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O Governo da Bahia sancionou, nesta quinta-feira (07), a Lei n.º 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada. A iniciativa reforça a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em um esforço conjunto para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada e intensificar o combate ao analfabetismo.

Entre as principais ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) desenvolveu um plano de 10 semanas para ser implementado pelas secretarias municipais de educação. O foco é aprimorar o aprendizado nos 1º e 2º anos do ensino fundamental e promover a recomposição de aprendizagem do 3º ao 5º ano.

A estratégia inclui a destinação de recursos, a oferta de material didático e a capacitação de professores, por meio das universidades estaduais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que há urgência nesse programa. "Temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. A alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. Com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás".

Imagem do momento em que o governador fala sobre o programa | Foto: Reprodução / GOVBA

Para a secretária Rowenna Brito, o panorama da alfabetização nos municípios baianos precisa de novas ações planejadas para melhorar os índices educacionais. Ela ressaltou a importância do engajamento de todos: "Essa pauta da educação tem que ser uma pauta da sociedade baiana e brasileira."

Kátia Schweickartdt, Secretária Nacional de Educação básica do Ministério da Educação, enfatizou o papel da Bahia: "A Bahia é um estado muito importante para o Brasil. Nós não tratamos aqui só de resultado, a gente tratou da verdade, do futuro desse país. Será um compromisso conjunto não só pela Bahia, mas pelo Brasil."

Para monitorar e avaliar o programa, será criado um Comitê de Monitoramento e Avaliação, que buscará o engajamento de diversos setores da sociedade civil. A iniciativa conta com a atuação articulada de importantes instituições como UNDIME, UPB, MEC, UNCME, CEE, FECBAHIA, Fórum dos Reitores, TCE, TCM, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Educação da Alba, FEEBA e APLB.

Apesar da apresentação de números conflitantes sobre as perdas de estados e municípios com o projeto que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, a tramitação da proposta do governo está mantida e pode ser votada antes do recesso parlamentar na Câmara. 

A afirmação foi feita pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), após audiência pública da comissão especial que analisa as mudanças no IR, nesta terça-feira (27). A comissão recebeu em audiência o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O secretário da Receita Federal estimou que os estados e municípios devem ter uma perda anual de R$ 4,55 bilhões na arrecadação com a reforma do Imposto de Renda. Deste valor total, a perda seria de: R$ 3,01 bilhões para os municípios; R$ 1,54 bilhão para os estados.

Em relação aos municípios, os números apresentados por Robinson Barreirinhas foram contestados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em sua participação na audiência desta terça, Ziulkoski afirmou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com as mudanças na arrecadação. 

O presidente da CNM destacou que a medida é relevante, na medida em que beneficiará quase quatro a cada dez servidores municipais, além de outros brasileiros. Porém, Paulo Ziulkoski alertou que é necessária uma compensação clara e direta no projeto para que os municípios não tenham perdas. 

“Não tenho dúvidas de que haverá um ganho de tributos, mas são tributos que certamente serão abocanhados pela União e pelos Estados [...] Sem que haja uma compensação, todos os municípios serão prejudicados e, mesmo com a compensação, 1,7 mil municípios perderão recursos”, apontou o dirigente municipalista.

A divergência de valores levou o deputado Arthur Lira a afirmar que a comissão especial precisa receber “os números exatos” sobre o impacto que a mudança do Imposto de Renda vai gerar na arrecadação dos Estados e dos municípios. O deputado também afirmou que sua equipe técnica aguarda informações da Receita Federal sobre o limitador para a cobrança do IR na combinação de pessoas físicas e jurídicas.

“A gente vai ter que ter os números exatos, com fonte e fidelidade. A partir daí, a gente só vai ter que encontrar a melhor forma”, declarou Lira ao final da audiência.
Perguntado por jornalistas, entretanto, se o atraso na elucidação dos números sobre perdas deve atrasar o encaminhamento do projeto de lei na Câmara, Arthur Lira respondeu que não. Segundo ele, a Receita Federal tem cumprido os prazos para dar as informações.

Ainda durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios falou da proposta da entidade de uma ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma possível saída para compensar as prefeituras. 

“Isso tudo depende de qual será essa compensação, confio na Câmara e no Parlamento brasileiro para que haja uma compensação efetiva. Nós queremos uma compensação direta [...] e a forma direta de uma compensação seria, por exemplo, aumentar em 0,5% o FPM. Aumentando o FPM vai dar essa perda aí de uns R$ 5 ou 6 bilhões. É uma forma direta e concreta e beneficia a todos, pois leva em consideração a população”, enfatizou Paulo Ziulkoski. 
 

Um homem morreu carbonizado após um acidente com um caminhão na BA-026, na última quinta-feira (17).

A vítima, identificada como Natal Rubens Borges da Silva, de 48 anos, era natural de Tanhaçu, e perdeu o controle do veículo em uma curva, tombando com o caminhão.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o veículo estava carregado de cimento, que se espalhou pela via. Equipes do Corpo de Bombeiros chegaram a apagar o incêndio, porém, as chamas voltaram após a retirada do corpo de Natal no local, devido ao calor.

A via, que estava parcialmente interditada ao longo da tarde devido ao acidente, foi liberada na noite da última quinta-feira (17).

Uma câmera de monitoramento registrou um homem colocando fogo no carro do prefeito de Botuporã, Edmilson Antônio Saraiva (PT), o Professor Edmilson. O veículo foi incendiado enquanto estava estacionado em frente à sua residência, na madrugada do sábado (05), por volta das 2h30.

De acordo com informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o homem encapuzado que aparece no vídeo ainda não foi identificado. Na gravação, o rapaz é visto quebrando o vidro traseiro e incendiando o veículo. 

 

 

 

 

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Populares e familiares do gestor ainda tentaram conter as chamas, mas sem sucesso. A causa ainda é desconhecida. A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência.

A Delegacia Territorial de Botuporã, através da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) está investigando o caso. Até o momento, ninguém foi preso. 

Os municípios baianos demonstraram grande engajamento na segunda edição do Novo PAC Seleções, submetendo um total de 3.241 propostas para obras e equipamentos em diversas áreas. Na Bahia, a expressiva participação envolveu 3.170 propostas elaboradas pelas prefeituras, 29 pela gestão estadual, 40 pela Companhia de Saneamento e duas por consórcios. 

A capital, Salvador, lidera o número de propostas inscritas no estado, com 20 projetos. Camaçari, com 16, Bom Jesus da Lapa e Ilhéus, ambas com 12, e Teixeira de Freitas, com 11, completam o grupo dos cinco municípios baianos com maior número de inscrições.

Todos os 417 municípios do estado inscreveram projetos, evidenciando o interesse em acessar os R$ 49,2 bilhões disponíveis para 19 tipos de empreendimentos, distribuídos em quatro eixos prioritários: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

As propostas da Bahia abrangem diversas áreas cruciais para o desenvolvimento dos municípios:

SAÚDE:

• Kits de equipamentos para teleconsulta (399)
• Combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (402)
• Unidades Odontológicas Móveis (369)
• Unidades Básicas de Saúde (361)
• Centros de Atenção Psicossocial (208)
• Policlínicas (10)
• Renovação de frota de ambulâncias do Samu (76)
• Expansão/ampliação de ambulâncias do Samu (48)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES:

• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas (32)
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana (42)
• Periferia Viva — Urbanização de Favelas (31)
• Gestão de Resíduos Sólidos (8)
• Esgotamento Sanitário (37)
• Abastecimento de Água Urbano (16)
• Mobilidade Urbana Sustentável — Renovação de frota (2)
• Mobilidade Grandes e Médias Cidades (2)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

• Caminho da Escola — Transporte Escolar (411)
• Creches e Escolas de Educação Infantil (394)

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA:

• Espaços Esportivos Comunitários (393)

Ao todo, O Governo Federal recebeu 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, enviadas por 5.537 municípios — um total que corresponde a 99,4% das cidades do país. O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Entre os estados, Minas Gerais lidera em número de inscrições (4.994), seguido por São Paulo (4.035) e Bahia (3.241). Um total de 21 das 27 Unidades Federativas apresentaram propostas.

A cantora Daniela Mercury será homenageada pela Câmara Municipal de Porto Seguro com o título de cidadã porto-segurense. As informações são do site Radar News, parceiro do Bahia Notícias.

A proposta do título foi feita pelo vereador Tiago Maciel (PCdoB), que no último final de semana entregou a artista a indicação do título durante o Festival de Música em Trancoso.

Ao sugerir a honraria, o edil destacou a relevância de Daniela para a cultura baiana e brasileira, e a forte ligação com Porto Seguro e os distritos, Trancoso e Arraial d'Ajuda.

A cerimônia de entrega do título está prevista para acontecer entre abril e maio, em data ainda a ser definida. Ao receber o título, artista não escondeu a emoção de ser reconhecida pela cidade e se declarou para o município. 

"Porto Seguro é um lugar emblemático, importantíssimo para todos nós. A gente se reconhece brasileiro também nessa história da chegada dos portugueses, no recomeço de um Brasil diferente do que já havia aqui. Mas é terra indígena, terra do povo originário, terra do povo negro, terra de todos que fazem o Brasil ser uma das economias mais importantes do mundo e um país tão diverso e espetacular."

Um adolescnete foi apreendido suspeito de atirar e matar um amigo, o jove Breno Rafael Santana, de 13 anos, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia.

O caso aconteceu na sexta-feira (21). De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome revelado por questões de ética e segurança, tem 16 anos, e relatou ter achado a arma de fogo em uma área de mata.

A morte do adolescente de 13 anos teria sido um acidente. Segundo o rapaz, ao levar o item para a casa do amigo, durante o manuseio, a arma disparou, atingindo a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Equipes da Polícia Militar foram até o local do acidente, onde o adolescente confessou o que havia acontecido e mostrou onde escondeu a arma.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, nesta sexta-feira (21), um guia para a gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. Chamado de “Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas”, para os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle, minimizando os impactos ambientais e econômicos causados por essas espécies.

O guia lançado inicialmente em Nazaré, desenvolvido pelo Instituto Hórus, aborda diversos aspectos relacionados às espécies exóticas invasoras, incluindo: diagnóstico e identificação precoce; mapeamento de áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, como ações de manejo e restauração de ecossistemas. É possível acessar o guia por aqui.

Imagem dos organizadores reunidos com o guia | Foto: Reprodução / MP-BA

“As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia. “Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. “Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros”, explicou.

Para Silvia Ziller, diretora-executiva do Instituto Hórus, o tema é relativamente novo para a população. “Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”, disse.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou o "Info Bahia 2025", um compêndio anual de dados socioeconômicos do estado, em formato de infográficos. Os dados mais recentes revelam que a população estimada da Bahia somava 14,8 milhões de habitantes em 2024. Cerca de 42% dessa população concentrava-se em apenas 18 municípios, apesar da vasta extensão territorial do estado, de 564,7 mil km².

Além da capital baiana, os municípios de Barreiras, Ilhéus, Feira de Santana, Porto Seguro, Jequié, Camaçari, Simões Filho, Juazeiro, Alagoinhas, Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Luis Eduardo Magalhães, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista e Santo Antonio de Jesus. 

A população da Bahia era constituída majoritariamente por mulheres (92,3 homens para cada 100 mulheres), em idade adulta (41% tinham entre 30 e 59 anos) e negros (pardos somavam 57,4% e pretos, 22,5% da população total).

DADOS SOCIOECONÔMICOS
 

Em termos de geração de riqueza, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia em 2022 (ano mais recente consolidado) foi de R$ 402,6 bilhões (7ª economia do Brasil e 1ª do Nordeste), o que equivalia a 4% do PIB nacional e 29% do PIB da Região Nordeste. Essa riqueza gerada estava dividida entre os três grandes setores econômicos: Agropecuária (11,3% do PIB total), Indústria (26%) e Comércio e Serviços (62,7%).

Entre as atividades em destaque, por grandes setores, estão: produção de grãos no oeste baiano (Soja – 5,1% da produção nacional; Algodão – 19,4% da produção nacional; Milho – 2,3% da produção nacional); a indústria de transformação no entorno da Região Metropolitana de Salvador (Produtos químicos – 7,6% da produção nacional; Produtos petroquímicos – 3,9% da produção nacional); e comércio – pulverizado entre os municípios do estado.

A Bahia é o 9º estado em valor exportado. Em 2024, foram 22,4 bilhões de dólares exportados, o que equivalia a 3,4% das exportações nacionais e 47,2% das exportações da Região Nordeste. Os principais segmentos exportados pela Bahia são: Soja – US$ 3 bilhões; Petróleo e derivados – US$ 2,2 bilhões; Papel e celulose – US$ 1,5 bilhão. Os principais destinos das exportações são: China (28,6% em valor exportado); Singapura (9,2%) e Estados Unidos (7,5%).

