bahia Notícias no ano passado, o deputado do União Brasil disse que apesar de ser opositor ao atual prefeito de Amargosa, não iria se colocar como candidato em 2024. 

 

“Eu fui votado em mais de 390 municípios baianos e quero cumprir o mandato. Eu acho que as pessoas confiaram em votar em mim e eu tenho que ter cuidado de poder representar esse povo, que são mais de 140 mil baianos e baianas. O meu nome não está colocado e está descartada essa possibilidade”, afirmou o deputado Dal Barreto.

 

Já a candidatura do deputado Capitão Alden para prefeito de Feira de Santana recebeu recentemente o apoio do presidente do PL na Bahia, João Roma. No mês de janeiro, Roma endossou o nome do deputado baiano como um dos prováveis candidatos do partido em Feira de Santana, e disse que Alden seria uma “importante opção” para a disputa eleitoral.

 

Nas eleições municipais de 2020, 63 parlamentares (61 deputados federais e dois senadores) foram candidatos. O número foi menor do que a quantidade que se candidatou na eleição anterior, de 2016. Naquela ocasião, 81 deputados e dois senadores concorreram a uma cadeira de prefeito ou vice-prefeito. 

 

Neste ano de 2024, 20 prefeitos de capitais estão aptos a disputar a reeleição, uma vez que estão ao término de seu primeiro mandato. Entre os 31 parlamentares que o Radar Governamental apresenta como prováveis candidatos, apenas 19 concorreriam em capitais. 

 

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão realizadas, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para escolha de candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador, além de decisão sobre coligações. Definidas as candidaturas, as agremiações partidárias têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

 

Veja abaixo os nomes desses 31 parlamentares que estariam, de acordo com o levantamento, “em fase de confirmação” de suas candidaturas: 

 

Deputados: 

Abilio Brunini (PL-MT) – Cuiabá; Ana Paula Lima (PT-SC) – Blumenau; André Fernandes (PL-CE) – Fortaleza; Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Porto Nacional; Camila Jara (PT-MS) – Campo Grande; Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Manaus; Charles Fernandes (PSD-BA) – Guanambi; Clarissa Tércio (PP-PE) – Jaboatão dos Guararapes; Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Pelotas; Del. Adriana Accorsi (PT-GO) – Goiânia; Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) – Porto Velho; Duarte Jr. (PSB-MA) - São Luís; Fernando Rodolfo (PL-PE) – Caruaru; Guilherme Boulos (PSOL-SP) – São Paulo; Gustavo Gayer (PL-GO) – Goiânia; Júnior Mano (PL-CE) – Maracanaú; Keniston Braga (MDB-PA) – Parauapebas; Kim Kataguiri (União Brasil-SP) – São Paulo; Lucas Ramos (PSB-PE) – Petrolina; Maria do Rosário (PT-RS) – Porto Alegre; Max Lemos (PDT-RJ) – Queimados ; Natália Bonavides (PT-RN) – Natal; Nicoletti (União Brasil-RR) – Boa Vista; Otoni de Paula (MDB-RJ) – Rio de Janeiro; Professor Alcides (PL-GO) – Aparecida de Goiânia; Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Palmas; Tabata Amaral (PSB-SP) – São Paulo; Tarcísio Mota (PSOL-RJ) – Rio de Janeiro; Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Niterói. 

 

Senadores:

Carlos Viana (Podemos-MG) – Belo Horizonte; Eduardo Girão (Novo-CE) – Fortaleza. 

O município de Juazeiro dará início ao Carnaval de forma antecipada com a festa que irá acontecer entre os dias 25 e 28 de janeiro. A cidade, localizada no norte do Estado irá celebrar a folia momesca com o tema 'Carnaval de Todos', com uma programação gratuita.

 

A cidade irá receber shows das bandas Parangolé, Psirico, Timbalada, Olodum, Filhos de Jorge, além dos shows de Carlinhos Brown, Luiz Caldas, Armandinho, Bell Marques, Igor Kannário, Tuca Fernantes, Tomate e de artistas locais.

 

Os artistas irão desfilar divididos em dois circuitos, o Ivete Sangalo, que compreende as avenidas Adolfo Viana e Manuca Almeida, na Orla I, e o espaço Dennes Caffé, em homenagem ao artista local, que irá receber atrações da terra.

 

Ao todo, cerca de 30 blocos alternativos irão desfilar na festa, que terá ainda um espaço dedicado para a família no Polo João Gilberto, na Orla II.

 

Devido a festa, a cidade terá feriado local no dia 29 de janeiro, uma segunda-feira. Confira a programação completa:

 

QUINTA-FEIRA (25)
Bell
Timbalada
Psirico
O Polêmico
Ricardo Chaves

 

SEXTA-FEIRA (26)
Parangolé
Felipe Amorim
Cheiro de Amor
Tuca Fernandes
Filhos de Jorge
Rafa e Pipo

 

SÁBADO (27)
Tomate
Guig Gueto
Luiz Caldas
Ed City
Lincoln

 

DOMINGO (28)
Carlinhos Brown
Armandinho
Lá Fúria
Igor Kannário
Olodum
Jonas Esticado

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios. A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.
 

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 142 mil habitantes.

 
“Acabamos de derrubar o veto, uma vitória histórica e que foi iniciada na Bahia, através do senador Ângelo Coronel e por todos os prefeitos e prefeitas que acreditaram nesse movimento e proporcionou a UPB lutar incansavelmente para que essa vitória agora acontecesse. Essa medida vai beneficiar 90% dos municípios baianos, isso permitirá o equilíbrio fiscal para os municípios e claro uma tranquilidade para os prefeitos e prefeitas”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.?

Entenda a situação?

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.?

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou nesta segunda-feira (13), um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. 

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador  ngelo Coronel (PSD-BA), a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes.

Com a sanção da matéria a contribuição social sobre a folha das prefeituras cairá de 22,5% para 8%. No manifesto, a entidade explica que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.

 

O documento também alerta para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.

 

O governo federal decidirá pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a UPB, somente na Bahia, 404 municípios serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado um grande passivo aos cofres municipais.

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (24) o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. Os senadores da CAE votaram o parecer de Coronel que rejeitou por completo o substitutivo aprovado na Câmara, com diversas alterações na proposta votada anteriormente pelo Senado.

 

Além do seu relatório, Angelo Coronel garantiu também a aprovação de requerimento para que a proposição seja votada com urgência no Plenário do Senado. Na defesa do seu relatório, Coronel destacou que muitas prefeituras têm recorrido a agiotas e até a "ciganos" para conseguir pagar as suas contas. 

 

"A maioria do Senado é favorável à desoneração da folha para os 17 setores atendidos e também para as prefeituras. Para se ter uma ideia, conversando com diversos prefeitos, muitos me disseram que depois que foi implantado o e-social, eles não podem deixar de pagar a folha senão o FPM é bloqueado no mês seguinte. Então temos uma situação de muitos prefeitos pendurados na mão de ciganos e agiotas para poder honrar a folha de pagamento. Pelo menos na Bahia, a profissão mais rentável no momento é ser agiota ou cigano", disse o senador baiano. 

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer um pedido de vistas, e argumentou que a proposta de desoneração podia esperar a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária. Angelo Coronel, entretanto, insistiu com a urgência da votação, afirmando que o pedido de vista seria apenas uma medida protelatória. 

