trabalho escravo

Um compromisso conjunto firmado entre os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA), Regional do Trabalho (TRT-BA) e da Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai criar um Comitê Estadual Judicial de enfrentamento à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas no estado. 

As Cortes assinaram protocolo de cooperação técnica para implantação do colegiado na última segunda-feira (13). Assinaram o documento o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy; a desembargadora do TRT-BA, Luíza Lomba; e o desembargador do TJ-BA, Edson Bahiense, que representou o presidente em exercício, desembargador João Bôsco Seixas , no evento realizado no auditório do Pleno do TRT.  

O protocolo visa alcançar magistrados de todas as regiões do país e jurisdições, bem como propiciar aos membros do Poder Judiciário um espaço de interlocução permanente, troca de experiências, concepção de novos instrumentos e replicação de boas práticas. 

A assinatura aconteceu durante o Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo”, promovido pela Escola Judicial do Regional (Ejud-5). Entre o conteúdo apresentado, estão: o panorama das políticas públicas nacionais relativas ao tema; e uma apresentação de questões relativas à responsabilização em casos de trabalho escravo em cadeias produtivas, enfatizando desafios e boas práticas.

O juiz titular da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, Fábio Moreira Ramiro, condenou um casal por manter uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão por aproximadamente 40 anos, sem receber salário nem ter direito a férias. A decisão atende parcialmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de 2022.

O casal foi condenado a penas de quatro anos de prisão, convertidas em serviços à comunidade, além de multas e perda do imóvel onde a vítima trabalhava, que deve ser direcionado a programas de habitação popular, após o trânsito em julgado.

Ao final da decisão, o juiz Fábio Moreira Ramiro ressaltou que “diante da comprovação inequívoca do delito imputado aos acusados, este Juízo não poderá olvidar-se em encerrar o presente comando sentencial sem deixar de dirigir-se à vítima, e dizer-lhe que tome para si sua liberdade inalienável e intangível por sinhás ou por casas grandes ou pequenas, porque essa liberdade é somente sua, e são seus, apenas seus, os sonhos que insistem em florescer a despeito de uma longa vida de tolhimentos e de frustrações do exercício do direito de ser pessoa humana”.

Na sentença, o magistrado pontua que auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram diversas infrações às leis trabalhistas na residência dos acusados, incluindo a ausência de registro formal de emprego, não pagamento de salários e benefícios, além da imposição de jornadas exaustivas.

A defesa do casal alegou relação de afeto entre a doméstica, que hoje é uma mulher de 50 anos, e membros da família. No entanto, o MPF comprovou que os acusados praticaram crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo. 

“Os relatos da vítima, corroborados por testemunhas, revelam que a empregada não apenas executava todas as atividades domésticas, mas também cuidava do neto dos responsáveis, mostrando que ela estava sobrecarregada com responsabilidades que excediam em muito as expectativas de um relacionamento familiar saudável”, argumentou o MPF na denúncia.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal foi a falta de oportunidades educacionais para a empregada doméstica, apesar do acesso dos demais membros da família à educação formal. “Isso evidencia uma clara privação de direitos básicos, como o direito à educação. Portanto, a dinâmica presente na residência não refletia uma relação de afeto e cuidado, mas sim um ambiente de exploração e subjugação, assemelhando-se a uma situação de trabalho análogo à escravidão”, frisou o órgão.

Com todas as provas, o juiz entendeu que os acusados sabiam que estavam agindo de forma ilegal, já que um era professor e o outro trabalhava em uma instituição de ensino tradicional de Salvador. "Não estamos a tratar de dois indivíduos sem qualquer instrução educacional, que não tinham o potencial de compreender o caráter ilícito de suas condutas, seja a privação do acesso ao ensino, não estimularem a criação de novos laços sociais e afetivos pela vítima e a submeterem a diuturnos trabalhos domésticos não remunerados durante mais de 40 anos", destaca a Justiça em trecho da decisão. Ainda cabe recurso da sentença.