O "Info Bahia" é um compêndio de dados socioeconômicos do estado elaborado desde 2018 para apresentar um panorama de fácil visualização para o público, com as informações mais atuais disponíveis. As principais fontes de dados são as bases do IBGE, como o Censo Demográfico de 2022 e a PNAD-C, e a base de PIB Municipal e Estadual, sendo uma parceria entre a SEI e o IBGE. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostos danos ambientais de atividade de garimpo ilegal na Serra do Piancó, próximo à Cachoeira do Piancó, localizada em Itaitu, no município de Jacobina. O procedimento foi publicado nesta segunda-feira (27).

O Ministério Público oficiou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para tomar medidas de urgência no local.

De acordo com o MP, após uma denúncia anônima sobre atividade de garimpo ilegal com detonações e incêndios, queimando grande parte da vegetação nativa e com risco de chegar até a nascente do rio, foi aberto o inquérito para apurar os possíveis danos ambientais da prática e garantir a restauração e recuperação das áreas degradadas.

O órgão destacou também que a exploração da atividade mineradora de garimpo está sujeita à autorização da autoridade administrativa competente, o que será investigado. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi oficiado para fiscalizar o local de forma emergencial para apurar possíveis danos ao meio ambiente.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, emitiu recomendações para que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas emergenciais para corrigir as irregularidades no funcionamento do Hospital Regional de Eunápolis.

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apontou diversos problemas na unidade hospitalar, que compromete as condições de trabalho e dificulta a higienização adequada. Também foram constatadas falhas nos equipamentos, insuficiência de pessoal, falta de insumos, materiais e medicamentos para atender a população, além do descumprimento das normas de controle de infecção hospitalar, afetando a qualidade do serviço prestado.

O MP recomendou que a Secretaria tome providências para compor a equipe e organizar escalas de serviço, adquirir medicamentos, materiais e equipamentos, como tomógrafo, aparelho de raio-X e itens para o centro cirúrgico, regularizar os pagamentos e a prestação de contas, fornecer adequadamente, equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e rouparia e observar as regras das filas únicas, com prazo de 60 dias para cumprimento.

Em relação aos problemas estruturais, o MP recomendou ações para garantir acessibilidade, prevenção de incêndios, adequação e acomodação de leitos, melhorias na higienização dos ambientes e no armazenamento de insumos e medicamentos. Outras recomendações incluem o pleno funcionamento da cozinha, lavanderia, climatização, recepção, elevadores, rampas de acesso, pisos e iluminação, com prazo de 90 dias para execução.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública, no prazo de 30 dias. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis.

O MP solicitou na medida, o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal, para instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa, no prazo de 45 dias.

O órgão também orientou ao Município que não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. 

O município deve fornecer, no prazo de 30 dias,  informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.

Uma briga em um bar na cidade de Barra, região oeste da Bahia, terminou com dois homens mortos e um terceiro baleado, na noite de sexta-feira (6).

De acordo com o g1 Bahia, entre as vítimas, estão dois colombianos. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil (PC), e sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Ibotirama. O suspeito do crime ainda não foi identificado.

A confusão aconteceu no centro de Barra, na noite de sexta. O colombiano Daniel Arturo Giraldo Villa, de 31 anos, que presenciou a situação, contou para policiais militares que estava no estabelecimento com o amigo de mesma nacionalidade, identificado como Juan Camilo Ballesteros Agudelo, de 25 anos, quando ele começou a discutir com um outro cliente.

No meio da confusão, o suspeito sacou uma arma e atirou contra os dois. Daniel foi atingido em uma das pernas e Juan no tórax. Afrânio Rabelo dos Santos, de 43 anos, que estava sentado atrás de onde os amigos estavam e acontecia a confusão, também foi baleado no abdômen.

Após a ação, o atirador fugiu. Já a vítimas foram socorridas e levadas para um hospital da cidade, mas Juan e Afrânio não resistiram.

Os corpos deles foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, para necropsia. Não há detalhes sobre os velórios e os sepultamentos dos dois e nem sobre o estado de saúde do sobrevivente.

Por meio das redes sociais, o bar onde aconteceu o crime compartilhou notas de pesar, se solidarizando com os amigos e familiares das vítimas. "Nossos corações estão com os familiares e amigos neste momento de dor. Que Deus conceda força e consolo a todos".

O estabelecimento, que decretou luto de cinco das, elogiou o comportamento de Afrânio, que era cliente do bar. "Afrânio Rabelo, era uma pessoa alegre e extrovertida que sempre trouxe alegria a todos ao seu redor. Sua partida deixa um legado de carinho e amizades. Afrânio deixará saudades a todos. Nossos sentimentos".

Dois acidentes entre os municípios de Irajuba e Brejões, na BR-116 causou transtornos para os motoristas que circularam pela região na manhã deste sábado (7). As informações são do blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, o primeiro ocorreu na altura do km 852, na região da localidade de 93, próximo ao distrito de Serrana, no município de Brejões, onde um caminhão vermelho, que transportava um carregamento de mangas, tombou em uma curva enquanto seguia no sentido sul.

A carga foi espalhada às margens da estrada, e o motorista foi rapidamente socorrido por uma unidade de resgate da ViaBahia. Testemunhas relataram que as mangas foram liberadas para moradores da região. A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local para controlar o tráfego.

Devido ao tombamento, o trânsito ficou parcialmente interrompido e só voltou a fluir lentamente por volta das 10h.

Já o segundo acidente aconteceu no km 605, próximo à ponte sobre o Rio Jiquiriçá, no trecho do Povoado de 70, em Irajuba. Duas carretas colidiram frontalmente, mas, felizmente, não houve vítimas.

A colisão resultou na interdição parcial da pista, que foi liberada logo em seguida, mas gerou congestionamento na região.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão da Concorrência Pública nº 008/2022, promovida pela Prefeitura de Eunápolis, em razão de alegadas irregularidades no processo licitatório.

De acordo com o site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada após análise do pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que solicitou a paralisação do certame até que as questões levantadas fossem devidamente apuradas.

A Embasa apontou que a licitação não cumpriu requisitos legais essenciais, como a autorização para atuação na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira, elementos fundamentais para a validade do processo licitatório.

Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido a concorrência, a Prefeitura de Eunápolis retomou o processo em outubro de 2024, desconsiderando as falhas identificadas.

O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do caso, deferiu a medida cautelar solicitada, argumentando que o município não havia corrigido as falhas observadas.

No documento, o relator ressaltou que a continuidade da licitação sem a regularização das pendências poderia resultar em danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até que a denúncia seja resolvida de forma definitiva.

A Prefeitura de Eunápolis foi notificada sobre a suspensão e deverá apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no processo.

Os prefeitos e prefeitas eleitos na Bahia desembarcam em Brasília na próxima terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A visita busca mobilizar os deputados federais para a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o chamado "Refis previdenciário". A agenda inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h.

Para o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos terão as finanças municipais mais organizadas e com maior previsibilidade.

“Se a proposta não for aprovada, os prefeitos que estão encerrando o mandato poderão enfrentar dificuldades, pois o artigo 42 exige que não haja despesas pendentes do exercício anterior sem a devida disponibilidade de recursos. Acreditamos que, com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos encontrarão as finanças municipais organizadas e com maior previsibilidade", declara o prefeito.

A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados ainda , onde recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Agora, os gestores solicitam que seja aprovado o regime de urgência.

Entenda a Proposta

A PEC 66/2023 concede um novo prazo para os municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias, ou seja, os débitos relacionados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Esse parcelamento especial permite que as administrações municipais paguem essas dívidas em parcelas menores e ao longo de um período maior, aliviando a pressão sobre os cofres públicos e garantindo uma melhor organização financeira.

 PEC 66/2023 define que esses pagamentos serão baseados na receita corrente líquida dos municípios, com percentuais que aumentam conforme o volume de precatórios atrasados. Isso significa que os municípios poderão pagar suas dívidas judiciais de forma gradual, sem comprometer excessivamente suas finanças.

Ao oferecer prazos mais longos e limites para o pagamento das dívidas, a PEC 66/2023 ajuda a garantir que os municípios possam honrar seus compromissos financeiros sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

A Bahia ficou atrás no novo levantamento da pesquisa Munic do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado está abaixo da média nacional quando o assunto é coleta seletiva e educação ambiental. Em 2023, menos de 4 em cada 10 dos municípios baianos possuem serviço de coleta seletiva.

Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecer diretrizes claras para a implementação da coleta seletiva em todo o país, dados do IBGE, obtidos pelo Bahia Notícias, apontam que a Bahia continua aquém das metas estabelecidas

Na verdade os dois únicos municípios baianos mencionados como exemplares, ou seja, de acima da média prevista pelo estudo em descartes de resíduos foi Cruz das Almas e Feira de Santana.  Isso representa menos de 1% dos municípios baianos.  

Pontos fixos de coleta em Feira de Santana auxiliam o descarte apropriado | Foto: Reprodução / Jorge Magalhães

A disparidade entre os estados brasileiros é evidente. Enquanto o Paraná, Espírito Santo e São Paulo lideram o ranking nacional com mais de 85% dos municípios com coleta seletiva, a Bahia se encontra na parte inferior da lista, com apenas 37,2% representando 155 cidades, segundo a pesquisa do IBGE obtida pelo Bahia Notícias.

Além da coleta seletiva, a educação ambiental é outro ponto crucial para a construção de uma sociedade mais sustentável. No entanto, a Bahia também apresenta números muito baixos nesse quesito. Apenas 11,3% dos municípios baianos possuem uma política municipal específica para a educação ambiental.

A falta de coleta seletiva e de políticas de educação ambiental nos municípios baianos tem diversas consequências negativas, como o aumento da quantidade de lixo nos lixões, a poluição do solo e dos recursos hídricos, e a perda de oportunidades de geração de renda e emprego a partir da reciclagem.

Entre os 417 municípios da Bahia, apenas nove têm baixa dependência do Bolsa Família, com menos de 30% da população recebendo o benefício. O levantamento exclusivo do Bahia Notícias, baseado em dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Censo do IBGE, analisou todos os territórios do estado.

Confira aqui listados os nove municípios da Bahia com baixa dependência:

O levantamento exclusivo realizado pelo Bahia Notícias considera os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o número de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda este ano.

A cidade de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, destaca-se como a que possui a menor porcentagem de beneficiários do Bolsa Família, com 24,5% dos moradores do território municipal. Ela é também a menos dependente entre as grandes cidades.

Já os municípios mais dependentes, ou seja, aqueles onde mais de 70% da população recebe auxílio do programa, destacam-se: São José da Vitória (74,5%), Rodelas (74,4%), Itanagra (73,6%), Marcionílio Souza (70,06%) e Ibiquera (70,0%).

Salvador ficou em 3° na lista de todos os municípios avaliados. Este é um exemplo perfeito para ilustrar a diferença entre números proporcionais e absolutos. Salvador possui mais de 670 mil beneficiários do Bolsa Família, mas isso representa apenas 26,2% da população da cidade.

Caso seja considerado apenas o número absoluto de beneficiários para o levantamento, este seria maior que a população de Feira de Santana, o que não é uma medida comparativa justa. Afinal, Salvador sozinha possui quase 2,6 milhões de habitantes.

Vale lembrar que a dependência do Bolsa Família é reflexo de uma situação de vulnerabilidade social, onde muitas famílias necessitam desse auxílio para suprir suas necessidades básicas. Múltiplos fatores são associados a essa dependência. Entre eles, destacam-se a histórica desigualdade social, a concentração de renda e a falta de oportunidades, que limitam o acesso a serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico.

No entanto, é fundamental destacar que o programa não impede a busca por trabalho e renda. A combinação de trabalho e benefícios sociais é crucial para a superação da pobreza e para o desenvolvimento social, exigindo políticas públicas que promovam a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que garantem a proteção social.

Veja o mapa da Bahia realizado pelo Bahia Notícias: 

Em análise geral observada no mapa, temos 5 municípios com altíssima dependência (acima de 70%), 66 com alta dependência (entre 70% e 60%), 141 municípios com dependência moderada (entre 60% e 50%), 155 com dependência média (entre 50% e 40%), 41 com dependência considerável e, por fim, 9 com baixa dependência.