 

“Esse tema da desoneração já tramita no Senado há um bom tempo. Já foi para a Câmara, já votou pro Câmara. Então, o projeto já está maduro. Precisamos logo dar um basta nessa votação para que as empresas e as prefeituras possam se planejar para o ano que vem”, disse o senador.

 

A desoneração da folha permite às empresas dos setores atendidos pela medida substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

 

São beneficiadas com a manutenção da prorrogação as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

 

O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. Durante a discussão no Senado, Angelo Coronel inseriu emenda para permitir a inclusão, na desoneração, de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

 

Quando foi discutida na Câmara, no entanto, foi aprovado substitutivo ampliando o benefício para todas as prefeituras do país, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil. Os deputados também propuseram uma alíquota de contribuição que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com a aprovação do novo relatório do senador Coronel, ficaram rejeitadas todas as mudanças feitas no texto pela Câmara.

 

Ao comemorar a aprovação do seu relatório ao projeto de autoria do senador Efraim Morais (União-PB), Angelo Coronel disse que essa foi mais uma etapa vencida.

 

"Fico satisfeito que os senadores entenderam a necessidade dessa urgência para votar o projeto. Vencemos essa etapa e agora vamos ao Plenário. A terceira etapa será aguardar a sanção por parte do presidente da República", concluiu o senador do PSD da Bahia. 
 

Uma manifestação puxada pelo prefeito de Entre Rios, no Agreste baiano, e servidores da gestão parou um trecho urbano da BR-101. O protesto, ocorrido na manhã desta terça-feira (17), fechou os dois sentidos da rodovia. O grupo chamava a atenção para a crise financeira dos municípios, caso que afeta Entre Rios.

 

Com faixas e cartazes com frases “Mais Recursos para os municípios” e “Sem FPM não dá”, o grupo, capitaneado pelo prefeito Manoelito Argolo Júnior (SD), pedia socorro diante do quadro de diminuição de repasses.

 

Foto: Leitor BN WhatsApp

 

Em Entre Rios, a queixa também se refere às baixas na arrecadação de royalties do Petróleo, devido ao fechamento dos poços da Petrobras na Bahia. Outro ponto abordado diz respeito a atrasos de pagamentos das emendas parlamentares.

 

Ao Bahia Notícias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a pista foi liberada por volta das 12h40. (Atualizado às 13h57).

Em visita à Bahia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em “armamentismo irresponsável”, uma temtática importante da gestão de segurança pública no estado. Esse ano, com recorde de fuzis apreendidos, 48 no total, a Secretaria de Segurança Pública também efetuou cerca de 50 prisões por dia no estado, resultados que não acompanham a escalada da violência e a crescente sensação de insegurança.

 

Entre as 12 cidades baianas listadas no Anuário Brasileiro da Violência, oito possuem menos de 200 mil habitantes e dentre essas, a maioria está localizada fora do circuito direto da capital baiana, a Região Metropolitana ou o Recôncavo. Os dados, quando cruzados, apontam para a realidade vivida pelo interior do estado. 

 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, “a violência é um fenômeno complexo que de fato vem se interiorizando no Brasil". "Há uma migração de organizações criminosas para cidades do interior e o motivo também é complexo: tem haver com a diversificação econômica e com determinados processos que foram agravados pelo armamentismo e também pelo grave colapso social durante o governo Bolsonaro nos últimos quatro anos”, explica. 

 

Jequié, município até então pacato do sudoeste baiano, entrecortado pelas BRs 116 e 330, despontou, no ano passado, como o mais violento entre entre as cidades brasileiras, tendo apenas cerca de 158 mil habitantes. Quando comparamos Salvador e Jequié, os números referentes a Mortes Violentas Intencionais (MVI)*, soma das vítimas de todos os tipos de mortes violentas analisadas, são cerca de 25% maiores na Cidade do Sol. 

 

Esta semana, mais um caso no município acendeu o alerta para as autoridades policiais, uma chacina com seis mortos da mesma família, todos pertencentes a uma comunidade de ciganos da região. Estes casos, segundo Freitas, se caracterizam pela espetacularização. “A espetacularização da violência é sempre uma prática que vulnerabiliza mais as populações excluídas”, afirmou. Também é possível apontar a violência armada como padrão em episódios como estes. 

 

De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 15 de setembro foram apreendidas 3.846 armas na Bahia contra as 451 apreensões em Salvador. E os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) foram contabilizados nos dez primeiros meses do ano, entre 1º de janeiro e 1º de outubro, foram um total de 3.708 no interior do estado e outros 2.455 contabilizados na capital. Os números apontam para uma circulação proeminente de drogas e armas, principalmente, no interior da Bahia, que resultam nos altos índices de crimes violentos no interior e em Salvador. 

 

Em relação ao enfrentamento da violência, o secretário da SJDH argumenta que a prioridade do governo serão as ações de inteligência. “O que existe é um investimento em inteligência, desfinanciamento das organizações criminosas, com investigação de excelência e o envolvimento da Polícia Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de extorsão, que são praticados pelas grandes organizações criminosas, para que possamos, com cada vez menos confrontos e mais eficiência, limitar a articulação de armas no estado”.

 

Anunciadas pelo ministro da Justiça em reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), as novas políticas de enfrentamento a violência já Bahia já possuem o orçamento milionário de mais de R$ 220 milhões. 

A região do Vale do Iuiu, no Sudoeste baiano, pode vir a se tornar um novo Matopiba, com expectativa de geração de renda e milhares de empregos. Quem afirma é o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que conversou com o Bahia Notícias sobre a autorização do governo federal, dada nesta semana, para o lançamento do edital do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu.

 

Administrado pela Codevasf, o projeto de irrigação será executado por meio de uma parceria público-privada, e poderá alcançar uma área total irrigável de 51 mil hectares. Segundo o presidente da Codevasf, Marcelo Pinto, o projeto irá gerar 160 mil empregos e tem investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões na região. 

 

O deputado Charles Fernandes comemorou a iniciativa da Codevasf de dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para as obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do projeto. O deputado destacou que desde que chegou à Câmara, em 2019, vinha tentando tirar da gaveta o projeto, até porque, segundo ele, não há uma outra fonte de sustentabilidade para a região que não seja a irrigação do Vale do Iuiu.

 

“O projeto do Vale do Iuiu foi pensado em 1976 pelo saudoso Duval de Sousa Lima. Posteriormente, veio a Codevasf, ministros, deputados, governadores começaram a discutir a viabilidade, mas nunca saía do papel. Desde quando cheguei aqui à Câmara, em 2019, coloquei como uma das nossas metas tirar da gaveta esse projeto de irrigação. Eu falei com o ministro Rui Costa no mês de abril, falei com o governador Jerônimo, que se esse projeto não saísse agora da gaveta, não saía mais nunca. E eu estou muito feliz, porque enfim foi dada a ordem de licitação para os estudos do projeto, que tem capacidade de chegar a irrigar até 80 mil hectares, embora inicialmente a expectativa seja de 51 mil hectares. Para você ter uma noção do que são 51 mil hectares, para cada hectare gerado, são quase três empregos diretos”, disse o deputado.

 

O Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Estudos apontam que a área do Vale do Iuiu tem grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção de culturas tradicionais como o feijão, cebola, cenoura, tomate, além de frutas como abacaxi, banana, goiaba, limão e manga.