O titular da 2ª Vara Federal Criminal ainda determinou que seja encaminhada pessoalmente cópia da sentença à vítima. Como a vítima não sabe ler, foi ordenado que o oficial de Justiça realize a leitura da sentença de forma adequada, didática e compatível, considerando o desconhecimento da linguagem jurídica pela doméstica.

Duas pessoas foram presas, nesta quinta-feira (25), em Mato Grosso do Sul, durante uma ação contra o trabalho escravo. Um trabalhador submetido a condições degradantes foi resgatado pelos policiais federais e por servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que participam da chamada Operação Feronia.

Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi deflagrada nas primeiras horas do dia para que os agentes públicos cumprissem quatro mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades sul-mato-grossenses de Corumbá e de Dois Irmãos do Buriti, distantes cerca de 360 quilômetros uma da outra.

Ao cumprir os mandados judiciais, os policiais federais apreenderam quatro armas e um celular. Os dois homens detidos foram presos em flagrante por porte ilegal de arma. Um deles também responderá pelo crime de submeter um trabalhador a condições análogas à escravidão.

De acordo com a PF, o objetivo da Operação Feronia era aprofundar as investigações iniciadas a partir das denúncias feitas por dois homens que afirmam ter sido forçados a trabalhar em condições degradantes, na área rural de Corumbá. Os dois alegam que conseguiram escapar, mas um deles diz que voltou a ser procurado por seus empregadores, que passaram a tentar convencê-lo a voltar ao trabalho, nas mesmas condições, mas em outra localidade.

Além de investigar a exploração de trabalhadores, a PF também está apurando se os investigados se apropriavam da aposentadoria de ao menos um idoso vítima do esquema, entre outras possíveis práticas criminosas, como difamação, injúria e lesão corporal.

Por razões legais e para garantir a segurança dos envolvidos, a PF não divulgou detalhes que permitam a identificação dos presos, das propriedades rurais alvo da operação e dos trabalhadores resgatados. Mas reforçou que a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail e do telefone 67 9 9202 8240.

Denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo ao escravo também podem ser feitas pela internet, nos links.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, durante todo o ano passado,  3.190 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo o balanço de 2023, divulgado nesta quarta-feira (10) pelo MTE, foram fiscalizados 598 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados após atuação dos auditores federais.

A pasta destacou que o resultado representa o maior número de resgates em 14 anos. De acordo com o balanço, entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas – 117 fiscalizações.

O cultivo de café foi o setor com o maior número de resgatados, totalizando 302 trabalhadores escravizados, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até meados do ano passado.

A Região Sudeste registrou o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste aparece em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

A fiscalização é coordenada pelo MTE, por meio do Grupo Móvel, em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.

Números por estado

Goiás - 739
Minas Gerais - 651
São Paulo - 392
Rio Grande do Sul - 334
Piauí - 158
Maranhão - 107
Paraná - 101
Bahia - 87
Espírito Santo - 77
Alagoas - 74
Pará - 74
Mato Grosso do Sul - 70
Santa Catarina - 62
Paraíba - 62
Ceará - 40
Tocantins - 38
Roraima - 37
Rio de Janeiro - 33
Pernambuco - 24
Rondônia - 16
Mato Grosso - 10
Amazonas - 3
Distrito Federal - 1
Rio Grande do Norte - 0
Total - 3.190

O Brasil registrou, em 2023, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país, apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania obtidos pela GloboNews.

Segundo a pasta, foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

Denúncias desse tipo corresponderam a 19% do total de violações de direitos humanos informadas ao serviço. Ou seja: a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era de trabalho análogo à escravidão.

O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão:
"É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto."

Segundo o governo, o país vem batendo "recordes" consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.915 relatos naquele ano, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.

Resgates: maior número em 14 anos

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que o número de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão também cresceu – foi o maior dos últimos 14 anos.

Segundo a pasta, entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores.

Somadas, as dívidas rescisórias de pagamentos como salário, FGTS, férias e 13º dos patrões com esses funcionários chegaram a cerca de R$ 12,4 milhões.