Do ponto de vista político, o PSD foi o partido vitorioso nas cidades com maior dependência de beneficiários, com 26% das 100 cidades mais dependentes da Bahia. Embora o Avante, PT e MDB se mantenham no páreo desde as eleições de 2020, já nas maiores cidades, o União Brasil foi o partido com melhor resultado nas urnas, conquistando a vitória em 8 das 18 maiores cidades, o equivalente a 44% do total.

Analisando os partidos políticos que lideram os executivos municipais na Bahia e o número de beneficiários do Bolsa Família em seus municípios, observamos um cenário interessante. O União Brasil, embora administre apenas 39 municípios, concentra o maior número de beneficiários do programa, com cerca de 1,6 milhão.

Em seguida, o PSD se destaca com uma expressiva liderança estadual em 115 municípios, totalizando aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários. O PT completa o pódio, com 657 mil beneficiários em seus municípios em seus 50 municípios baianos. Não muito atrás vem o MDB, com 551 mil beneficiários em seus 39 municípios baianos.

Confira um gráfico quantos municípios / beneficiários cada partido lidera na Bahia:

É possível consultar a lista de todos os prefeitos eleitos para assumir em 2025 aqui.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um cenário preocupante para as mulheres baianas: apenas 25,12% dos 417 municípios do estado possuem políticas públicas específicas para o gênero. Os dados da pesquisa Munic 2023 apontam para uma desigualdade significativa no acesso a serviços e programas que promovam os direitos das mulheres, especialmente nos municípios de menor porte.

O levantamento demonstra que, embora tenha havido um aumento no número de municípios com políticas para mulheres entre 2018 e 2023, a Bahia ainda se encontra abaixo da média da Região Nordeste. Enquanto estados como Pernambuco apresentaram avanços significativos, alcançando quase a totalidade dos municípios com estruturas específicas, a Bahia se destaca negativamente.

Os dados do IBGE revelam que a maioria dos titulares dos organismos executivos das políticas para mulheres é branca (57%), seguida por pardos (35%) e pretos (7,1%). Essa distribuição racial varia significativamente entre as regiões do país. As regiões Norte e Nordeste, foram as únicas onde a maioria dos gestores é parda. Essa disparidade reflete as desigualdades raciais existentes no país e a necessidade de promover a diversidade nos espaços de decisão.

A pesquisa indica que a maioria dos municípios baianos que possuem políticas para mulheres concentra suas ações em setores subordinados a outras secretarias, como a assistência social. Essa realidade demonstra a necessidade de fortalecer a institucionalização das políticas para mulheres, garantindo que elas tenham autonomia e recursos suficientes para atender às demandas do gênero.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), as contas relativas ao exercício de 2022 da Prefeitura de Itabuna, sob a gestão do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD). Além disso, o tribunal recomenda às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das prestações de contas anuais de sete prefeituras.

A administração atual de Itabuna assumiu a prefeitura em um cenário fiscal desafiador e conseguiu, em um curto período, sanear as contas públicas e aumentar os investimentos em setores essenciais como Educação e Saúde. A aprovação das contas referentes a 2021 e 2022 pela STN corrobora esses resultados.

Todas as contas das administrações municipais, de governo e gestão, foram analisadas pelos conselheiros do TCM, que relataram ressalvas em razão de erros formais e irregularidades, mas que não interferiram, no entanto, no mérito do julgamento pela aprovação com ressalvas.

As contas da prefeitura de Itabuna, administrada por Augusto Narciso Castro (PSD), são referentes ao ano de 2022. Já as contas de 2023 são das prefeituras de Novo Horizonte (Djalma Abreu dos Anjos); Pintadas (Valcyr Almeida Rios); Arataca (Fernando Mansur Gonzaga); Banzaê (Jailma Dantas Gama Alves); Cristópolis (Gilson Nascimento Souza); e Piatã, da responsabilidade de Marcos Paulo Santos Azevedo.

Com parecer favorável do conselheiro Mário Negromonte, a decisão ocorreu durante a 75ª sessão ordinária do tribunal. A gestão enfrentou diversos desafios, incluindo as consequências da pandemia de Covid-19 e das enchentes de dezembro de 2021, mas conseguiu implementar medidas eficazes para superá-los. 

Entre as ações destaca-se o Auxílio Emergencial, que distribuiu R$ 3 mil a mais de 3,5 mil famílias afetadas pela tragédia, e o aluguel social de R$ 500, ainda vigente para as famílias remanescentes.

Com cinco municípios liderando a lista dos mais violentos do país, conforme dados do Atlas da Violência 2024, a Bahia se destaca por índices de segurança indesejáveis. O ranking é liderado por Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, com taxa de homicídios de 94,1 por 100 mil habitantes. Depois, vem Jequié com taxa de 91,9. Em terceiro vem Simões Filho com 81,2; Camaçari com 76,6; e Juazeiro com 72,3.

Entre esses municípios com maiores taxas de homicídios, todos os prefeitos eleitos apresentam propostas voltadas ao combate a violência. No entanto, nenhum deles cita o termo “homicídio”.

No plano de governo do prefeito eleito em Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, o termo “violência” é citado quatro vezes. Entre as quatro propostas, três tem a ver com a violência doméstica.

São essas propostas: o amparo a mulheres vítimas de violência doméstica, criação de programas de conscientização do combate à violência, ampliar a capacidade de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Apesar de apresentar diversas propostas voltadas ao tema, todas têm um efeito de cuidado pós-violência. O prefeito eleito não propôs medidas de enfrentamento e combate para gerar a diminuição dos índices.

Em Jequié, o termo “violência” é citado cinco vezes em diferentes propostas de combate à violência, ligadas à prevenção da violência no ambiente escolar, combate a violência contra mulher e ambientes de acolhimentos para pessoas vítimas de violência. 

Ao todo, 303 prefeitos eleitos abordam a violência em seu plano de governo de alguma maneira. Entre as mais de 300 propostas, estão desde reforço policial para o combate a violência até apoio jurídico e ambientes de acolhimento para essas vítimas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. 

A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF, examine previamente a legalidade desses atos.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A questão envolve, entre outras, ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho.

Em nova petição na ação, o Ibram trouxe um novo aspecto: a celebração de contratos de risco, baseados nos chamados honorários de êxito, com previsão de remuneração dos escritórios de advocacia com percentuais elevados (de no mínimo 30%) do valor da indenização eventualmente deferida. Isso, a seu ver, representa risco de lesão econômica às vítimas e aos cofres públicos. Segundo o instituto, numa dessas ações, que deve ser julgada este mês na Justiça inglesa, há pedido de indenização de R$ 260 bilhões.

Ao aceitar parte desses fundamentos, o relator lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu diversas vezes que cláusulas de êxito em contratos com a administração pública são ilegais, ilegítimas e antieconômicas, ainda mais quando associadas a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do poder público. Segundo ele, tribunais de contas estaduais e municipais também adotam esse entendimento.

O relator frisou que o objetivo da liminar não é fazer juízo de valor sobre as ações ajuizadas pelos municípios perante os tribunais estrangeiros, mas sim verificar o impacto desses contratos advocatícios nos cofres públicos municipais.

Após um levantamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir dos dados oficiais do TSE, mostrar que os vereadores que se reelegeram no último domingo (6) de eleições representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas, outro estudo revela que o índice de sucesso dos prefeitos que se reelegeram foi o dobro dessa taxa. De acordo com essa pesquisa, a cada dez candidatos que tentaram a reeleição em seus municípios por todo o Brasil, oito obtiveram êxito (81%). 

O estudo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (9). Segundo o levantamento, desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 1997, a emenda da reeeleição que permitiu a  presidentes, governadores e prefeitos a possibilidade de um mandato consecutivo, esta eleição de 2024 teve a maior taxa de reeleição já registrada no Brasil. 

De acordo com o CNM, historicamente, o percentual de prefeitos reeleitos sempre esteve em torno de 60%, com exceção do ano de 2016, que apresentou uma taxa de sucesso de 49%. Já em 2024, dos 3.006 gestores municipais que declararam concorrer à reeleição, 2.444 obtiveram êxito (podendo alcançar 2.474 após o julgamento da justiça eleitoral), o que forma o percentual superior a 81% de sucesso nas urnas. 

“A queda de candidaturas aliada à alta taxa de reeleição sugere que a população não optou por mudanças significativas no comando das cidades”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a respeito dos resultados das eleições deste ano.

Na Bahia, entretanto, esse número de prefeitos foi ainda maior do que na média nacional. De acordo com o estudo, foram 192 os prefeitos reeleitos em todo o estado, uma taxa de sucesso de 86% em relação a todos os gestores que tentaram um segundo mandato. Com essa taxa de 86%, a Bahia foi o décimo estado entre os 26 que tiveram eleição, com o melhor índice de sucesso de reeleitos. 

Outro recorte do levantamento mostra que os 5.471 candidatos eleitos até o momento são pertencentes a 24 partidos políticos diferentes. Em torno de 65% dos eleitos pertencem a somente cinco partidos: PSD (878 ou 16%), MDB (847 ou 15%), PP (743 ou 14%), União Brasil (578 ou 11%) e PL (510 ou 9%).

O PSD, além de partido com a maior quantidade de prefeituras, foi o que apresentou o maior percentual de sucesso nas disputas eleitorais (51%). Isso equivale a dizer que a cada duas candidaturas do partido presidido por Gilberto Kassab, uma se sagrou vitoriosa. Outros partidos que apresentaram taxas elevadas de sucesso foram PP (50%), União Brasil (46%) e MDB (45%). 
 

Tendo sido vitorioso nas últimas cinco eleições ao Governo da Bahia, Partido dos Trabalhadores conseguiu eleger 49 candidatos a prefeitura de municípios na Bahia, nas eleições municipais de 2024.

O partido entrou no ano de 2024, com 48 prefeituras espalhadas pelo estado. Ele ocupava o quarto lugar, ficando atrás do PSD, Avante e PP. Segundo Éden Valadares, do Diretório Estadual do PT, a expectativa era pelo crescimento do PT e da Federação PT, PCdoB e Pv. 

"A nossa expectativa é de crescimento, sim, crescimento no PT, crescimento da Federação, que agora a gente vai para a primeira eleição municipal federado, nós, PCdoB e PV, ainda não tem um número cabalístico, mas a Federação deve apresentar mais de 200 candidatos a prefeito e a prefeita, e nós esperamos protagonizar o número de prefeitos na Bahia. Ou seja, o PSD está despontando como quem disputará bem, o Avante, talvez o União Brasil, talvez o PP, nós da Federação, esperamos tá ali coladinho, senão o primeiro, o segundo, encabeçando a política na Bahia”, completou Éden.

Veja a lista dos 49 municípios onde o PT ganhou as eleições:

• Abaré
• Alcobaça
• Amargosa
• Antônio Cardoso
• Banzaê
• Barra
• Barrocas
• Boninal
• Botuporã
• Cachoeira
• Campo Alegre de Lourdes
• Canarana
• Carinhanha
• Catu
• Central
• Cocos
• Cotegipe
• Cristópolis
• Curaçá
• Esplanada
• Fátima
• Guaratinga
• Ibipitanga
• Igaporã
• Itacaré
• Jaguaquara
• Jaguarari
• Lamarão
• Malhada
• Maracás
• Mirante
• Morpará
• Mutuípe
• Oliveira dos Brejinhos
• Ouriçangas
• Paratinga
• Pau Brasil
• Pilão Arcado
• Pintadas
• Planaltino
• Planalto
• Presidente Jânio Quadros
• Santa Inês
• São Gabriel
• Sento Sé
• Serra Dourada
• Souto Soares
• Tanquinho
• Ubatã

Com resultado final acima do que mostravam as últimas pesquisas divulgadas nesta semana, Lorenzo Pazolini (Republicanos), atual prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, se reelegeu neste domingo (6), para mais quatro anos no comando da cidade. As 18h45 o TSE encerrou a apuração na capital capixaba, e Pazolini alcançou o total de 56,22% dos votos válidos na disputa.

O atual prefeito teve 105.599 votos no total. Pazolini acabou com larga distância do segundo colocado, João Coser, do PT, que fechou a apuração com 15,62% dos votos válidos, ou 29.339 votos totais.

A cidade de Vitória teve uma abstenção alta, de 25,17%, ou 67.084 no total. O número de pessoas que deixou de votar acabou sendo maior do que os votos recebidos pelo segundo e o terceiro colocado na disputa, o ex-deputado federal Luiz Paulo Velloso Lucas, do PSDB, que alcançou um total de 23.397 votos (12,46%).