 

A cerimônia de lançamento do edital, na última segunda-feira (2), na cidade de Guanambi, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além do presidente da Codevasf, Marcelo Pinto. Presente à cerimônia, o deputado Charles Fernandes contou ao Bahia Notícias que na ocasião, disse ao ministro Waldez Góes que o governo federal estaria viabilizando a criação de um novo vetor de desenvolvimento no Estado da Bahia. 

 

“Eu disse ao ministro Waldez que está sendo criada na Bahia uma nova Matopiba, que fica lá em cima, na divisa de Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí. Pois com esse projeto no Vale do Iuiu, vai nascer uma nova Matopiba, que seria a redenção, o desenvolvimento, a geração de emprego e de riqueza para toda aquela região. Eu falei para o nosso governador Jerônimo, que não há outra fonte de desenvolvimento para essa região da Bahia que não seja a irrigação do Vale do Iuiu”, concluiu o deputado Charles Fernandes.
 

Atendendo à reivindicação de milhares de prefeitos que se reuniram em Brasília na busca por soluções para enfrentar a crise financeira nos municípios, o Senado votou a toque de caixa, nesta quarta-feira (4), o projeto que recompõe as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e no início da noite já em Plenário, o projeto, que garante transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022, segue agora para sanção presidencial. 

 

De autoria do Poder Executivo, o PLP 136/2023 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e viabiliza a compensação, até 2026, de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Após negociações com as associações de municípios, o governo federal concordou e foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024.

 

Segundo cálculos da equipe econômica do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões envolvidos nesse encontro de contas antecipado. Desse total, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados. 

 

Na visão do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria atende ao clamor de milhares de prefeitos e também dos governadores, para permitir a recomposição das perdas do ICMS. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça que permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em Plenário no mesmo dia. 

 

“Antes de fazer o requerimento, eu consultei o presidente do Senado Federal e ele concordou que, com o requerimento de urgência, a matéria pudesse ir à votação no Plenário. O presidente Rodrigo Pacheco concordou com a minha proposição, até porque as prefeituras não poderiam mais esperar a postergação de uma decisão que vai levar os recursos para suprimento da perda de arrecadação dos municípios. Postergar seria querer apenas fazer uma política negativa em favor daqueles que estão na ponta, trabalhando na saúde, na educação, que são as prefeituras do Brasil e do meu Estado da Bahia”, defendeu Otto Alencar.

 

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu não apenas a urgência da medida, mas também que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o texto e levar ao seu retorno para a Câmara. Wagner afirmou que o governo, mesmo com dificuldades fiscais, deu total prioridade à aprovação do projeto. 

 

"Há inúmeros prefeitos aqui que precisam desse socorro, estão desesperados; precisam, de medidas definitivas para equilibrar suas contas, mas hoje, outubro, eles precisam fechar o ano, pagar sua folha e pagar os seus credores", disse o líder do governo. 

 

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator da comissão externa que acompanha a situação das prefeituras que perderam recursos com mudanças nos repasses do FPM, comemorou a aprovação do PLP 136/2023 pelo Senado. Ao Bahia Notícias, o deputado lembrou que outras pautas municipalistas ainda precisam ser aprovadas neste ano para aliviar a situação financeira dramática das prefeituras. 

 

“Essa foi uma semana muito importante com a mobilização dos prefeitos, que estão angustiados e preocupados com a queda recorrente de arrecadação. Essa recomposição aprovada agora pelo Senado é fundamental, já que milhares de prefeitos vem sofrendo com a perda considerável do FPM. Tivemos outras vitórias importantes também para o municipalismo, como a alíquota do INSS, que voltou para o Senado, o escalonamento da perda do FPM para os municípios atingidos pelo Censo, para que possa escalonar em 10 anos. Enfim, temos outras pautas como 1,5% do FPM para março dos municípios, e estamos unidos com a causa municipalista, porque sabemos da importância dos prefeitos e das prefeitas que estão no dia a dia gerindo os recursos importantes para aplicar na saúde, educação, infraestrutura, assistência social”, disse Gabriel Nunes.
 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30), com placar de 430 votos a favor e apenas 17 contrários, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Como os deputados alteraram o projeto que havia sido aprovado no Senado, a proposta retornará para ser analisada pelos senadores. 

 

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

 

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: Confecção e vestuário; Calçados; Construção civil; Call center; Comunicação; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; Têxtil; TI (tecnologia da informação); TIC (tecnologia de comunicação); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo; Transporte rodoviário de cargas.

 

O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

 

A relatora do projeto de lei da desoneração da folha de salários, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), modificou a proposta de redução da alíquota previdenciária das prefeituras. O projeto aprovado pelos senadores reduzia a contribuição previdenciária das prefeituras com até 142 mil habitantes de 20% para 8% dos salários dos servidores. Para atender a todas as prefeituras, a relatora na Câmara acatou emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para fazer um escalonamento.

 

O critério escolhido pela relatora foi o PIB Per Capita dos municípios. Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:

 

• 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
• 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
• 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
• 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
• 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.

 

Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027. O Ministério da Fazenda deve elaborar futuramente uma lista com o PIB per capita de todos os 5.568 municípios brasileiros. 

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta. “Meu olhar neste momento é para os municípios brasileiros. O governo quer dar uma solução e estamos discutindo pelo menos umas quatro medidas para ajudar os municípios”, disse.

 

A relatora afirmou à imprensa que ainda não sabe qual o custo dessa redução de encargos entre as prefeituras, mas que estima que o impacto seja próximo do texto aprovado pelo Senado, de R$ 9 bilhões. “O projeto veio para esta Casa com essa questão dos municípios, o Senado decidiu pela constitucionalidade disso. Estamos só aperfeiçoando”, disse Any.

 

Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho, sendo que a perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) gira em torno de R$ 34,3 bilhões de reais, em face da perda de empregos e das remunerações.

Com boa parte dos municípios operando no vermelho, o prefeito de Belo Campo e atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), cobrou celeridade ao governo federal na liberação de emendas parlamentares. 

 

Para o Bahia Notícias, o gestor afirmou que a União prometeu pagar a maioria absoluta das emendas até a próxima terça-feira (22) e comparou a situação atual com o mesmo período do ano passado, quando grande parte dos valores já haviam sido encaminhados aos municípios. 

 

"Para você ter uma ideia, nesse momento em 2022, apenas 8% dos municípios estavam sem receber recurso de emenda. Hoje nós estamos com 68%. Então, o governo tem que acelerar esse repasse. É dinheiro novo que chega no município para que os investimentos sejam mantidos. Não está sendo fácil para ninguém", disse Quinho durante ato comemorativo aos 59 anos da UPB, nesta quinta-feira (17).

 

Na ocasião, o presidente da UPB fez um balanço da recente visita que fez a Brasília. Entre as pautas discutidas com lideranças do Congresso e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a criação de um financiamento que vai ajudar no equilíbrio dos cofres das cidades.

 

"Solicitamos o AFM, que é o Apoio Financeiro aos Municípios. É um dinheiro novo, um recurso novo na veia, para que os municípios possam conseguir fechar as contas esse ano", afirmou.

 

Além disso, os gestores também debateram sobre a PEC 25, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024 e a redução da alíquota de INSS patronal. Segundo Quinho, todas as propostas foram bem recebidas pelas lideranças do Congresso.