O maior número de resgatados foi registrado na região Sudeste do país. Até a primeira semana de dezembro, 1.129 trabalhadores foram retirados dessas situações de violação de direitos na região – o Centro-Oeste vem em seguida, com 773.

Resgates por região em 2023, até 8 de dezembro:

Sudeste: 1.129
Centro-Oeste: 773
Sul: 495
Nordeste: 482
Norte: 160

Estados com maior número de resgates em 2023, até 8 de dezembro:

Goiás: 692
Minas Gerais: 632
São Paulo: 387
Rio Grande do Sul: 333
Piauí: 158

Também até dezembro do ano passado, o maior número de casos na área rural foi registrado nas lavouras de café (300) e cana-de-açúcar (258) e nas atividades de apoio à agricultura (249). Já nas áreas urbanas, as obras de urbanização lideram (18 resgates).

Dois trabalhadores que estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram resgatados em uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Eles viviam com suas famílias numa situação degradante, em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e segurança.

Além dos dois adultos,  suas respectivas companheiras e treze crianças no total, filhas dos trabalhadores resgatados, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento.

A articulação aconteceu no último dia 08 de novembro, mas só foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (20/11), após o pagamento das verbas rescisórias ter sido quitado pelo dono da fazenda na última sexta-feira (17/11). 

Os dois trabalhavam há mais de cinco anos na propriedade, cuidando do gado. Eles cumpriam jornadas de trabalho exaustivas, sem descanso semanal nem férias. O MTE acrescenta que, no momento do resgate, o empregador, que visitava o local diariamente e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho e alojamento existentes, foi identificado e notificado. 

Os resgatados já estão de posse de guias para dar entrada no seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo, que deverá ser pago por três meses. Além disso, eles já receberam os valores calculados referentes à rescisão do contrato de trabalho,  no total de R$ 33.852,05.

A apuração judicial dos fatos será instrumentalizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a operação. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, especialmente quanto às indenizações pelos danos sofridos. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma família de São Paulo que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. A decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora, a ministra Liana Chaib.

Além de indenizações de R$ 350 mil por danos morais individuais e R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, os patrões deverão pagar todos os direitos trabalhistas devidos desde 1998 – incluindo férias e 13º vencidos. Ao afastar a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato, o colegiado ressaltou a imprescritibilidade do direito absoluto à não escravização.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), teve origem em denúncia repassada em junho de 2020 pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de que, no endereço da família, uma trabalhadora idosa fora vítima de violência, maus tratos, tortura psíquica e exploração e estaria trancada no local, ferida. 

RESGATE E PRISÃO

O juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a realização de diligência na casa e, na inspeção, o MPT e a equipe envolvida encontraram a trabalhadora “assustada e sozinha”. Foi apurado que ela vivia no local há três anos, sem receber salário regularmente. 

Os patrões haviam se mudado recentemente, e ela permaneceu num cômodo sem banheiro nos fundos da casa, sem as chaves do prédio principal. Conforme o MPT, desde o início da pandemia, ela havia sido proibida de entrar na casa, onde ficava o banheiro. 

A dona da casa foi presa em flagrante por abandono de incapaz e omissão de socorro e indiciada pelo crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

De acordo com os depoimentos colhidos, inclusive o da vítima, ela havia começado a trabalhar para a mãe da atual patroa em 1998, sem registro na carteira de trabalho. A partir de 2011, passou a morar com a família e a receber irregularmente, chegando a ficar meses sem salário. Em 2015, a família se mudou para a casa onde ela foi resgatada. Segundo seu relato, ela não recebia refeições e seu último salário fora de R$ 300.

Uma testemunha contou que, na única vez em que ela saiu de casa para passear com os cães no período da pandemia de covid-19, foi agredida pelo patrão. Os vizinhos também relataram que, recentemente, ela havia sofrido uma queda e passara a noite gritando, pedindo ajuda aos patrões, que não a socorreram.

Após ser resgatada, a idosa se recusou a ir para um abrigo estadual, por medo da covid-19 e porque não queria abandonar o cachorro da casa - “sua única referência afetiva e emocional”. Um vizinho então aceitou abrigar a mulher e o animal em sua casa. Segundo o MPT, ela não tinha nenhuma condição de subsistência, contando apenas com a caridade dos vizinhos.