Assumção, do PL, ficou na quarta colocação, com 9,55% dos votos válidos (17.946 totais), e Camila Valadão, do Psol, foi a quinta mais votada, com 10.773 votos totais (ou 5,74% dos válidos). Votos brancos chegaram a 5.682 (2,85% válidos) e os votos nulo alcançaram 5.964 (2,99%).

Lorenzo Pazolini tem 42 anos, é casado, formado em Direito e pós-graduado em Segurança Pública. Em 2007, foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Civil. Trabalhou em Aracruz, no Noroeste do Espírito Santo, depois seguiu para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, passou pela Corregedoria, atuou na Delegacia Especializada do Adolescente em conflito com a Lei (Deacle) e, em 2015, assumiu a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Em 2018, Lorenzo foi eleito deputado estadual com 43.293 votos e permenceu no cargo por dois anos, quando disputou a prefeitura de Vitória, em 2020. Na ocasião, Pazolini foi eleito com 102.466 votos. Recentemente, Pazolini disse que não era candidato de Jair Bolsonaro ou do presidente Lula, afirmando ainda rejeitar extremos.
 

Com mais de 99% das urnas apuradas, já está definido que duas mulheres vão concorrer no segundo turno para saber quem vai comandar a prefeitura da cidade de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul. A candidata Adriane Lopes, do PP, chegou em primeiro no primeiro turno, realizado neste domingo (6), com 31,69% dos votos válidos, ou 139.686 votos totais.

Adriane Lopes disputará o segundo turno contra a ex-deputada federal e ex-vice governadora do Estado, Rose Modesto. A candidata do União Brasil, de 46 anos, alcançou 29,54% dos votos válidos (130.190 votos totais) e não pode mais ser alcançada pelo terceiro colocado. 

Em terceiro lugar na cidade de Campo Grande ficou o candidato Beto Pereira, do PSDB, que alcançou 25,94% dos válidos (114.348 votos totais). Na quarta posição aparece a candidata Camila Jara, do PT, que teve 9,42% dos votos válidos (41.612 votos totais).

Os votos em branco foram 3,52%, ou 16.805 votos totais. Os votos nulos foram 19.3629 (4,04%). Abstenções chegaram a 25,504% do total, ou 164.089 votos totais. 

Na reta final da disputa em Campo Grande, as duas adversárias de segundo turno se distanciaram do candidato que aparecia entre os três favoritos nas pesquisas anteriores, o deputado federal Beto Pereira (PSDB).

Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a um acordo do PL com os tucanos, Pereira teve queda de desempenho nas pesquisas, principalmente na última semana. A eleição na capital do Mato Grosso do Sul reuniu candidatos da direita entre os três favoritos.

Um total de 47 cidades brasileiras, entre as 103 que possuem mais de 200 mil habitantes, devem ter a eleição finalizada no primeiro turno, que acontece no próximo domingo (6), e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem chances de conquistar o maior número de prefeituras, apesar de o PSD ter número igual de vitórias nas capitais. Essas conclusões são resultado de levantamento do Bahia Notícias a partir das pesquisas eleitorais mais recentes nas 26 capitais e demais cidades que estão entre as 103 maiores.

Nessas 103 cidades acima de 200 mil habitantes, a lei eleitoral determina que haja um segundo turno quando nenhum dos candidatos alcança pelo menos 50% mais 1 dos votos válidos no 1º turno. A lista de municípios com possibilidade de segundo turno aumentou desde a última eleição, em 2020, quando eram 95. 

De acordo com as pesquisas mais recentes de institutos como Datafolha, Quaest, Ipec, Paraná Pesquisas, Futura, AtlasIntel, BN/Séculus, Real Time Big Data, entre outros, com apuração de candidatos que tem reais chances de ganhar no primeiro turno, o PL desponta como o maior vencedor, com oito prefeitos provavelmente eleitos. Mas a disputa está apertada, e em segundo lugar aparecem três partidos com sete prováveis conquistas: PSD, PP e União Brasil. 

O partido que figura com mais vitórias depois de PL, PSD, PP e União é o MDB, com cinco prefeitos eleitos em primeiro turno. Logo depois aparecem o Podemos, com quatro vitórias prováveis; o Republicanos com três; PSB e PT teriam vitórias em duas cidades cada; e com apenas uma conquista aparecem o Novo e o PSDB. 

Já nas capitais, o levantamento do Bahia Notícias mostra um empate na primeira colocação. O PL e o PSD tem possibilidades reais de conquistar três vitórias cada em primeiro turno nas capitais. Depois desses dois aparecem o MDB com duas conquistas e o União Brasil com a mesma quantidade de vitórias. Por fim, entre as 13 capitais que poderiam finalizar a disputa logo no primeiro turno, PP, PSB e Republicanos aparecem com chances de obter uma vitória cada um.

O levantamento do BN considerou os resultados que mostram os primeiros colocados com números superiores a 50%, ou que, na soma de todos os outros candidatos, não fosse ultrapassado este percentual de votos válidos. Os números apresentados aqui ainda podem sofrer alterações até o dia das eleições, ou mesmo após o final da votação, já que a possibilidade de mudanças de última hora e movimentos eleitorais, como a adoção do voto útil, são capazes de modificar o resultado apresentado pelas pesquisas. 

De acordo com o quadro de momento até a noite desta quarta-feira (2), o campeão de votos nas capitais seria o candidato Dr. Furlan, do MDB, que concorre à reeleição em Macapá, capital do Amapá, e que possui 80% das intenções de voto. Já nas demais cidades que possuem mais de 200 mil habitantes, o maior vencedor pode vir a ser o atual prefeito de Magé (RJ), Renato Cozzolino (PP), que registra 86% nas pesquisas mais recentes. 

Como já mostramos em outro levantamento anterior, realizado apenas nas capitais, os partidos de esquerda devem ter um fraco resultado no primeiro turno que se encerrará no próximo domingo. Nas capitais apenas o PSB tem chances de conquistar uma vitória, em Recife, e pelo menos no primeiro turno o PT não tem chances. Já nas demais cidades, o PT deve obter duas conquistas, em Camaçari (BA) e Contagem (MG), e o PSB mais uma, em Ananindeua (PA). 

Um dado curioso sobre as disputas nas capitais: das 26 cidades, a metade delas, 13, podem ter vitória dos candidatos já no primeiro turno. E dentre essas 13 capitais, em apenas dois casos (Palmas-TO e Porto Velho-RO) os eventuais vitoriosos não são prefeitos que estão no cargo e concorrem à sua reeleição. Essas duas cidades podem vir a eleger mulheres para a prefeitura.

E ainda em relação às vitórias das candidatas mulheres, há a possibilidade de oito delas conquistarem vitórias no primeiro turno, dentre elas a atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, do União Brasil. Em 2020, apenas nove mulheres foram eleitas prefeitas nas 96 cidades que na época tinham mais de 200 mil eleitores. O número de 2020 deve ser ultrapassado nesta eleição atual já que existem pelo menos outras 13 candidatas com chances reais de vitória no segundo turno. 

Confira abaixo o quadro resumido da quantidades de vitórias dos partidos nas capitais e na soma de todas as cidades acima de 200 mil habitantes, e logo depois os prováveis vencedores nas 47 cidades que podem ter a eleição finalizada no primeiro turno:

Capitais

PSD - 3, PL - 3, MDB - 2, União Brasil - 2, PP - 1, PSB - 1 e Republicanos - 1

Todas as cidades:

PL - 8, PSD - 7, PP - 7, União Brasil - 7, MDB - 5, Podemos - 4, Republicanos - 3, PSB - 2, PT - 2, Novo - 1 e PSDB - 1

Vencedores nas capitais:

Boa Vista (RR) - Arthur Henrique (MDB) 64% (R)
Florianópolis (SC) - Topázio Neto (PSD) 51% (R)
João Pessoa (PB) - Cícero Lucena (PP) 53% (R)
Macapá (AP) - Dr. Furlan (MDB) 80% (R)
Maceió (AL) - JHC (PL) 73% (R)
Palmas (TO) - Janad Valcari (PL) 48%
Porto Velho (RO) - Mariana Carvalho (União Brasil) 51%
Recife - João Campos (PSB) 75% (R)
Rio Branco (AC) - Tião Bocalom (PL) 49% (R)
Rio de Janeiro (RJ) - Eduardo Paes (PSD) 53% (R)
Salvador (BA) - Bruno Reis (União Brasil) 74% (R)
São Luís (MA) - Eduardo Braide (PSD) 63% (R)
Vitória (ES) - Lorenzo Pazolini (Republicanos) 53% (R)

Vencedores nas demais cidades que podem não ter segundo turno:

Ananindeua (PA) - Dr. Daniel (PSB) 71% (R)
Bauru (SP) - Suéllen Rosin (PSD) 46% (R)
Betim (MG) - Heron Guimarães (União Brasil) 35%
Blumenau (SC) - Delegado Egídio (PL) 48%
Camaçari (BA) - Luiz Caetano (PT) 45,3%
Campina Grande (PB) - Bruno Cunha Lima (União Brasil) 53% (R)
Campos dos Goytacazes (RJ) - Wladimir Garotinho (PP) 71% (R)
Cariacica (ES) - Euclério Sampaio (MDB) 82% (R)
Carapicuíba (SP) - José Roberto (PSD) 50%
Contagem (MG) - Marília Campos (PT) 71% (R)
Diadema (SP) - Taka Yamauchi (MDB) 47% 
Embu das Artes (SP) - Hugo Prado (Republicanos) 57%
Feira de Santana (BA) - Zé Ronaldo (União Brasil) 51%
Guarujá (SP) - Farid Madi (Podemos) 50%
Itaquequecetuba (SP) - Delegado Eduardo Boigues (PL) 80% (R)
Joinville (SC) - Adriano Silva (Novo) 73% (R)
Jundiaí (SP) - Parimoschi (PL) 43%
Magé (RJ) - Renato Cozzolino (PP) 86% (R)
Maringá (PR) - Silvio Barros (PP) 59%
Mogi das Cruzes (SP) - Mara Bertaiolli (PL) 46,3%
Nova Iguaçu (RJ) - Dudu Reina (PP) 53%
Osasco (SP) - Gerson Pessoa (Podemos) 58%
Petrolina (PE) - Simão Durando (União Brasil) 53% (R)
Praia Grande (SP) - Alberto Mourão (MDB) 66%
Ribeirão das Neves (PP) - Túlio Raposo (PP) 49%
Ribeirão Preto (SP) - Ricardo Silva (PSD) 54%
Santo André (SP) - Gilvan Jr. (PSDB) 51%
São Gonçalo (RJ) - Capitão Nelson (PL) 75%
São João de Meriti (RJ) - Léo Vieira (Republicanos) 46%
São José dos Pinhais (PR) - Nina Singer (PSD) 51% (R)
São Vicente (SP) - Kayo Amado (Podemos) 72%
Vila Velha (ES) - Arnaldinho (Podemos) 79% (R)
Vitória da Conquista (BA) - Sheila Lemos (União Brasil) 57% (R)
Volta Redonda (RJ) - Francisco Neto (PP) - 64%
 

A se considerar os resultados e os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto mais recentes divulgadas até esta quinta-feira (26), o União Brasil pode sair das eleições municipais de 2024 como o principal vencedor nas capitais. O partido lidera a disputa em sete capitais, e se confirmar a vitória de seus candidatos, ficaria à frente do PL, que no momento aparece como favorito para conquistar seis prefeituras.

Os números fazem parte de um levantamento do Bahia Notícias em todas as 26 capitais com as últimas pesquisas divulgadas. Os resultados ainda podem mudar tanto ao final do primeiro turno como em um eventual segundo turno, que por enquanto, faltando 16 dias para a votação no dia 6 de outubro, podem vir a ocorrer em 15 cidades.

Pelo resultado de momento, além de União Brasil com expectativa de sete vitórias e o PL com seis, as pesquisas indicam que o MDB pode conquistar 5 prefeituras; o PSD quatro; Avante, PP, PSB e Republicanos uma prefeitura cada.

Até esta quinta, dois partidos tradicionais da política brasileira, o PT e o PSDB, estão arriscados a não vencerem em nenhuma das disputas nas 26 capitais brasileiras. O PT já não havia obtido nenhuma vitória nas principais cidades em 2020, e o PSDB na eleição passada conseguiu eleger quatro prefeitos de capitais.

Além do PT, os partidos de esquerda também estão vendo sua quantidade de prefeituras minguar nesta eleição. Em 2020 foram cinco vitórias de partidos como PSB, Psol e PDT. Nesta eleição de 2024, a esquerda pode acabar com uma vitória única, em Recife.

