Governo Federal vai discutir simplificação dos procedimentos judiciais na Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres instituiu o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, para aprimorar os mecanismos de prevenção, proteção e acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, na sexta-feira (16).

De acordo com a Portaria, o Fórum tem como objetivo assessorar mulheres no acompanhamento de políticas públicas de acesso à justiça, proposta de fluxos, diretrizes e procedimentos para as medidas protetivas de urgência, e outras estratégias para eliminar obstáculos que impedem o acesso à justiça pelas mulheres.

A composição do Fórum será feita por uma coordenadora do Ministério das Mulheres, uma representante do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público.

Além dessas, deverá ter representante do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica, da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ONU Mulheres, Consórcio Lei Maria da Penha e da Rede Feminista de Pesquisadoras em Violência Doméstica.

Será convidada também uma Organização da Sociedade Civil, com atuação em acesso à justiça e com perspectiva de gênero e interseccional, há pelo menos 2 anos.