Em sua defesa, os patrões sustentaram que, entre 1998 e 2011, a trabalhadora havia prestado serviços como diarista em várias residências e, em 2011, perdeu sua casa numa enchente. Por isso, eles teriam oferecido um lugar para ela morar, sem prestar nenhum serviço. Segundo eles, o cômodo que a idosa ocupava nos fundos da casa não era uma residência, mas um “local temporário” para ela guardar seus pertences até ter onde morar.

Procurador do trabalho desde 2010, Maurício Brito assumiu o posto de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) em 1º de outubro e foi empossado no cargo no dia 18. Ele exercerá o mandato de dois anos (2023-2025) à frente do órgão, e em conversa com o Bahia Notícias detalha alguns dos planos e desafios da sua gestão. 

No cenário de novas relações trabalhistas, com a consolidação, por exemplo, do teletrabalho e das profissões por aplicativo, e do fortalecimento da “temática trabalhista”, ele acredita ser a hora do MPT-BA ratificar o seu lugar nesse debate. 

“É momento de avanços e o momento do Ministério Público do Trabalho mostrar o seu serviço e a sua utilidade”, pontua Maurício Brito fazendo projeções futuras para o órgão com atuações no Carnaval e nas eleições municipais de 2024. 

Ainda neste bate-papo, o procurador-chefe fala das metas e prioridades, além das ações ligadas ao combate ao trabalho escravo, segurança pública e novas relações trabalhistas. 

No âmbito institucional, a ideia, a partir do reforço da equipe, é intensificar a atuação no interior do estado. Atualmente, o MPT-BA possui promotorias em oito municípios: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Veja aqui a entrevista na íntegra.

A Cargill Agrícola S.A., foi condenada, em primeira instância, pela Justiça do Trabalho, sob acusação de inércia no combate ao trabalho escravo e infantil dentro da cadeia produtiva de cacau. Segundo o inquérito de acusação, a empresa efetuou compras diretas e indiretas de matéria prima para produção de chocolate e manteiga de cacau de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravidão e trabalho infantil na Bahia e no Pará.

A condenação determinada pela Justiça requer o pagamento de uma indenização de  R$600 mil a título de dano moral coletivo, além de estabelecer que a empresa adote medidas de combate ao trabalho análogo ao de escravo, institua relações éticas na cadeia produtiva e formalize contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau. 

Durante a defesa, a empresa alegou que não há imposição legal de fiscalização sobre a cadeia produtiva e que atua como “mero comprador”. Ela afirmou também que possui programas de estímulo ao trabalho legal que prevê a recusa no recebimento do produto e a rescisão contratual caso sejam constatadas irregularidades.

De acordo com a juíza Naiara Lage Pereira, da Justiça do Trabalho da Bahia, responsável pelo julgamento do caso em primeira instância, as provas do caso não deixam dúvidas em relação a pratica de trabalho análogo a escravidão e exploração do trabalho infantil nas propriedades de produção de cacau e da ligação existente entre estas e a Cargill.

A magistrada afirmou que “ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho”. Durante a condenação, a juíza também salientou o reconhecimento da responsabilidade da empresa na cadeia produtiva e a impossibilidade de omissão da Cargill numa situação grave em que ela é uma das principais beneficiárias. 

O Ministério Público do Trabalho estadual (MPT-BA), que assinou a ação por meio das procuradoras Margaret Matos, Bradiane Farias, Tatiana Amormino e Ana Maria Villa Real, afirmou que “Essas odiosas e inadmissíveis situações [de trabalho infantil e em condições análogas à escravidão], por óbvio, decorrem de um conjunto de fatores, mas têm suas raízes na ganância de produtores e das indústrias do cacau, que, na busca por maior lucro, fingem ignorar e compactuam com a submissão de trabalhadores da base dessa cadeia produtiva à condição análoga à de escravo e com a exploração do trabalho infantil.”