Já o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, deve ter o maior crescimento proporcional em vitórias em capitais em relação à eleição passada. No pleito de 2020, o PL, que na ocasião não contava com o ex-presidente Jair Bolsonaro em seus quadros, não obteve nenhuma vitória nas capitais, e agora, tem chances reais de conquistar seis prefeituras. 

Das disputas de 2020 nas 26 capitais, apenas em uma delas, Palmas, uma mulher conquistou uma prefeitura - Cinthia Ribeiro, do PSDB. Nas eleições deste ano, quatro mulheres lideram as pesquisas em suas cidades e podem conquistar a vitória tanto no primeiro como no segundo turno.

Veja abaixo um resumo dos dois ou três melhores colocados nas pesquisas mais recentes realizadas nas 26 capitais brasileiras, divididas por regiões:

Rio Branco (AC)

Tião Bocalon (PL) - 49%
Marcus Alexandre (MDB) - 35%
Pesquisa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência

Manaus (AM)

David Almeida (Avante) - 32,9%
Roberto Cidade (União Brasil) - 26,3%
100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência

Porto Velho (RO)

Mariana Carvalho (União) - 56%
Léo (Podemos) - 11%
Pesquisa Quaest

Boa Vista (RR)

Arthur Henrique (MDB) 56% 
Catarina Guerra (União): 19%
Pesquisa Quaest

Macapá (AP)

Dr. Furlan (MDB) - 86%
Aline Gurgel (Republicanos) - 4%
Pesquisa Quaest

Belém (PA)

Igor Normando (MDB) - 43,7%
Delegado Éder Mauro (PL) - 25,7%
Pesquisa AtlasIntel

Palmas (TO)

Janad Valcari (PL) - 49,4%
Eduardo Siqueira Campos (Podemos) - 23,0%
Pesquisa Paraná Pesquisas

São Luís (MA)

Eduardo Braide (PSD) - 60%
Duarte Júnior (PSB) - 21%
Pesquisa Quaest

Teresina (PI)

Silvio Mendes (União Brasil) - 43,6%
Fabio Novo (PT) - 39,5%
Pesquisa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência

Fortaleza (CE)

André Fernandes (PL) - 25% 
Evandro Leitão (PT) - 23% 
Pesquisa Quaest

Natal (RN)

Paulinho Freire (União Brasil) - 39,1%
Carlos Eduardo Alves (PSD) - 29,2%
Pesquisa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência

João Pessoa (PB)

Cícero Lucena (PP) – 53%
Luciano Cartaxo (PT) – 13%
Pesquisa Real Time Big Data

Recife (PE)

João Campos (PSB) - 71,9%
Gilson Machado (PL) - 12,6%
Pesquisa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência

Maceió (AL)

JHC (PL) - 74%
Rafael Brito (MDB) - 10% 
Pesquisa Quaest

Aracaju (SE)

Emília Corrêa (PL) - 32%
Yandra Barreto (União) - 19%
Pesquisa Real Time Big Data

Salvador (BA)

Bruno Reis (União Brasil) - 74%
Geraldo Júnior (MDB) - 6%
Pesquisa Quaest

Goiânia (GO)

Sandro Mabel (União Brasil) - 24% 
Adriana Accorsi (PT) - 22% 
Pesquisa Quaest

Cuiabá (MT)

Eduardo Botelho (União) - 33%
Abílio Brunini (PL) - 26%
Pesquisa Quaest

Campo Grande (MS)

Rose Modesto (União Brasil) - 30,1%
Beto Pereira (PSDB) - 27%
Pesquisa Futura Inteligência

Vitória (ES)

Lorenzo Pazolini (Republicanos) - 45,5%
Luiz Paulo Velos Lucas (PSDB) - 17,6%
Pesquisa AtlasIntel

Rio de Janeiro (RJ)

Eduardo Paes (PSD) - 57%
Alexandre Ramagem (PL) - 22% 
Pesquisa Real Time Big Data

São Paulo (SP)

Ricardo Nunes (MDB) - 27% 
Guilherme Boulos (PSOL) - 25%
Pablo Marçal (PRTB) - 21%
Pesquisa Datafolha

Belo Horizonte (MG)

Bruno Engler (PL) - 25,2%
Mauro Tramonte (Republicanos) - 15,3%
Gabriel Azevedo (MDB) - 14,4%
Pesquisa AtlasIntel

Florianópolis (SC)

Topázio Neto (PSD) - 43%
Dário Berger (PSDB) - 15%
Pesquisa Quaest

Curitiba (PR)

Eduardo Pimentel (PSD) - 36%
Luciano Ducci (PSB) - 15%
Pesquisa Quaest

Porto Alegre (RS)

Sebastião Melo (MDB) - 36,5% 
Maria do Rosário (PT) - 30,1% 
Pesquisa AtlasIntel
 

Uma pesquisa publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (18), revelou que pelo menos 45 municípios baianos estão sem vacinas essenciais para a imunização da população, principalmente crianças.

O levantamento da CNM revela que em 64,7% dos municípios brasileiros há falta de vacinas para imunizar a população, principalmente as crianças. O levantamento foi produzido entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 municípios.

Na Bahia, a pesquisa revela que 45 municípios admitiram o desabastecimento do meningocócico C; 97 admitiram a falta da vacina varicela; e em 45 municípios, a tetraviral está ausente. Imunizantes como a Tetraviral, que protege contra sarampo, caxumba, varicela e rubéola, a meningocócica C e a vacina contra a varicela estão entre as mais deficitárias no estado.

A pesquisa da CNM aponta que os municípios sinalizaram a falta de vacinas há mais de 30 dias, e outros há mais de 90 dias. Embora a Bahia não seja o estado com maior desabastecimento, os dados revelam que quase 67% dos seus municípios enfrentam falta de vacinas.

Em nota enviada ao Ministério da Saúde, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou a preocupação com o cenário e solicitou providências para o “imediato restabelecimento da normalidade no abastecimento das vacinas em todo o país”.

A Secretaria de Saúde de Juazeiro, em  entrevista à RedeGN, parceira do Bahia Notícias, informou que aguarda atualmente o envio, por parte do Governo do Estado da Bahia, das seguintes vacinas: Febre amarela, Multidose da Monovalente XBB para prevenção da COVID em crianças e meningocócica C.

Nossa equipe do Bahia Notícias entrou em contato com a secretaria de saúde do estado da Bahia (SESAB). A mesma informou que: “Há estoque de todos os imunizantes no estado. No que tange às entregas ministeriais, a eventual irregularidade não provocou desabastecimento na Bahia."

Em resposta, a SESAB declarou que: "A distribuição dos imunizantes se dá a partir de critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de acordo com a pactuação entre estados e municípios, via Comissão Intergestores Bipartite (CIB).”, contrariando a secretaria de Juazeiro.

O Ministério da Saúde se manifestou, por sua vez, em nota alegando que “mantém envio regulares de vacinas aos estados, que são responsáveis por abastecer os municípios”. 

Também que “O levantamento da CNM traz questões pontuais para as quais o Ministério da Saúde adota estratégias para manter a vacinação em dia e a proteção da população”.
 

Uma pesquisa realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) revelou que cerca de 33% dos abates de animais no estado são realizados de forma irregular. Essa prática configura crime por coloca em risco a saúde da população.

O MP-BA lançou uma campanha publicitária visando conscientizar os consumidores sobre a importância de verificar a procedência da carne que compram. A campanha iniciou em uma data importante: o Dia do Consumidor, e utiliza o slogan "Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime".

"O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e não segue as normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal", destaca a coordenadora e promotora de Justiça Thelma Leal.   

Doenças como tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva são algumas das consequências do consumo de carne proveniente de abates clandestinos. Segundo a promotora, esse número de doenças transmitidas por carne contaminada pode chegar a mais de 30.

Enquanto a capital baiana possui um contingente da Guarda Civil Municipal (CGM) quase quatro vezes menor que o limite estabelecido pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2022, outras sete cidades baianas possuem um efetivo excedente na guarda municipal. 

As informações obtidas pelo Bahia Notícias junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que 34 cidades brasileiras possuem um efetivo da GCM maior que o permitido pela legislação, entre elas as cidades baianas de Barro Preto, Gavião, Jussari, Maragogipe, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória e Saubara. 

Segundo o Estatuto, baseado na Lei 13.022/2014, as cidades com até 50 mil habitantes não poderão ter efetivo maior que 0,4% da população. Naquelas com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas, o limite será de 0,3% da população e em cidades com mais de 500 mil, o máximo será de 0,2% da população. Com 2.417 milhões de habitantes, Salvador possui um contingente de cerca de 1.380 guardas municipais, o equivalente a menos de 1% da população, abaixo do contingente permitido que neste caso seria equivalente a até 4.835 servidores. 

Os dados analisados pela FBSP se baseiam nas informações coletadas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego em 2022 e o Censo do IBGE do mesmo ano. No caso das cidades baianas, as sete estão inclusas dentro da primeira faixa populacional definida pelo Estatuto, onde o efetivo das guardas municipais não deve ultrapassar 0,4% da população. 

Entre os municípios citados, se destaca a cidade de Saubara, no Recôncavo baiano, que com 11.438 habitantes, possui 100 agentes atuantes na guarda municipal. Desta centena, 54, mais da metade, formam um excedente com relação à população. Segundo a legislação, a GCM de Saubara deveria possuir 46 profissionais, o equivalente a 0,4% de sua população. 

Em seguida, na cidade de Maragogipe, também no Recôncavo baiano, os 35.859 habitantes possuem 156 guardas atuando preventivamente nas ocorrências e protegendo os bens, serviços e logradouros públicos municipais. No entanto, 13 destes agentes são considerados um excedente à legislação, já que o valor de 0,4% da população maragogipana equivale a 143 profissionais.

Em Barro Preto, no sul baiano, a população de 5.833 habitantes possui o total de 27 guardas municipais. Segundo os critérios do Estatuto, o número máximo de agentes deveria ser 23, considerando 0,4% da população. Sendo assim, com três guardas a mais, o município possui um contingente relativo a 0,46% de sua população. 

Já na região da Bacia do Jacuípe, o município de Gavião possui uma guarda civil formada por 20 agentes em relação a uma população de 4.360 habitantes. Acontece que mediante a legislação, o número deveria ser de 17 agentes, três a menos que o panorama atual. 

No caso de Jussari, também no sul baiano, a cidade que possui 5.888 habitantes contabilizados pelo último censo possui 29 agentes civis atuando na GCM. Aqui, a porcentagem permitida pelo Estatuto Geral da categoria seria equivalente a 24 guardas, o que aponta um excedente de 5 profissionais no contingente total.

Pau Brasil, a terceira cidade no sul baiano, também apresenta um excedente na sua guarda civil. Com 9.370 cidadãos registrados, o contingente de guardas municipais deveria ser de 37 profissionais segundo a Lei, no entanto, em 2022 foram registrados 46 agentes, nove a mais do que o permitido. 

No médio sudoeste, a cidade de Santa Cruz da Vitória possui 4.681 habitantes, segundo o Censo de 2022, e 26 servidores atuam na Guarda Civil Municipal. Por outro lado, o que aponta a legislação é que sete destes guardas são um excedente no número permitido, que seria de 19 profissionais.

Pouco menos de um mês após a publicação do decreto de reestruturação dos comandos integrados Polícia Militar em todo o estado no Diário Oficial da Bahia, o Governo da Bahia voltou atrás na decisão que modificaria o esquema de segurança pública e devolveu o comando para os batalhões e companhias que já geriam a questão nas regiões do estado.

De acordo com o blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Jaguaquara, por exemplo, voltou a ser a 3ª Cia integrada ao 19º BPM de Jequié, ao invés de Pelotão da 93ª CIPM, como havia sido anunciado anteriormente.

No entanto, apesar da mudança e de Jaguaquara permanecer como unidade do 19º BPM, a Polícia Militar de Maracás, conforme portaria publicada no sábado (6) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, comandará o policiamento nos municípios do entorno. 

Já as regiões de Santa Inês e Brejões pertencerão a 99ª CIPM de Amargosa.

O decreto, anunciada antes do São João, no dia 15 de junho, envolvia mudanças em corporações, que iria ganhar novos comandos de policiamento regional na capital e no interior, a exemplo da 93ª Companhia Independente de Maracás, que aumenta a sua área de abrangência e passaria a comandar o policiamento em Jaguaquara, além de Itaquara, Irajuba, Cravolândia, Lagedo do Tabocal, Planaltino, Nova Itarana, Itiruçu e Lafaiete Coutinho.