 

"Foi uma visita muito produtiva. Tivemos uma vitória importante de colocar mais de 27 deputados federais, além dos senadores que entenderam a complexidade da dificuldade municípios. Estivemos também com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que são sensíveis a esses problemas. Estamos muito esperançosos que as coisas vão acontecer.", resumiu Quinho.

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, e que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios com até 142,6 mil habitantes. O projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, seguiu diretamente para a Câmara, por não ter recebido emendas em Plenário.

 

Ao Bahia Notícias, Coronel disse ter ficado “muito feliz” com a aprovação do projeto, mesmo com a oposição das lideranças do governo. O senador baiano afirmou ter esperança de que a tramitação seja rápida também na Câmara, principalmente pelo fato de que o projeto beneficia diversos setores da economia e milhares de pequenas prefeituras. 

 

“Eu fiquei muito feliz pelo Senado ter aprovado o substitutivo de minha autoria ao PL 334, que é chamado PL da Desoneração da Folha, de 17 setores da economia. Na verdade, é uma prorrogação por mais quatro anos, porque já existe essa desoneração. E eu incluí uma emenda, chamada Emenda Coronel, reduzindo as alíquotas de 20% para 8% da previdência dos municípios que têm uma população de até 142 mil habitantes, beneficiando mais de 3 mil municípios no Brasil. Esperamos agora que a Câmara aprecie o projeto o mais rápido possível, pois irá beneficiar os 17 setores da economia que mais empregam, e consequentemente salvar essas pequenas prefeituras que são a grande maioria do Brasil”, disse o senador baiano. 

 

O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei 12.546, de 2011, para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. Como compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, assim como a desoneração, o aumento na alíquota só vale até o final do mês de dezembro deste ano. 

 

Os 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

 

O PL 334/2023, por ter agregado a redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios, integra a pauta prioritária negociada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com deputados e senadores. Segundo a entidade, as gestões municipais têm dificuldade de arcar com os encargos previdenciários, e estima-se que a dívida do RGPS dos 3,5 mil municípios brasileiros alcance cerca de R$ 200 bilhões.

 

Nas conversas com os senadores durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que, como está, a dívida dos municípios se tornará impagável. O senador Angelo Coronel, ao Bahia Notícias, disse que ao atender o pleito dos municípios em seu relatório, buscou aperfeiçoar o pacto federativo e proporcionar novo fôlego financeiro para que os entes municipais possam melhorar os serviços de saúde básica e de educação infantil.

 

“O projeto beneficia mais de 3.600 prefeituras, que vão desafogar o caixa. E com isso os prefeitos podem investir mais em educação e saúde. E como está hoje, os prefeitos têm dificuldade de pagar a previdência e fica aquela guerrinha, o município finge que paga e o governo finge que recebe. É melhor você reduzir a alíquota e com isso praticamente zerar a inadimplência do que você ficar com a alíquota alta e não ter a adimplência, ou seja, não ter o recolhimento. Então esperamos que seja aprovado e que se faça justiça aos municípios brasileiros”, explicou Coronel.

Crítico de alguns pontos da reforma tributária, o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Marcos Carneiro, acredita que a maioria dos municípios devem ser beneficiados. Ele elenca como motivos a mudança do local de cobrança dos impostos, como também da estrutura de arrecadação e uma espécie de compadrios de prefeituras com empresários.

 

Na semana passada, o texto da reforma foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

 

“Os municípios maiores, principalmente das capitais, é que estão reclamando, porque eles detêm os maiores valores de ISS [Imposto sobre Serviços e Mercadorias]. Já o restante dos municípios vai ganhar, já que a maioria deles não tem nem estrutura administrativa para fazer arrecadação. Além disso, deixam de tributar quem pode pagar, porque nesses locais há pessoas que têm condição de serem tributadas, mas os gestores sempre estão pensando na próxima eleição”, diz o auditor fiscal ao Bahia Notícias.

 

Pela proposta em curso, haverá dois impostos de valor agregado [IVAs]: o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] que reunirá os federais IPI, PIS e Cofins; e o IBS [Imposto sobre bens e serviços] que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, este último principal preocupação dos municípios.

Aprovado no primeiro turno na noite desta quinta-feira ((6) na Câmara dos Deputados, o indicativo da reforma tributária deve ser visto com preocupação para os municípios. "Do que jeito que está enfraquece e torna os municípios submissos", diz ao Bahia Notícias o coordenador da Federação Nacional dos Auditores fiscais de Tributos Municipais (Fenafin), Artur Mattos.

 

Como se sabe, a proposta, que mexe na taxação do consumo de bens e serviços, pretende simplificar o sistema tributário nacional, tido com um dos mais complexos do mundo. A ideia é criar o chamado IVA [Imposto sobre Valor Agregado] com duas vertentes. O federal substituiria o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal.

 

Segundo o auditor, três pontos são problemáticos na proposta. Um deles é que dentro o IVA estadual, que deve ser dos municípios também, contém ainda o critério de população, além de se obrigar a criação de uma lei estadual, nos moldes do ICMS.

 

"Gente, se acabou o ICMS, ele não existe mais. O dinheiro tem que vir direto para o município porque vai ser imposto único. Não tem lógica isso. O estado recebe o dele, e o município a parte que lhe cabe. Esse é um erro crucial que os municípios não devem aceitar", criticou.

 

Mattos não é contra o conselho federativo, um dos pontos dissonantes entre estados, municípios e União. Ele é contra o modelo de operação desse conselho. Para o auditor, a forma adotada deveria ser semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). União banca. Estados e municípios operam.

 

"A administração tributária tem que ser descentralizada. Isso já está aprovado. O modelo tem que estar muito parecido com o do SUS. A administração, na ponta, que é feita pelos estados e municípios precisa ter autonomia para fazer o seu trabalho. A fiscalização tem que estar mais próxima do agente produtor", argumenta o também professor. Arthur Mattos diz que o formato ajudaria a evitar sonegação e devedores crônicos.

 

Outra questão é sobre imposto sobre herança e doações. Enquanto no ITCMD [Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação] de caráter estadual será permitida a taxação progressiva, ou seja, quanto mais caro, maior taxação, o correspondente municipal, o ITIB, ficará como está com alíquota única. Isso beneficiaria a taxação de imóveis com maior valor, colocando pobre e ricos com o mesmo tratamento.

 

"A gente tem que isentar os imóveis populares e cobrar de quem tem capacidade de contribuir com a sociedade", declara. O auditor ainda afirmou que é necessário estar na lei uma ordem que transfira parte do IVA Federal para combater desigualdades sociais, regionais e a erradicação da pobreza.

 

Mattos também afirma que o tratamento dos auditores em todas as esferas deve ser igual. "Se os três vão fazer o mesmo trabalho por que têm de se tratados de forma diferenciada? Além disso, é preciso qualificar a mão de obra do fisco", questiona e finaliza.  

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), esteve nesta quarta-feira em Brasília (DF) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou também com outros representantes municipalistas e ministros de estado.

 

Além de discutir prioridades dos municípios, os gestores tiveram a confirmação da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da sinalização de reajuste da Tabela SUS, de repasse para custeio dos procedimentos de saúde. “Foi muito importante essa sinalização de diálogo do presidente Lula. Saímos de um governo em que os municípios não eram recebidos e agora temos a reconstrução dessa relação federativa para levar mais investimentos aos municípios. Testemunhamos hoje que o diálogo voltou e estamos no caminho certo para a reconstrução do Brasil”, disse o presidente da UPB.