A decisão judicial estabeleceu seis obrigações que devem ser cumpridas pela empresa, incluindo a produção de campanha publicitária sobre o tema a ser reproduzida por, pelo menos, três anos. Há previsão de multa por descumprimento de R$10 mil por irregularidade constatada.

A Operação Resgate III resultou no resgate de 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão no interior da Bahia. A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) visa combater o trabalho escravo no Brasil. 

As vítimas foram encontradas em três locais diferentes e ainda aguardam o desfecho das negociações com os empregadores para que possam receber os valores de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais. Para não prejudicar as negociações, o MPT afirma que não serão divulgadas informações que possam identificar cada situação.

As operações realizadas na Bahia tiveram como alvos residências suspeitas de abrigar trabalho escravo doméstico e propriedades rurais. 

REGIÃO SUDOESTE

Uma mulher que trabalhava como doméstica foi resgatada em Vitória da Conquista, onde as equipes visitaram ainda outras três residências. Um quarto caso suspeito de trabalho escravo doméstico foi investigado na região metropolitana de Salvador, mas na inspeção não ficou configurada a condição de degradação humana.

Em Cândido Sales, também na região sudoeste, cinco pessoas foram resgatadas pelas equipes da força-tarefa, sendo três delas na produção de carvão ilegal e duas no plantio de mandioca. 

Conforme o MPT, a carvoaria onde eles estavam trabalhando não tinha licenças ambientais e mantinha toda a atividade de maneira informal, com alojamentos e condições de saúde e segurança precários. Lá, além dos três carvoeiros, dois agricultores também foram resgatados. O responsável pelo empreendimento foi identificado e terá de responder judicialmente pelas ilegalidades trabalhistas.

Carvoaria ilegal em Cândido Sales. Foto: MPT

REGIÃO OESTE

Outro caso, envolvendo cinco trabalhadores, foi registrado no município de Barra, no oeste baiano, à margem do Rio São Francisco. Uma empresa de segurança privada contratada pelos proprietários de uma fazenda no município foi flagrada mantendo cinco vigilantes em condições subumanas, alojados em barracões de lona, sem água potável nem proteção contra o tempo.

O MPT está conduzindo negociação com a empresa de vigilância e com a fazenda contratante para garantir o pagamento dos resgatados.

BALANÇO

Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo, durante 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. A ação conjunta é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Houve resgates em 15 estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. 

Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacam-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficina de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.

Diante das recentes informações sobre novas agressões praticadas por Melina Esteves França contra funcionárias domésticas, o Ministério Público Federal (MPF) informa que já ofereceu denúncia contra a empresária baiana . A denúncia está ligada a fatos anteriores envolvendo a empregadora, ocorridos entre 2019 e 2021, pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo duas vezes, e lesão corporal.

Em 12 de maio deste ano, a Justiça Federal recebeu a denúncia. No processo está agendada audiência para 7 de novembro, quando serão ouvidas as vítimas e testemunhas, e interrogada a acusada.

O crime de trabalho escravo foi cometido contra duas funcionárias, e o de lesão corporal, contra uma delas. Na peça de acusação, o MPF esclarece que deixou de propor acordo de não persecução penal, diante da natureza e do elevado grau de reprovabilidade das condutas, não sendo o acordo suficiente para a reprovação e prevenção dos crimes imputados à denunciada.

A denúncia do MPF narra que Melina França, na qualidade de empregadora, submeteu duas funcionárias, contratadas para emprego doméstico, a condições degradantes no exercício das atividades laborais, análogas à de escravo. Segundo a denúncia, as empregadas foram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, vigilância ostensivamente abusiva, restrições à liberdade de locomoção, retenção de bens pessoais, com o propósito de mantê-las compulsoriamente no local de trabalho, além de reiteradas agressões físicas e morais. 

O procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha, que assina a peça, aponta que todos os fatos relatados foram plenamente comprovados, inclusive com base nos depoimentos da denunciada.