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a cerca de 80km de Salvador, anunciou o cancelamento dos festejos juninos em 2024. A decisão de suspender a festa na cidade tem como motivação a situação de emergência decretada pelo município.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Santo Amaro - Ba (@prefsantoamarooficial)

Por meio de nota de esclarecimento, foi informado que a decisão, que visa priorizar a reconstrução e reparação das áreas e bens públicos afetados, foi embasada por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE).

"Devido à situação de emergência em que Santo Amaro se encontra desde abril deste ano, como explícito no decreto nº 1.112 de abril de 2024, publicado no diário oficial, a Prefeitura informa que todas as festas públicas estão suspensas. A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas. Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos."

A Prefeitura ainda afirma que a medida visa assegurar a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais.

Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no final da tarde desta terça-feira (4), a medida provisória 1.227/2024, editada pelo governo federal, que prevê a fonte de compensação para garantir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de milhares de municípios. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, que chefia a pasta enquanto o titular, Fernando Haddad, cumpre agendas na Europa.

De acordo com a MP, o governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte, além de extinguir o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Com a medida, o governo garante a continuidade da política de desoneração, que custará R$ 26,3 bilhões aos cofres da União em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. De acordo com Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida provisória visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. 

A indicação da fonte de compensação de receitas vinha sendo aguardada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para a elaboração do seu relatório ao projeto que consolida o acordo entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. O projeto (PL 1847/2024) foi apresentado pelo senador Efraim Fillho (União-PB) para promover a reoneração da folha de 17 setores somente a partir de 2025, e de forma gradual. 

A necessidade de compensação, conforme explicou o senador Jaques Wagner, atende a regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A falta dessa compensação após aprovação da manutenção da desoneração foi o argumento utilizado pela Advocacia Geral da União para pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do projeto aprovado pelo Congresso.

O governo federal foi atendido pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, mas costurou um acordo com empresas e Congresso Nacional e voltou ao Supremo solicitando a suspensão da liminar que sustava o benefício fiscal. Zanin atendeu ao governo e suspendeu a ação por 60 dias. Na tarde desta terça, o STF formou maioria e confirmou a determinação do ministro Zanin de suspender os efeitos da sua decisão liminar que havia barrado a desoneração da folha de pagamento.

A medida provisória assinada pelo governo nesta terça prevê uma atuação em duas etapas. A primeira visa restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, o que é chamado de compensação cruzada.

Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

Outro tema que está inserido na MP 1227/2024 é a antecipação do cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.

Além disso, atendendo a uma reivindicação feita pelos prefeitos durante a última Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, a MP 1227 autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo informou o Ministério da Fazenda, essa medida permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar nesta sexta-feira (17) ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, uma manifestação oficial sobre a concretização do acordo com o governo Lula sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. Zanin solicitou na noite desta quinta (16) uma posição oficial do Congresso a respeito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar referente à desoneração. 

No dia 25 de abril, o ministro Zanin concedeu a liminar pedida pela AGU para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso que prorrogou o benefício da desoneração da folha até 2027. A decisão de Zanin foi levada a referendo no plenário virtual do STF, mas a discussão foi interrompida quando o placar já estava 5 x 0 a favor da suspensão, por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Em seu novo pedido, feito nesta quinta, a AGU pede o prazo de suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por 60 dias, para que o Congresso tenha tempo de aprovar um projeto que concretize novo entendimento a respeito do tema. A AGU pediu ao STF que, durante este período, os efeitos da decisão liminar fiquem suspensos e volte a valer a redução nas alíquotas previdenciárias até que haja a deliberação das duas casas do Congresso.

A ação da AGU se enquadra no acordo estabelecido nesta quinta pelo senador Rodrigo Pacheco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco levou ao ministro a preocupação dos parlamentares com o vencimento do prazo, no próximo dia 20, para pagamento da alíquota previdenciária pelos municípios. 

O acordo estabelecido entre Palácio do Planalto, Congresso e STF permitirá a manutenção da alíquota reduzida até que haja a votação do projeto apresentado nesta semana pelo senador Efraim Morais (União-PB), com o qual serão estabelecidas novas regras para o benefício da desoneração, tanto dos 17 setores da economia como dos municípios. 

O PL 1.847/2024, apresentado por Efraim Filho, a princípio trata apenas da desoneração dos 17 setores, mas diante do acordo firmado entre o Ministério da Fazenda e o Congresso, o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve incluir também no texto a questão da folha de pagamento dos municípios. Pacheco quer votar o projeto já na próxima semana, quando será realizada a Marcha dos Municípios em Brasília. 

O ministro Fernando Haddad ainda resistia à manutenção da desoneração dos municípios em 2024. O custo do benefício para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões, que somados aos R$ 10 bilhões da desoneração da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilhões a perda de arrecadação com as duas iniciativas. Haddad, entretanto, acabou cedendo e aceitando o acordo tanto para empresas como para municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entretanto, ainda pretende negociar com o relator, Jaques Wagner, não só o pagamento de 8% de alíquota neste ano, mas também o aumento gradual entre 2025 e 2027 para um teto máximo de 14%. O governo quer que a reoneração chegue aos atuais 20% em 2027. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cobra do governo que a alíquota de 14% seja permanente e não haja um aumento para 20%. A proposta da Confederação é que o relator do projeto, senador Jaques Wagner, inclua no texto o crescimento da alíquota previdenciária para 10% em 2025, 12% em 2026 e, por fim, 14% em 2027. 

Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a celebração de um acordo entre Congresso e a equipe econômica do governo Lula em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e também de milhares de municípios. O governo, segundo Pacheco, concordou com as demandas das entidades que representam os municípios e aceitou manter a redução de 20% para 8% nas alíquotas previdenciárias durante este ano de 2024. 

Dentro do acordo, que envolve também o Supremo Tribunal Federal, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao STF a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha de pagamento. A AGU argumenta que o governo fechou um acordo com o presidente do Senado para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.

Na sua petição, a AGU pediu que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, seja suspensa por dois meses a fim de permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão. 

Rodrigo Pacheco, na entrevista coletiva, citou o projeto já apresentado nessa semana pelo senador Efraim Morais (União-PB) que consolida a negociação entre o governo e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, que será relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner, prevê que a reoneração da folha começará a partir de 2025, e de forma gradual. 

Outro projeto, segundo Pacheco, desta vez para tratar especificamente da situação dos municípios, deve ser apresentado até a próxima semana. A expectativa, segundo o presidente do Senado, é que os dois projetos sejam votados até o dia 22, aproveitando que na semana que vem acontece a Marcha dos Prefeitos, evento que leva mais de cinco mil gestores municipais a Brasília. 

A maior preocupação dos parlamentares tem como foco o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio. Com a ação da AGU, o Supremo Tribunal Federal, fazendo a sua parte no acordo entre os três poderes, deve suspender a ação do governo que questiona a prorrogação e a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que derrubou a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamento do setor produtivo e municípios até 2027. 

Em relação aos municípios, Rodrigo Pacheco disse que governo e Congresso estão perto de chegar a um amplo acordo para que o projeto contenha um "pacote robusto" de benefícios ao municipalismo. O presidente do Senado agradeceu o empenho do governo Lula e do STF para a concretização dos acordos, e disse considerar que grande parte das reivindicações dos municípios está sendo atendida no momento.

"Considero que a grande maioria das reivindicações dos municípios estão sendo atendidas pelo governo, e isso envolve a renegociação das dívidas previdenciárias, com alongamento do prazo dessas dívidas, além da redução do índice indexador de juros, e com limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município", disse Pacheco.

"O governo está comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices e critérios que ainda serão discutidos, a exemplo do que aconteceu com a reoneração dos 17 setores. As notícias são positivas para o municipalismo nesse momento, porque estamos nos encaminhando para medidas legislativas, para alterações constitucionais que vão garantir a boa gestão dos municípios, em momento muito difícil da vida nacional", concluiu o presidente do Senado. 
 

Um acidente de trânsito entre dois carros provocou a morte de duas mulheres na tarde da sexta-feira (12), na BR-242, no trecho que compreende o município de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com informações obtidas pelo Corpo de Bombeiros, condutores de dois carros de passeio tentavam fazer uma ultrapassagem quando o acidente ocorreu. 

A manobra mal sucedida fez com que os ocupantes do Fiat Siena, com quatro passageiros, viessem a óbito. A mãe e esposa do motorista ficaram presas na ferragem.

O homem e a filha de 4 anos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Hospital do Oeste, em Barreiras. 

Já os ocupantes do Honda Civic, foram levados para a unidade de saúde e os outros dois tiveram ferimentos leves, sem necessidade de encaminhá-los a um hospital.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, entregou a dezenas de deputados federais, nesta quarta-feira (6), uma nota pública na qual o movimento municipalista pede a ajuda do Congresso Nacional para derrubar trecho da medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado, e que extingue a desoneração da folha de pagamento para mais de cinco mil municípios. O governo Lula já recuou da desoneração da folha para 17 setores da economia e em relação ao Perse, mas ainda não anunciou nenhuma decisão sobre os municípios. 

A medida provisória 1202, que desde o final do ano passado vem causando estremecimento na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, revogou a decisão tomada por deputados e senadores para reduzir de 20% para 8% a alíquota do INSS das prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios considera que a lei que garantiu esse benefício, a partir da aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi importante conquista para o movimento municipalista, e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. 

Ao Bahia Notícias, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a luta dos prefeitos agora é convencer deputados e senadores para que seja mantido o texto da Lei 14.784/23, aprovada no ano passado, e que garante o benefício da desoneração da folha para as prefeituras, da mesma forma que foi estabelecido para 17 setores da economia. 

“Nós confiamos muito no Congresso, sabendo que o Executivo quer manter tudo. Aliás, já assumiu isso formalmente, ao mandar para cá o projeto de lei que não fala a nossa parte e a própria medida provisória 1208 que só retornou a desoneração para o setor privado, e manteve lá no artigo quarto o término do benefício para os municípios. Nós estamos trabalhando forte, a Bahia inteira está trabalhando conosco, o Brasil inteiro está trabalhando. Nós vamos enfrentar e eu tenho certeza que o Congresso não vai se sentir intimidado e que vai votar e vai fazer com que os municípios continuem com essa isenção”, disse o presidente da CNM. 

Ziulkoski disse ainda que os prefeitos estão abertos ao diálogo com o governo federal, mas não aceitam que as prefeituras sejam tratadas como uma empresa privada. Ele afirmou que a Confederação dos Municípios não busca o lucro, mas sim tenta garantir que haja sobra de dinheiro no caixa dos municípios para atender áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outras.  

“Essa luta que estamos falando aqui representa 11 bilhões de economia para as prefeituras do Brasil, cerca de 700 milhões para a Bahia, ou mais. Então nós vamos continuar nessa luta e vamos ser novamente vitoriosos. Eu não sei porque é que o governo não gosta tanto de município, que é o principal braço executor das políticas do governo federal. Nós respeitamos o governo, mas a nossa política é essa. Vamos continuar com Independência, com autonomia, brigando sempre pelo cidadão, porque esse dinheiro que eu falo não fica pro prefeito, não fica pro secretário, pro vereador. Esse dinheiro entra no orçamento e vai uma partezinha para a merenda, vai uma partezinha para o transporte escolar, uma partezinha para o remédio. É pelo cidadão a nossa luta”, disse Paulo Ziulkoski ao Bahia Notícias. 

Na nota entregue aos deputados, assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos municípios, é salientado que as prefeituras brasileiras enfrentam um grave cenário de crise, e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. 

“São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável. O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”, destaca a nota da entidade.
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeos postados nas suas redes sociais, criticou a decisão do governo Lula de retirar os municípios do rol de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Em medida provisória assinada nesta terça-feira (27), o governo revogou trechos da MP 1202, editada no final do ano passado, para manter a decisão do Congresso de estender ate 2027 a desoneração para 17 segmentos da economia, mas não incluiu as prefeituras no benefício.

Angelo Coronel foi o relator do projeto que se tornou lei e estendeu por mais quatro anos a desoneração da folha. Também foi de autoria do senador baiano a emenda aprovada pelo Congresso para incluir mais de quatro mil municípios entre os beneficiários da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS.

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Caso o Congresso não decida rejeitar, ainda neste mês de março, a medida provisória 1202, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

“Hoje é um dia triste para mim e sei que triste para a maioria dos prefeitos do Brasil. O governo resolveu manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que aprovamos aqui, mas tirou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, o dia da mentira, as prefeituras, que foram agraciadas com a emenda de minha autoria reduzindo a previdência de 20% para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente foi uma medida que o governo fez, e vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo para que o prefeito possa ter o seu município desonerado”, disse o senador.