 

Quatro ministros estiveram no encontro, entre eles o ex-governador baiano, Rui Costa (PT), que anunciou um novo PAC para investimento em infraestrutura, construções de hospitais e escolas nos municípios brasileiros. Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que os municípios devem doar terrenos para a construção de novas moradias.

 

Além dos dois ministros, estiveram presentes Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Também participaram o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Por unanimidade, foi aprovado no Plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (14), o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), evita mudanças bruscas no cálculo do FPM quando for apresentada a nova contagem populacional por meio do Censo do IBGE. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

 

O PLP 139/2022 está na lista das principais demandas das associações municipalistas do país, e foi amplamente debatido com parlamentares e lideranças partidárias durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada no mês de março. De acordo com o projeto, sempre que forem atualizados os dados populacionais pelo IBGE, os municípios terão um prazo para migrarem à faixa mais baixa do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios. A proposição também impõe a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa até 10 dias após a divulgação completa do novo Censo.

 

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O projeto de lei complementar 139/2022 foi apresentado em novembro do ano passado pelo então deputado Efraim Filho, após negociações com a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O projeto nasceu da preocupação apresentada por mais de 500 prefeitos que poderiam ter suas cidades impactadas por eventuais mudanças no cálculo do FPM. 

 

De acordo com o relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), os resultados preliminares do censo de 2022 preveem que os coeficientes de várias prefeituras cairão neste exercício de 2023. Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios revela que 601 prefeituras de todo o país terão os seus coeficientes reduzidos após o novo Censo, programado para ser divulgado em 28 de junho. 

 

O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo IBGE. Pelas regras atuais, aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Já para os municípios com população entre 13.585 e 16.980, é atribuído o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 a cada faixa, até atingir o valor 4, atribuído aos municípios com 156.217 ou mais habitantes.

 

São esses coeficientes que determinam a distribuição proporcional do chamado “FPM-Interior”: municípios de coeficientes de 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. O projeto que agora vai à sanção trata da parcela dessa parcela de recursos do “FPM-Interior”, que corresponde a 86,4% do total do FPM. O restante é destinado às capitais (10% do total) e a uma “reserva” para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Apesar dos apelos do governo pelo adiamento da votação, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram, por 14 votos contra 3, o substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O senador baiano modificou o projeto original, do senador Efraim Filho (União-PB), e incluiu emenda propondo que as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes sejam incluídas na desoneração. Segundo Coronel, o projeto beneficiará cerca de três mil municípios em todo o país, onde vivem aproximadamente 40% da população brasileira.

 

“As prefeituras são grandes empregadoras de mão de obra, através dos serviços públicos, e não podem chegar a pagar, em alguns casos, até 22,5% de contribuição previdenciária em cima da folha de pagamento. Portanto, com o projeto, estamos implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípios. E, na verdade, o dinheiro continuará circulando na área pública”, disse Angelo Coronel.

 

Pela emenda do senador Coronel ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados. “Essa prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil, que são os 17 segmentos contemplados, e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras”, justificou o senador em seu relatório. De acordo com Angelo Coronel, a União deixará de arrecadar com a desoneração dos 17 setores da economia, mas irá recuperar a arrecadação com ajustes do PIS/Cofins. O senador observa ainda que o projeto não provoca impacto para o setor público, já que, segundo ele, o que é repassado à União continuará com os municípios.

 

O PL 334/2023, aprovado na CAE, prorroga o benefício da desoneração até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. Os 17 setores beneficiados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

 

Durante a discussão do projeto, o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu que a votação do projeto fosse adiada por mais algumas semanas. Wagner disse que a desoneração “é um provisório que vai se tornando o definitivo”, e afirmou que a área econômica do governo Lula estaria trabalhando em uma proposta para ser apresentada no segundo semestre. 

 

“Infelizmente, eu não tive êxito não no mérito da matéria, nós estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal, e vamos fazer um esforço grande pela reforma tributária, então aqueles que querem uma economia perene, onde os juros possam baixar e aliviar a atividade produtiva, sabem que não podemos ficar de prorrogação em prorrogação. Agora se busca prorrogar por quatro anos, e em geral não é a melhor forma de se tratar uma economia tão complexa como é a brasileira. Estive com a equipe econômica do governo e me garantiram que estão trabalhando em algo mais amplo para o segundo semestre. Chamo a atenção que a isenção está validada até 31 de dezembro, portanto não há prejuízo iminente”, argumentou o líder do governo. 

 

O senador Otto Alencar (PSD-BA), apesar de ter encaminhado voto favorável de sua bancada no projeto, argumentou que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como critério, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da população. Otto Alencar disse temer que o projeto, durante tramitação na Câmara, seja modificado e tenha que retornar ao Senado, o que atrasaria a conclusão da votação da proposição pelo Congresso.

 

O substitutivo do senador Angelo Coronel ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Se a aprovação se confirmar, o PL 334/2023, que foi votado em caráter terminativo, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Considerado uma demanda prioritária das associações municipalistas do país, o projeto que cria um período de transição gradual de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto (PLP 139/2022), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) na época em que era deputado, busca evitar mudanças bruscas no cálculo do FPM em razão da nova contagem populacional por meio do Censo. 

 

De acordo com o projeto, que será agora votado no Plenário, sempre que forem atualizados os dados populacionais pelo IBGE, os municípios terão um prazo para migrarem à faixa mais baixa do coeficiente do FPM. A proposição também impõe a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa até dez dias após a divulgação completa do novo Censo.

 

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rogério Marinho (PL-RN), os resultados preliminares do censo demográfico de 2022 preveem que os coeficientes de várias prefeituras cairão neste exercício de 2023. Dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 601 prefeituras de todo o país terão os seus coeficientes reduzidos após o novo Censo, programado para ser divulgado em 28 de junho. A CNM diz ainda que outros 178 municípios, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixarão de contar com essa salvaguarda por conta dos novos números populacionais brasileiros.

 

O PLP 139/2022 foi elaborado no ano passado pelo então deputado Efraim Filho após diversas reuniões realizadas com dirigentes da CNM e mais de 500 gestores de municípios que podem ser impactados com o novo Censo. Durante a Marcha dos Municípios em Brasília, no mês de março, o problema do recálculo do coeficiente e a aprovação do projeto no Congresso estiveram entre os principais temas em debate. 

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em postagem nas redes sociais, comemorou a aprovação do projeto no Senado. “Quero agradecer os senadores pelo avanço dessa proposta. O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”, disse. 

 

A proposta aprovada nesta terça prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato, o que beneficia um total de 779 municípios. O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM afetados pelo novo Censo, e que sofreriam uma perda automática dos recursos, contarão com redução gradativa do fundo de 10% ao ano ao longo de dez anos. Somente após esse período é que os novos índices valerão integralmente devido a uma eventual diminuição da população.

