MPT aponta para crescimento do número de casos de trabalho escravo doméstico na Bahia nos últimos quatro anos

Os casos de trabalho escravo doméstico têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos em todo o Brasil e, principalmente, na Bahia. É o que aponta o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-BA). 

 

Segundo a entidade, a possibilidade de obtenção de autorizações judiciais para fiscalizar as condições de trabalho em residências e uma maior atenção da sociedade para o tema têm levado ao aparecimento de muitas denúncias e à realização de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores domésticos escravizados. 

 

O MPT pontua que um indicador dessa realidade é que 20 empregadores baianos integram desde o primeiro semestre deste ano a Lista Suja, cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

A procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia, destaca que, a partir de 2020 houve um aumento significativo no número de denúncias recebidas, o que possibilitou a fiscalização e apuração dos casos.  

 

“Há um problema antigo e uma cultura antiga no nosso país de casos de trabalho escravo. Nós resgatamos mulheres e homens que estão nessa condição há 30 ou 40 anos, em casas de família, trabalhando sem nenhum direito. Então, isso sempre existiu, mas agora a equipe está conseguindo chegar”, reitera.

 

A REDE

Depois do resgate das vítimas, o MPT abre o inquérito e após concluir a investigação, tenta negociar o ajuste de conduta. Caso não haja acordo extrajudicial, o órgão leva o caso para a Justiça do Trabalho. 

 

Em abril, um casal foi condenado após manter, por cerca de 40 anos, uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão. O MPT identificou diversas infrações às leis trabalhistas na residência, como ausência de carteira assinada, jornadas exaustivas, não pagamento de salários e férias.

 

Agora, uma família foi condenada a indenizar em R$ 500 mil uma empregada doméstica mantida em situação de escravidão por 44 anos na cidade de Porto Seguro. 

 

Trabalho escravo contemporâneo, ou trabalho análogo ao de escravo, pode ser definido como o cerceamento de liberdade do trabalhador, ou quando o trabalhador sofre com condições degradantes de trabalho, ou quando está em jornada exaustiva, ou está em situação de servidão por dívida. Pode, também, ser a soma disso tudo.

 

Na Bahia, o combate a essa prática é realizado sempre em rede, por meio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA), com participação do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.

 

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, durante o ano de 2023, ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil resgataram 3.190 trabalhadores e trabalhadoras, o que possibilitou o pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias às vítimas resgatadas pela fiscalização do trabalho.