Para Angelo Coronel, não é possível compreender como o governo federal possa beneficiar diversos segmentos econômicos e deixar de fora prefeituras de milhares de municípios, que, segundo ele, empregam e cuidam de milhões de brasileiros. 

“Prefeituras vivem estado pré-falimentar e não tem a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Não sei porque o governo atende a diversos segmentos da economia e não atende às prefeituras, que talvez seja um dos mais importantes do Brasil, pois é lá onde tudo acontece. É nas cidades que as pessoas vivem e habitam com as suas famílias, então precisamos dar mais dignidade ao povo dos municípios, e isso só faremos aumentando a receita das prefeituras. Eu acho isso um absurdo, mas vamos continuar lutando”, disse Angelo Coronel. 

Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a decisão tomada pelo governo em relação aos municípios. Para a entidade, a medida representa um desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso. 

Diante da decisão do Palácio do Planalto e equipe econômica, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.

“Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse Ziulkoski em comunicado nesta quarta (28).
 

A Micareta de Feira seguirá os mesmos passos do Carnaval de Salvador. Além dos dias de festa e do Arrastão, a folia, que já se tornou tradição no calendário baiano, contará com o Esquenta Micareta.

O evento, que foi incluído no calendário oficial do município, acontecerá no dia 7 de abril na Avenida Fraga Maia. As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Em entrevista ao site, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, celebrou mais uma edição da festa e exaltou a importância do evento para o comércio local.

“Assim como fizemos no ano passado, modificando em comparação aos anos anteriores, que sempre aconteciam na semana da Micareta, a gente entende que começando no início do mês de abril, a cidade começa a respirar o momento da Micareta, o comércio começa a se movimentar mais, a gente já entra no clima, então no dia 7 de abril, o Esquenta Micareta acontece na Fraga Maia. A gente trabalha dentro do circuito como foi no ano passado, mas buscando melhorias com relação aos acessos. Com certeza, a gente vai melhorar e trazer isso para que a gente possa ter um espaço bacana”, explicou.

Neste ano, a Micareta de Feira contará ainda com a ampliação do circuito Maneca Ferreira. 

"Neste ano, a gente amplia chegando exatamente nas proximidades da Castro Alves criando, portanto, um novo espaço com uma ala infantil, para que as famílias possam estar presentes. Isso são novidades que a gente vem trazendo e aprimorando dentro de toda estrutura que nós estamos implantando. Ano passado nós demos mais espaço para os foliões, a exemplo das praças de alimentação, pranchão fazendo dueto com os trios que passavam pela Avenida, valorização do palco do reggae, o palco de Luciano Mello, a tenda com DJs ali próximo dos barracões universitários, como também os investimentos e valorização da nossa cultura na Praça da Kalilândia."

Um total de 29 deputados federais e dois senadores já estariam com suas candidaturas asseguradas para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano, e outros 75 parlamentares são cotados como candidatos, mas ainda buscam viabilizar seus planos eleitorais. Esta é a conclusão de um levantamento realizado pela consultoria Radar Governamental, localizada em São Paulo. 

No estudo, o Radar Governamental apresenta uma relação com os nomes de deputados federais e senadores que estão praticamente confirmados para a eleição municipal em seus estados. A consultoria também lista os parlamentares que podem estar na disputa e os que certamente não terão seus nomes nas urnas. 

Entre os 29 potenciais candidatos que estariam mais adiantados em suas pretensões eleitorais, classificados como “em fase de confirmação”, está o deputado Charles Fernandes, do PSD, que deve concorrer à cadeira de prefeito na cidade baiana de Guanambi. Charles Fernandes é o único parlamentar da Bahia listado entre os que estariam com suas candidaturas neste estágio de confirmação, e inclusive recebeu o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar na disputa.

Exercendo seu segundo mandato como deputado federal pelo Estado da Bahia, Charles Fernandes já foi vereador, vice-prefeito e prefeito da cidade de Guanambi, entre os anos de 2011 a 2016. Antes de ser prefeito, Fernandes foi secretário de Infraestrutura e de Educação do município.  

Dentre os senadores, de acordo com o levantamento, apenas dois deles estariam mais propensos a disputar as eleições de outubro: Carlos Viana (Podemos-MG), que disputaria em Belo Horizonte, e Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Caso não seja eleito prefeito, o deputado ou senador que se candidatou pode continuar a exercer seu mandato no Congresso Nacional.

O Radar Governamental relaciona 69 deputados federais e seis senadores como possíveis candidatos em 2024, mas esses nomes possuem um grau maior de incerteza em relação a suas candidaturas. Nesta lista figuram os nomes dos deputados Capital Alden (PL), que concorreria por Feira de Santana; Dal Barreto (União), que poderia ser candidato em Amargosa; e Pastor Isidório (Avante), que concorreria por Salvador. 

Apesar de aparecer na lista, é praticamente certo que Pastor Isidório não seja candidato. Em conversa com a imprensa no mês de janeiro, o deputado baiano salientou a decisão do seu partido de apoiar Geraldo Jr. em Salvador. “Eu era pré-candidato e entendi que não dava para brincar de eleição, portanto ficou decidido que Geraldo Jr era o nome com melhor condição para o enfrentamento”, disse Isidório.

Outro nome que aparece na lista da consultoria, mas que dificilmente será candidato, é o deputado Dal Barreto. Em entrevista ao Bahia Notícias no ano passado, o deputado do União Brasil disse que apesar de ser opositor ao atual prefeito de Amargosa, não iria se colocar como candidato em 2024. 

“Eu fui votado em mais de 390 municípios baianos e quero cumprir o mandato. Eu acho que as pessoas confiaram em votar em mim e eu tenho que ter cuidado de poder representar esse povo, que são mais de 140 mil baianos e baianas. O meu nome não está colocado e está descartada essa possibilidade”, afirmou o deputado Dal Barreto.

Já a candidatura do deputado Capitão Alden para prefeito de Feira de Santana recebeu recentemente o apoio do presidente do PL na Bahia, João Roma. No mês de janeiro, Roma endossou o nome do deputado baiano como um dos prováveis candidatos do partido em Feira de Santana, e disse que Alden seria uma “importante opção” para a disputa eleitoral.

Nas eleições municipais de 2020, 63 parlamentares (61 deputados federais e dois senadores) foram candidatos. O número foi menor do que a quantidade que se candidatou na eleição anterior, de 2016. Naquela ocasião, 81 deputados e dois senadores concorreram a uma cadeira de prefeito ou vice-prefeito. 

Neste ano de 2024, 20 prefeitos de capitais estão aptos a disputar a reeleição, uma vez que estão ao término de seu primeiro mandato. Entre os 31 parlamentares que o Radar Governamental apresenta como prováveis candidatos, apenas 19 concorreriam em capitais. 

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão realizadas, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para escolha de candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador, além de decisão sobre coligações. Definidas as candidaturas, as agremiações partidárias têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Veja abaixo os nomes desses 31 parlamentares que estariam, de acordo com o levantamento, “em fase de confirmação” de suas candidaturas: 

Deputados: 

Abilio Brunini (PL-MT) – Cuiabá; Ana Paula Lima (PT-SC) – Blumenau; André Fernandes (PL-CE) – Fortaleza; Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Porto Nacional; Camila Jara (PT-MS) – Campo Grande; Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Manaus; Charles Fernandes (PSD-BA) – Guanambi; Clarissa Tércio (PP-PE) – Jaboatão dos Guararapes; Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Pelotas; Del. Adriana Accorsi (PT-GO) – Goiânia; Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) – Porto Velho; Duarte Jr. (PSB-MA) - São Luís; Fernando Rodolfo (PL-PE) – Caruaru; Guilherme Boulos (PSOL-SP) – São Paulo; Gustavo Gayer (PL-GO) – Goiânia; Júnior Mano (PL-CE) – Maracanaú; Keniston Braga (MDB-PA) – Parauapebas; Kim Kataguiri (União Brasil-SP) – São Paulo; Lucas Ramos (PSB-PE) – Petrolina; Maria do Rosário (PT-RS) – Porto Alegre; Max Lemos (PDT-RJ) – Queimados ; Natália Bonavides (PT-RN) – Natal; Nicoletti (União Brasil-RR) – Boa Vista; Otoni de Paula (MDB-RJ) – Rio de Janeiro; Professor Alcides (PL-GO) – Aparecida de Goiânia; Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Palmas; Tabata Amaral (PSB-SP) – São Paulo; Tarcísio Mota (PSOL-RJ) – Rio de Janeiro; Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Niterói. 

Senadores:

Carlos Viana (Podemos-MG) – Belo Horizonte; Eduardo Girão (Novo-CE) – Fortaleza. 

O município de Juazeiro dará início ao Carnaval de forma antecipada com a festa que irá acontecer entre os dias 25 e 28 de janeiro. A cidade, localizada no norte do Estado irá celebrar a folia momesca com o tema 'Carnaval de Todos', com uma programação gratuita.

A cidade irá receber shows das bandas Parangolé, Psirico, Timbalada, Olodum, Filhos de Jorge, além dos shows de Carlinhos Brown, Luiz Caldas, Armandinho, Bell Marques, Igor Kannário, Tuca Fernantes, Tomate e de artistas locais.

Os artistas irão desfilar divididos em dois circuitos, o Ivete Sangalo, que compreende as avenidas Adolfo Viana e Manuca Almeida, na Orla I, e o espaço Dennes Caffé, em homenagem ao artista local, que irá receber atrações da terra.

Ao todo, cerca de 30 blocos alternativos irão desfilar na festa, que terá ainda um espaço dedicado para a família no Polo João Gilberto, na Orla II.

Devido a festa, a cidade terá feriado local no dia 29 de janeiro, uma segunda-feira. Confira a programação completa:

QUINTA-FEIRA (25)
Bell
Timbalada
Psirico
O Polêmico
Ricardo Chaves

SEXTA-FEIRA (26)
Parangolé
Felipe Amorim
Cheiro de Amor
Tuca Fernandes
Filhos de Jorge
Rafa e Pipo

SÁBADO (27)
Tomate
Guig Gueto
Luiz Caldas
Ed City
Lincoln

DOMINGO (28)
Carlinhos Brown
Armandinho
Lá Fúria
Igor Kannário
Olodum
Jonas Esticado

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios. A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.
 

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 142 mil habitantes.

 
“Acabamos de derrubar o veto, uma vitória histórica e que foi iniciada na Bahia, através do senador Ângelo Coronel e por todos os prefeitos e prefeitas que acreditaram nesse movimento e proporcionou a UPB lutar incansavelmente para que essa vitória agora acontecesse. Essa medida vai beneficiar 90% dos municípios baianos, isso permitirá o equilíbrio fiscal para os municípios e claro uma tranquilidade para os prefeitos e prefeitas”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.?

Entenda a situação?

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.?

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou nesta segunda-feira (13), um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. 

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador  ngelo Coronel (PSD-BA), a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes.

Com a sanção da matéria a contribuição social sobre a folha das prefeituras cairá de 22,5% para 8%. No manifesto, a entidade explica que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.

O documento também alerta para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.

O governo federal decidirá pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a UPB, somente na Bahia, 404 municípios serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado um grande passivo aos cofres municipais.

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (24) o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. Os senadores da CAE votaram o parecer de Coronel que rejeitou por completo o substitutivo aprovado na Câmara, com diversas alterações na proposta votada anteriormente pelo Senado.

Além do seu relatório, Angelo Coronel garantiu também a aprovação de requerimento para que a proposição seja votada com urgência no Plenário do Senado. Na defesa do seu relatório, Coronel destacou que muitas prefeituras têm recorrido a agiotas e até a "ciganos" para conseguir pagar as suas contas. 

"A maioria do Senado é favorável à desoneração da folha para os 17 setores atendidos e também para as prefeituras. Para se ter uma ideia, conversando com diversos prefeitos, muitos me disseram que depois que foi implantado o e-social, eles não podem deixar de pagar a folha senão o FPM é bloqueado no mês seguinte. Então temos uma situação de muitos prefeitos pendurados na mão de ciganos e agiotas para poder honrar a folha de pagamento. Pelo menos na Bahia, a profissão mais rentável no momento é ser agiota ou cigano", disse o senador baiano. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer um pedido de vistas, e argumentou que a proposta de desoneração podia esperar a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária. Angelo Coronel, entretanto, insistiu com a urgência da votação, afirmando que o pedido de vista seria apenas uma medida protelatória. 