 

O projeto trata da parcela do FPM conhecida como “FPM-Interior”, que corresponde a 86,4% do total dos recursos distribuídos. O restante das verbas do Fundo é destinado às capitais (10% do total) e a uma “reserva” para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Durante Mobilização Municipalista em Brasília, prefeitas e prefeitos baianos circularam pelos corredores da Câmara dos Deputados na terça-feira (30) para sensibilizar os parlamentares e líderes da necessidade de aprovação de propostas de interesse dos municípios. A ação coordenada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações municipalistas estaduais teve entre as pautas prioritárias a aprovação da PEC 25/2022 do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); recursos adequados para pagamento do piso da enfermagem; a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 que inclui os municípios na proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reduzindo a alíquota patronal do INSS para os municípios de 22,5% para 8%; entre outras questões urgentes.

 

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que "os municípios estão na UTI", tendo recursos de transferências da União bloqueados para pagamento de dívidas previdenciárias. "Nós estamos aqui com o pires na mão pedindo socorro. Somos nós, prefeitos e prefeitas que tomamos sol e chuva para ajudar a eleger deputados e senadores. Gostaríamos que agora a ajuda fosse invertida, nós não aguentamos mais. É preciso mudar. Esse formato de desequilíbrio na questão dos impostos não pode mais existir. Há uma concorrência da União e dos estados em relação aos municípios, que parece que não são entes federativos, parece que estão na concorrência. E vejam vocês, que ajudando os municípios estará desenvolvendo o nosso país. Nós precisamos ter esse entendimento”, declarou.

 

Após visitar gabinetes e conversar com parlamentares nos corredores da Casa, os gestores da Bahia participaram no Plenário das Comissões de uma reunião com prefeitos de outros estados e deputados de diversas regiões do país. Na ocasião, a deputada federal Lídice da Mata, coordenadora da Bancada Baiana na Câmara dos Deputados, chamou atenção para a necessidade de uma ação unificada. “Nós precisamos nos unificar, além da mobilização, para que a gente tenha propostas para apresentar na Câmara. Nós vamos tomar conhecimento e temos que ter foco em um projeto que possa já ter avançado, amadurecido na casa para que a gente possa votar”, afirmou. Lídice defendeu ainda que não sejam votadas propostas que impactam nos municípios sem antes ouvir prefeitos e prefeitas, sob pena de inviabilizar as gestões.

 

Entre os deputados baianos que também receberam a pauta dos prefeitos estavam  Mário Negromonte Júnior; Otto Alencar Filho; Ricardo Maia; Charles Fernandes; Cláudio Cajado; Daniel Almeida e Zé Rocha.

Para retomar a capacidade de investimento dos municípios baianos e evitar o aumento do endividamento das prefeituras, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, esteve em Brasília nesta quarta-feira (10), acompanhado de um grupo de prefeitos. No gabinete do senador Otto Alencar (PSD), o gestor se reuniu com o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que acaba de assumir a relatoria do Projeto de Lei Complementar 51/2021, que cria o Simples Municipal, reduzindo a carga tributária dos municípios com a previdência. A proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT) propõe alíquotas progressivas para contribuição patronal do INSS de acordo com o PIB per capita dos municípios.

 

De acordo com o presidente da UPB,  os municípios estão passando por um momento extremamente difícil, com o comprometimento da receita para pagar a folha de pessoal e a dívida com a previdência. “O que queremos é pagar e regularizar as contas das prefeituras brasileiras, principalmente aquelas que vivem da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é maioria na Bahia", explicou Quinho ao relator.

  

Vanderlan Cardoso ouviu atentamente os argumentos dos gestores baianos e se comprometeu em dar brevidade à apresentação do relatório do PLP para aliviar a carga tributária e dar capacidade fiscal aos municípios brasileiros, sobretudo aos do Norte e Nordeste que são os mais afetados. “Se nós nos reunirmos, temos juntos uma força muito grande. Eu entendo tudo que vocês estão passando, porque já fui prefeito e também fui presidente de associação de prefeitos”, destacou o relator.

 

O senador Otto Alencar também afirmou que buscará a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é membro titular. "A respeito da contribuição patronal, nós vamos tomar a iniciativa de avaliar e aprovar o projeto para dar solução a este problema enfrentado pelos prefeitos", disse o parlamentar, que enquanto líder do PSD indicou o senador Vanderlan Cardoso para relatoria do PLP.

 

Estavam presentes no encontro o deputado federal, Paulo Magalhães, o  diretor da UPB, prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), a  prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga, o prefeito de Jussari, Antônio Valete, o prefeito de Gandu, Léo de Neco, Corró Mercês de Marcionílio Souza e o prefeito de Irajuba, Antônio Sampaio.

Quinho (PSD) é prefeito de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, mas planeja se lançar à prefeitura de outro município em 2028. A declaração foi dada pelo gestor municipal nesta segunda-feira (13) no podcast Projeto Prisma. Segundo ele, antes disso, em 2026, ele ainda quer fazer um teste de votos, se candidatando ao legislativo.

 

“Quero sim outros voos. Eu tenho um desejo que não vai me permitir ser candidato agora em 2024, mas em 2028 eu quero disputar a eleição em outro município vizinho. E, em 2026, eu vou testar a urna, não sei de federal ou estadual, mas tenho o desejo de testar a urna. Eu sou muito do Executivo, gosto de executar”, afirmou Quinho.

 

Perguntado se o município vizinho seria Vitória da Conquista – maior cidade da região –, o prefeito de Belo Campo despistou, mas fez diversos elogios à localidade vizinha, não descartando a possibilidade de se candidatar à prefeitura conquistense.

 

“Eu prefiro não comentar agora, até porque está muito longe. Vitória da Conquista é uma cidade fora de série. Tem uma população flutuante de 70 mil habitantes, tem polo em Educação, polo em Saúde, tem 2,5 milhões de habitantes ao seu redor, tem uma liquidez fora do normal, o maior aeroporto do interior do Nordeste e um friozinho maravilhoso, que não se explora nem um fondue ainda, um bom vinho não está se tomando lá. Ainda há algumas dificuldades, mas quem sabe?”, disse.

 

Quinho é o único candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e deve ser eleito por aclamação no dia 13 de março.

O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), foi escolhido recentemente o único candidato à presidência da União Nacional dos Municípios (UPB) nos próximos dois anos. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma nesta segunda-feira (13), ele defendeu a adoção de um novo pacto federativo, que redistribua a arrecadação tributária no Brasil e devolva às prefeituras a capacidade de investimento.

 

“Tudo passa pelo novo pacto federativo. Essa redistribuição tributária tem que acontecer. Embora as outras pautas sejam de fundamental importância – veja que a PEC 14, que prevê a redução do INSS patronal de 22,5% para 11%, é muito importante –, o novo pacto federativo, com a nova redistribuição tributária, já vem facilitando”, afirmou o presidente eleito da UPB.

 

Quinho relatou que, hoje, as prefeituras são dependentes dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, mesmo assim, as administrações municipais ficam com menos de um quarto de todo o valor arrecadado com tributos no país, mesmo sendo responsável por grande parte das entregas à população.

 

“Imagine que nós temos hoje, de 100% da receita bruta, da arrecadação nacional, apenas 24,5% retorna para os municípios através do FPM e outras ações do governo federal também. Mas onde é que o cidadão mora? No município. Estado e União, apenas como intermediador e detém mais de 70% da receita”, argumentou Quinho.

 

“Imagine você também que a PEC 14 é importante porque os times de futebol pagam 5% de INSS patronal, mas não tem que fazer Saúde nem Educação nem Assistência Social. É inaceitável que o município, além de fazer essas ações – a mola mestra da União é o município –, tenha que pagar 22,5%. Não existe isso”, criticou.

 

Segundo Quinho, o desequilíbrio na distribuição dos recursos no Brasil tem provocado uma diminuição na capacidade de investimento dos municípios, o que resulta em dificuldade para as prefeituras induzirem a geração de emprego e renda para a população.

 

“Os municípios, ao longo dos anos, têm perdido o potencial de investimento. E, quando você faz o investimento, principalmente voltado à infraestrutura, você gera oportunidades de emprego e renda”, concluiu Quinho.

Os dirigentes municipais de cultura de toda a Bahia têm até esta sexta-feira (10) para preencher formulário e participar do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura 2021.

 

A iniciativa tem como objetivo mapear os instrumentos de gestão cultural nas cidades, além de registrar os avanços da institucionalização da cultura no estado.

 

O levantamento ajudará a compreender a atual situação dos sistemas municipais e também permitirá uma análise comparativa com os dados do último Panorama, realizado em 2017. 

 

Entre as questões de interesse do Panorama 2021 estão informações sobre quais municípios aderiram ao Sistemas Nacional de Cultura e quais já possuem o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura).

 

Dúvidas e mais informações sobre o questionário podem ser acessadas através do telefone (71) 3103-3424 ou pelo e-mail [email protected].  

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) realizou, na tarde desta terça-feira (6), uma reunião virtual com dirigentes municipais de cultura, com o objetivo de auxiliar na consolidação de políticas públicas e conhecer as demandas das gestões e da comunidade local sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no estado. 

 

Ao abrir o encontro, a secretária de Cultura Arany Santana lançou uma reflexão: “Quais serão os legados, as lições e os ensinamentos que a Lei Aldir Blanc deixará para cada um de nós?”. Em sua fala, ela destacou a participação da Bahia enquanto terceiro estado em volume de recursos recebidos do governo federal para a Lei de Emergência Cultural. Arany lembrou que  foram executados mais de 90% do recurso, alcançando 27 territórios de identidade e cerca de 5 mil beneficiários. 

 

“O objetivo desta reunião e de muitas que ocorrerão é promover um diálogo constante e direto entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia com os gestores municipais de cultura, vacina sim, para todos e todas”, declarou Arany. Na oportunidade, ela informou ainda que as próximas reuniões terão o comando da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura  (Sudecult), com a nova superintendente Ana Teixeira, como ponte de ligação entre os gestores e a Secult.

 

Presente na reunião, o senador Jaques Wagner, relator da Lei Aldir Blanc no Senado, ressaltou a importância do empenho para a consolidação desta política pública. “A Bahia é milionária em cultura e inspira o Brasil inteiro e outros lugares. A cultura ganha um papel importante neste momento da pandemia, de gente que foi pra janela tocar violino, trompete e ter criatividade nessa hora. Reconhecemos que o mundo da cultura foi o que teve impacto imediato”, comentou.

 

Transmitido ao vivo, o evento foi uma realização da Secult, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado da Bahia (ADIMCBA). 

 

Confira o calendário das próximas reuniões:

· Reunião 1 – 13/04 – 14h-17h – Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico e Bacia do Paramirim = 4 territórios, 49 municípios.

·  Reunião 2 – 14/04 – 14h-17h – Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste e Sertão Produtivo = 3 territórios, 57 municípios.

·  Reunião 3 – 15/04 – 14h-17h – Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas e Baixo Sul = 3 territórios, 51 municípios.

·  Reunião 4 – 16/04 – 14h-17h – Litoral Sul, Costa do Descobrimento e Extremo Sul = 3 territórios, 47 municípios.

·  Reunião 5 – 19/04 – 14h-17h – Chapada Diamantina, Irecê e Piemonte do Paraguaçu = 3 territórios, 57 municípios.

·  Reunião 6 – 20/04 – 14h17h – Portal do Sertão, Sisal e Bacia do Jacuípe = 3 territórios, 52 municípios.

·  Reunião 7 – 21/04 – 14h-17h – Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão de São Francisco, Itaparica e Semiárido NE II = 5 territórios, 52 municípios.

·  Reunião 8 – 22/04 – 14h-17h – Metropolitano de Salvador, Recôncavo e Litoral Norte e Agreste Baiano = 3 territórios, 52 município

O governo federal estuda a possibilidade de estender o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro, para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados regionalmente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

 

“Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, à publicação.

 

Segundo a coluna, uma proposta de decreto deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana e a ideia é que o prazo vá  até 31 de dezembro de 2021.

 

Um movimento neste sentido também tem sido feito fora do Executivo, já segundo a publicação, existem hoje pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema e o plenário do Senado aprovou uma proposta que estende prazo de todos os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da epidemia. 

Mais de 1500 municÃpios brasileiros ainda não mandaram planos de ação para obter recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo de envio do documento ao Ministério do Turismo se encerra nesta sexta-feira (16). 

 

Segundo noticiou a coluna de Monica Bergamo, na Folha, a região Centro-Oeste é a que tem menos municípios cadastrados até o momento. Cerca de 45,22% das cidades ainda não enviaram seus projetos. Em seguida estão as regiões Norte (31,51%), Sudeste (25,84%), Sul (24,46%) e Nordeste (18,26%).

Encerra, nesta sexta-feira (16), o prazo para que as cidades brasileiras encaminhem ao Ministério do Turismo seus planos de ação para obter recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Apesar disto, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, mais de 1570 municípios ainda não enviaram suas propostas ao governo federal.

 

Segundo dados levantados pela publicação, no panorama regional, o Centro-Oeste é a que possui menos cidades cadastradas, até então, já que 45,22% ainda não enviaram as propostas. O melhor colocado é o Nordeste, com apenas 18,26% não cadastrados. Na região Norte, o número é de 31,51% e Sudeste de 25,84%.

O corpo do professor, escritor, poeta e letrista Jorge Portugal foi enterrado sob aplausos, nesta terça-feira (4), no Cemitério Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo. Ex-secretário de Cultura do estado, o santamarense faleceu nesta segunda (3), após falência cardíaca aguda (veja aqui).

 

Conforme informações do portal G1, o sepultamento, que estava marcado para ocorrer às 16h, foi antecipado para 15h e aconteceu debaixo de chuva. Apenas familiares e amigos próximos de Jorge Portugal compareceram, para evitar aglomeração de pessoas, o que facilita a transmissão do novo coronavírus.

 

O cantor e compositor santamarense Roberto Mendes, grande amigo e parceiro autoral de Jorge Portugal, foi uma das pessoas que carregaram o caixão até o túmulo. Outros amigos, como os conterrâneos Caetano Veloso e Maria Bethânia, não puderam comparecer, mas homenagearam à distância.

Foto: Reprodução / TV Bahia

 

"Jorge Portugal era meu vizinho em Santo Amaro. Eu já era adulto e ele ainda menino. Sempre mostrou capacidade intelectual. Nas conversas santamarenses e, depois, como professor de português em Salvador. Tornou-se também um letrista de muito alto nível, principalmente em parcerias com Roberto Mendes”, escreveu Caetano em suas redes sociais. 