“Esse tema da desoneração já tramita no Senado há um bom tempo. Já foi para a Câmara, já votou pro Câmara. Então, o projeto já está maduro. Precisamos logo dar um basta nessa votação para que as empresas e as prefeituras possam se planejar para o ano que vem”, disse o senador.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores atendidos pela medida substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

São beneficiadas com a manutenção da prorrogação as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. Durante a discussão no Senado, Angelo Coronel inseriu emenda para permitir a inclusão, na desoneração, de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

Quando foi discutida na Câmara, no entanto, foi aprovado substitutivo ampliando o benefício para todas as prefeituras do país, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil. Os deputados também propuseram uma alíquota de contribuição que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com a aprovação do novo relatório do senador Coronel, ficaram rejeitadas todas as mudanças feitas no texto pela Câmara.

Ao comemorar a aprovação do seu relatório ao projeto de autoria do senador Efraim Morais (União-PB), Angelo Coronel disse que essa foi mais uma etapa vencida.

"Fico satisfeito que os senadores entenderam a necessidade dessa urgência para votar o projeto. Vencemos essa etapa e agora vamos ao Plenário. A terceira etapa será aguardar a sanção por parte do presidente da República", concluiu o senador do PSD da Bahia. 
 

Uma manifestação puxada pelo prefeito de Entre Rios, no Agreste baiano, e servidores da gestão parou um trecho urbano da BR-101. O protesto, ocorrido na manhã desta terça-feira (17), fechou os dois sentidos da rodovia. O grupo chamava a atenção para a crise financeira dos municípios, caso que afeta Entre Rios.

Com faixas e cartazes com frases “Mais Recursos para os municípios” e “Sem FPM não dá”, o grupo, capitaneado pelo prefeito Manoelito Argolo Júnior (SD), pedia socorro diante do quadro de diminuição de repasses.

Foto: Leitor BN WhatsApp

Em Entre Rios, a queixa também se refere às baixas na arrecadação de royalties do Petróleo, devido ao fechamento dos poços da Petrobras na Bahia. Outro ponto abordado diz respeito a atrasos de pagamentos das emendas parlamentares.

Ao Bahia Notícias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a pista foi liberada por volta das 12h40. (Atualizado às 13h57).

Em visita à Bahia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em “armamentismo irresponsável”, uma temtática importante da gestão de segurança pública no estado. Esse ano, com recorde de fuzis apreendidos, 48 no total, a Secretaria de Segurança Pública também efetuou cerca de 50 prisões por dia no estado, resultados que não acompanham a escalada da violência e a crescente sensação de insegurança.

Entre as 12 cidades baianas listadas no Anuário Brasileiro da Violência, oito possuem menos de 200 mil habitantes e dentre essas, a maioria está localizada fora do circuito direto da capital baiana, a Região Metropolitana ou o Recôncavo. Os dados, quando cruzados, apontam para a realidade vivida pelo interior do estado. 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, “a violência é um fenômeno complexo que de fato vem se interiorizando no Brasil". "Há uma migração de organizações criminosas para cidades do interior e o motivo também é complexo: tem haver com a diversificação econômica e com determinados processos que foram agravados pelo armamentismo e também pelo grave colapso social durante o governo Bolsonaro nos últimos quatro anos”, explica. 

Jequié, município até então pacato do sudoeste baiano, entrecortado pelas BRs 116 e 330, despontou, no ano passado, como o mais violento entre entre as cidades brasileiras, tendo apenas cerca de 158 mil habitantes. Quando comparamos Salvador e Jequié, os números referentes a Mortes Violentas Intencionais (MVI)*, soma das vítimas de todos os tipos de mortes violentas analisadas, são cerca de 25% maiores na Cidade do Sol. 

Esta semana, mais um caso no município acendeu o alerta para as autoridades policiais, uma chacina com seis mortos da mesma família, todos pertencentes a uma comunidade de ciganos da região. Estes casos, segundo Freitas, se caracterizam pela espetacularização. “A espetacularização da violência é sempre uma prática que vulnerabiliza mais as populações excluídas”, afirmou. Também é possível apontar a violência armada como padrão em episódios como estes. 

De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 15 de setembro foram apreendidas 3.846 armas na Bahia contra as 451 apreensões em Salvador. E os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) foram contabilizados nos dez primeiros meses do ano, entre 1º de janeiro e 1º de outubro, foram um total de 3.708 no interior do estado e outros 2.455 contabilizados na capital. Os números apontam para uma circulação proeminente de drogas e armas, principalmente, no interior da Bahia, que resultam nos altos índices de crimes violentos no interior e em Salvador. 

Em relação ao enfrentamento da violência, o secretário da SJDH argumenta que a prioridade do governo serão as ações de inteligência. “O que existe é um investimento em inteligência, desfinanciamento das organizações criminosas, com investigação de excelência e o envolvimento da Polícia Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de extorsão, que são praticados pelas grandes organizações criminosas, para que possamos, com cada vez menos confrontos e mais eficiência, limitar a articulação de armas no estado”.

Anunciadas pelo ministro da Justiça em reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), as novas políticas de enfrentamento a violência já Bahia já possuem o orçamento milionário de mais de R$ 220 milhões. 

A região do Vale do Iuiu, no Sudoeste baiano, pode vir a se tornar um novo Matopiba, com expectativa de geração de renda e milhares de empregos. Quem afirma é o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que conversou com o Bahia Notícias sobre a autorização do governo federal, dada nesta semana, para o lançamento do edital do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu.

Administrado pela Codevasf, o projeto de irrigação será executado por meio de uma parceria público-privada, e poderá alcançar uma área total irrigável de 51 mil hectares. Segundo o presidente da Codevasf, Marcelo Pinto, o projeto irá gerar 160 mil empregos e tem investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões na região. 

O deputado Charles Fernandes comemorou a iniciativa da Codevasf de dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para as obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do projeto. O deputado destacou que desde que chegou à Câmara, em 2019, vinha tentando tirar da gaveta o projeto, até porque, segundo ele, não há uma outra fonte de sustentabilidade para a região que não seja a irrigação do Vale do Iuiu.

“O projeto do Vale do Iuiu foi pensado em 1976 pelo saudoso Duval de Sousa Lima. Posteriormente, veio a Codevasf, ministros, deputados, governadores começaram a discutir a viabilidade, mas nunca saía do papel. Desde quando cheguei aqui à Câmara, em 2019, coloquei como uma das nossas metas tirar da gaveta esse projeto de irrigação. Eu falei com o ministro Rui Costa no mês de abril, falei com o governador Jerônimo, que se esse projeto não saísse agora da gaveta, não saía mais nunca. E eu estou muito feliz, porque enfim foi dada a ordem de licitação para os estudos do projeto, que tem capacidade de chegar a irrigar até 80 mil hectares, embora inicialmente a expectativa seja de 51 mil hectares. Para você ter uma noção do que são 51 mil hectares, para cada hectare gerado, são quase três empregos diretos”, disse o deputado.

O Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Estudos apontam que a área do Vale do Iuiu tem grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção de culturas tradicionais como o feijão, cebola, cenoura, tomate, além de frutas como abacaxi, banana, goiaba, limão e manga.

A cerimônia de lançamento do edital, na última segunda-feira (2), na cidade de Guanambi, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além do presidente da Codevasf, Marcelo Pinto. Presente à cerimônia, o deputado Charles Fernandes contou ao Bahia Notícias que na ocasião, disse ao ministro Waldez Góes que o governo federal estaria viabilizando a criação de um novo vetor de desenvolvimento no Estado da Bahia. 

“Eu disse ao ministro Waldez que está sendo criada na Bahia uma nova Matopiba, que fica lá em cima, na divisa de Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí. Pois com esse projeto no Vale do Iuiu, vai nascer uma nova Matopiba, que seria a redenção, o desenvolvimento, a geração de emprego e de riqueza para toda aquela região. Eu falei para o nosso governador Jerônimo, que não há outra fonte de desenvolvimento para essa região da Bahia que não seja a irrigação do Vale do Iuiu”, concluiu o deputado Charles Fernandes.
 

Atendendo à reivindicação de milhares de prefeitos que se reuniram em Brasília na busca por soluções para enfrentar a crise financeira nos municípios, o Senado votou a toque de caixa, nesta quarta-feira (4), o projeto que recompõe as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e no início da noite já em Plenário, o projeto, que garante transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022, segue agora para sanção presidencial. 

De autoria do Poder Executivo, o PLP 136/2023 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e viabiliza a compensação, até 2026, de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Após negociações com as associações de municípios, o governo federal concordou e foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024.

Segundo cálculos da equipe econômica do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões envolvidos nesse encontro de contas antecipado. Desse total, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados. 

Na visão do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria atende ao clamor de milhares de prefeitos e também dos governadores, para permitir a recomposição das perdas do ICMS. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça que permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em Plenário no mesmo dia. 

“Antes de fazer o requerimento, eu consultei o presidente do Senado Federal e ele concordou que, com o requerimento de urgência, a matéria pudesse ir à votação no Plenário. O presidente Rodrigo Pacheco concordou com a minha proposição, até porque as prefeituras não poderiam mais esperar a postergação de uma decisão que vai levar os recursos para suprimento da perda de arrecadação dos municípios. Postergar seria querer apenas fazer uma política negativa em favor daqueles que estão na ponta, trabalhando na saúde, na educação, que são as prefeituras do Brasil e do meu Estado da Bahia”, defendeu Otto Alencar.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu não apenas a urgência da medida, mas também que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o texto e levar ao seu retorno para a Câmara. Wagner afirmou que o governo, mesmo com dificuldades fiscais, deu total prioridade à aprovação do projeto. 

"Há inúmeros prefeitos aqui que precisam desse socorro, estão desesperados; precisam, de medidas definitivas para equilibrar suas contas, mas hoje, outubro, eles precisam fechar o ano, pagar sua folha e pagar os seus credores", disse o líder do governo. 

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator da comissão externa que acompanha a situação das prefeituras que perderam recursos com mudanças nos repasses do FPM, comemorou a aprovação do PLP 136/2023 pelo Senado. Ao Bahia Notícias, o deputado lembrou que outras pautas municipalistas ainda precisam ser aprovadas neste ano para aliviar a situação financeira dramática das prefeituras. 

“Essa foi uma semana muito importante com a mobilização dos prefeitos, que estão angustiados e preocupados com a queda recorrente de arrecadação. Essa recomposição aprovada agora pelo Senado é fundamental, já que milhares de prefeitos vem sofrendo com a perda considerável do FPM. Tivemos outras vitórias importantes também para o municipalismo, como a alíquota do INSS, que voltou para o Senado, o escalonamento da perda do FPM para os municípios atingidos pelo Censo, para que possa escalonar em 10 anos. Enfim, temos outras pautas como 1,5% do FPM para março dos municípios, e estamos unidos com a causa municipalista, porque sabemos da importância dos prefeitos e das prefeitas que estão no dia a dia gerindo os recursos importantes para aplicar na saúde, educação, infraestrutura, assistência social”, disse Gabriel Nunes.
 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30), com placar de 430 votos a favor e apenas 17 contrários, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Como os deputados alteraram o projeto que havia sido aprovado no Senado, a proposta retornará para ser analisada pelos senadores. 

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: Confecção e vestuário; Calçados; Construção civil; Call center; Comunicação; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; Têxtil; TI (tecnologia da informação); TIC (tecnologia de comunicação); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo; Transporte rodoviário de cargas.

O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

A relatora do projeto de lei da desoneração da folha de salários, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), modificou a proposta de redução da alíquota previdenciária das prefeituras. O projeto aprovado pelos senadores reduzia a contribuição previdenciária das prefeituras com até 142 mil habitantes de 20% para 8% dos salários dos servidores. Para atender a todas as prefeituras, a relatora na Câmara acatou emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para fazer um escalonamento.

O critério escolhido pela relatora foi o PIB Per Capita dos municípios. Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:

• 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
• 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
• 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
• 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
• 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.

Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027. O Ministério da Fazenda deve elaborar futuramente uma lista com o PIB per capita de todos os 5.568 municípios brasileiros. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta. “Meu olhar neste momento é para os municípios brasileiros. O governo quer dar uma solução e estamos discutindo pelo menos umas quatro medidas para ajudar os municípios”, disse.

A relatora afirmou à imprensa que ainda não sabe qual o custo dessa redução de encargos entre as prefeituras, mas que estima que o impacto seja próximo do texto aprovado pelo Senado, de R$ 9 bilhões. “O projeto veio para esta Casa com essa questão dos municípios, o Senado decidiu pela constitucionalidade disso. Estamos só aperfeiçoando”, disse Any.

Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho, sendo que a perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) gira em torno de R$ 34,3 bilhões de reais, em face da perda de empregos e das remunerações.