 

"Chegou a ser secretário de cultura do estado da Bahia. Apresentou programas relativos a língua e cultura na TV e no rádio baianos. Uma mente e uma sensibilidade típica do Recôncavo. Tenho orgulho dele. Estamos todos com saudade do seu papo e das suas ideias", finalizou o cantor, que hoje mora no Rio de Janeiro.

 

“Estou muito triste com a morte de Jorge. Inesperada. Tão moço, no auge da sua poesia. Um educador de qualidade, um rapaz encantado com a vida. A música não vai esquecê-lo e sempre será grata pelos poemas que entregou a seus parceiros. Lindos, alegres poemas. Sentidos, comovidos e comoventes. Chorei quando soube de sua morte. Meu amigo confiou à minha voz tantas palavras boas”, declarou Maria Bethânia.

 

Quem também deixou sua homenagem foi a cantora Margareth Menezes, que já gravou “Alegria da Cidade”, composição de Jorge Portugal e Lazzo Matumbi. “Um amigo querido nos disse adeus. Alma nobre da Bahia. Suas letras e poesias retratam o que temos de mais genuíno. Um gigante na dança das palavras e um menino baiano de sorriso largo que sempre nos dava um abraço coração”, descreveu.

 

“Tive a honra de gravar algumas canções com letras suas e uma parceria que me deu imensa alegria pela sua generosidade. Sábado passado você me mandou um beijo e eu lhe retribui com palavras de força e fé. Que as palavras que eu lhe falei continuem vibrando no seu ser e, para mim, sua memória sempre será no lugar de um dos maiores compositores da nossa geração”, disse Margareth.

Jorge Portugal (Foto: Reprodução / Facebook)

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial de pequenas cidades na realização de eventos literários que já acontecem ou que poderão ser implementados futuramente. Para ele, as escolas que já possuem bons projetos de clube de leituras e bibliotecas são importantes instituições de valorização da literatura no estado. As declarações foram feitas no lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), no Salão de Atos da Governadoria.

 

A exemplos de municípios como Mucugê, Feira de Santana, Canudos, Castro Alves e Dom Macedo Costa, que são cidades com escolas que já realizam eventos literários, Rodrigues afirmou que é preciso “pegar o que já existe, fortalecer, publicizar e aperfeiçoar no que for preciso, para assim buscar um calendário estadual que possa ser divulgado”.  

Reconhecendo o papel da Flica em dar maior visibilidade ao autores e leitores, o titular da pasta declara ter o desejo de disseminar estas festas literárias menores. Ele, no entanto, pondera: “A gente não vai sair daqui decretando que vai ter feiras literárias. É fundamental que na comunidade, que pode ser a partir de uma escola, seja ela municipal, estadual ou até particular, possamos fazer um projeto que fortaleça as bibliotecas, não só em escolas, mas em instituições públicas e também em espaços privados”. 

 

Para Jerônimo, a cultura da leitura deve estar “impregnada em cada canto” e completa: “Não queremos que tenha somente uma única festa literária no município, mas se as escolas quiserem fazer um calendário municipal e isso está no calendário pedagógico, é fundamental”. 

Está aberta, até esta sexta-feira (12), a seleção de Coordenadores Culturais para o Projeto Escolas Culturais, com vagas para os municípios baianos de Brumado, Caravelas, Cícero Dantas, Ichu, Ruy Barbosa, Santa Inês, Tanhaçu, Teixeira de Freitas e Xique-Xique.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet. Os interessados devem enviar currículo com indicação de cidade para a qual deseja concorrer, carta de apresentação e motivação para [email protected], com o título do e-mail  “Coordenador Cultural”. Podem participar candidatos com ao menos nível médio, além de experiência em gestão ou participação em projetos culturais ou educacionais (clique aqui para mais informações).

A Jornada de trabalho é de 40h semanais e o regime de contratação é CLT. O salário é de R$ 2.424, com início imediato.

Com o objetivo de fomentar ações que promovam o encontro entre o projeto pedagógico de escolas públicas e as experiências culturais em comunidades locais e nos diversos territórios, o Escolas Culturais é resultado de parceria entre as Secretarias da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Casa Civil.

O filme “1798: Revolta dos Búzios” será exibido nos municípios de Xique-Xique, Ponto Novo e Simões Filho com o objetivo de dinamizar a cultura em escolas públicas da rede de ensino. 

 

As exibições acontecem nesta quarta-feira (13), no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Xique-Xique, e no domingo (17), no Centro Educacional Santo Antônio, em Simões Filho, e no Colégio estadual João Durval Carneiro, em Ponto Novo, a 328 km de Salvador. A ação faz parte do projeto Escolas Culturais.

 

O longa-metragem “1798: Revolta dos Búzios”, do diretor Antonio Olavo, conta a história do levante dos negros baianos que marcou o importante episódio de luta pela independência e pelo fim da escravidão. 

 

Em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), serão beneficiadas as comunidades de Palmares e do Ilê Àse Ojú Yaomin. No município de Ponto Novo, que contará com um Cinema Intinerante, as comunidades de Várzea da Pedra e Reforma. Já em Xique-Xique, na região do Vale do Rio São Francisco, a comunidade local terá acesso à produção baiana.

 

A iniciativa coordenada pela Diretoria de Audiovisual (Dimas), da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), órgão da SecultBA, pretende difundir a produção baiana no segmento, ampliar o acesso e estimular reflexões e diálogos em torno de temas relevantes da agenda contemporânea a partir da perspectiva audiovisual. 

 

A ideia é consolidar uma política de acesso ao cinema através da constituição de pontos gratuitos voltados para exibição de obras brasileiras, em especial, baianas. A SeculltBA também está distribuindo kits entre as Escolas Culturais, com 18 DVDs e cerca de 37 filmes brasileiros, para comunidades em 27 Territórios de Identidade da Bahia. 

O Ministério da Cultura (Minc) lançou, nesta quarta- feira (5), quatro editais com investimento de R$ 15 milhões, para selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou órgãos municipais, que acompanham as diretrizes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. As inscrições podem ser feitas entre 17 de agosto e 30 de setembro, e os projetos deverão ter período de execução de até 24 meses. Os municípios interessados terão que estar com os acordos federativos de cooperação em dia e com os sistemas municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas. O Minc orienta ainda que a aprovação pela Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município, deve ocorrer até o início do convênio assinado com o ministério.

O Grupo Boticário promove, entre os dias 7 e 16 de outubro, nos municípios baianos de São Gonçalo dos Campos, Camaçari e Feira de Santana, a peça “O Aprendiz de Botiqueiro” e a oficina educativa “Contos de Sombra & Luz”. As apresentações e oficinas serão conduzidas pela Cia Giramundo e são gratuitas nos três municípios. A iniciativa faz parte da contrapartida social para a comunidade que o Grupo Boticário desenvolve nas regiões onde mantém plantas industriais.
 
PROGRAMAÇÃO:
São Gonçalo Dos Campos
Local: Teatro praça central
Período: 7 e 8 de Outubro
Horários: Apresentações: 15h (Duração 45 min); Oficinas: 09h às 12h
 
Camaçari
Local: Teatro da Cidade do Saber
Período: 09, 10 e 11 de Outubro
Horários: Apresentações: 15h (Duração 45 min); Oficinas: 09h às 12h
 
Feira De Santana
Local: Teatro Sest / Senat
Período: 14, 15 e 16 de Outubro
Horários: Apresentações: 15h (Duração 45 min); Oficinas: 9h às 12h