OS CASOS

No caso de uma delas, contratada para a função de babá das filhas trigêmeas de Melina, o procurador destaca que a relação trabalhista foi marcada, desde o início, por uma série de condutas ilegais. “Para além da patente violação de regras laborais básicas, descambaram para atos abusivos, violentos e degradantes, que ofenderam a ex-empregada (...) em sua dignidade”, pontua, em um dos trechos da denúncia.

Segundo a denúncia do MPF, Melina França, agora ré no processo, não formalizou o registro do vínculo empregatício de Raiane Ribeiro na carteira de trabalho e impôs uma jornada “manifestamente superior à prevista em lei (limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais)”. Além disso, a denunciada definiu um salário mensal no valor de R$ 800, inferior ao mínimo legal fixado de R$ 1,1 mil para o ano de 2021, época dos fatos. 

O MPF também registra que a babá sofria vigilância ostensiva no local de trabalho com restrições à liberdade de circulação, ofensas morais com xingamentos diversos e agressões físicas. Ainda conforme a denúncia, Melina França também reteve o aparelho celular de Raiane, como forma de mantê-la no imóvel e monitorar suas mensagens, impedindo contato com terceiros.

Num ato de desespero, como destaca o MPF, no dia 25 de agosto de 2021, cinco dias após a sua contratação, a babá se jogou pelo basculante do banheiro e caiu no 1º andar do edifício. De acordo com laudo pericial, a queda gerou inúmeras lesões, como equimoses, escoriações, edema traumático e ferimentos. Após esses desdobramentos, foram acionados o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. Em seguida, foi instaurado inquérito na 9ª Delegacia Territorial da Polícia Civil do Estado da Bahia.

A denunciada Melina França também cometeu diversas ilegalidades contra outra empregada. De acordo com a denúncia, a relação também foi conduzida “ao arrepio das leis trabalhistas e permeada pela prática reiterada de atos ofensivos, inclusive com violências físicas, e atentatórios contra a dignidade” da empregada. A situação terminou apenas quando ela conseguiu fugir da residência onde trabalhava.

Claudio Gusmão aponta que, neste caso, também não houve assinatura da carteira de trabalho e “sequer o pagamento regular de salários”, além da imposição de rotina excessiva de trabalho com jornadas que excediam em muito as 8 horas diárias e o limite de 44 horas semanais estabelecidos para os trabalhadores.

O MPF informa ainda à Justiça que Melina França firmou acordo perante a Justiça do Trabalho, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo Gusmão, o acordo tem por objeto os fatos narrados na denúncia, “o que revela sua admissão de responsabilidade pelos ilícitos verificados”. 

NOVO CASO

Na última sexta-feira (1º) uma nova denúncia de agressão surgiu contra Melina. Aline Rodrigues de Brito, 28 ano, acusou a patroa de tê-la agredido e quebrado o seu celular. O caso aconteceu em um prédio no bairro de Stella Maris, em Salvador (veja aqui).

Um trecho da discussão foi gravado em vídeo pela babá. No vídeo, a babá dizia que Melina iria pagá-la pelos dias trabalhados, momento em que a empresária seguiu em direção ao interfone para chamar o porteiro. (Atualizada às 9h53)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo da Bahia assinaram nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A solenidade de assinatura foi realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 

“Estamos fazendo aqui é uma ação preventiva, construindo políticas públicas para promover uma real transformação na sociedade. Por isso, tenho que agradecer o empenho do governo do estado em firmar esse acordo e de todos os órgãos e entidades da sociedade civil aqui representados. É o conjunto das forças que poderá ressignificar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”, destacou o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira. 

O documento firmado estabelece o compromisso de compartilhamento de informações, realização de estudos, elaboração de estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo e o incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema. 

O MPT também se dispôs a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações. Estado e MPT vão articular instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas. 

O principal projeto de atendimento de vítimas do trabalho escravo na Bahia é o programa Vida Pós-Resgate. Trata-se de uma ação feita em parceria pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) com recursos destinados pelo MPT. 

A iniciativa está agregando novos parceiros, como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Embrapa e o Ministério dos Direitos Humanos. Juntos esses órgãos estão viabilizando arranjos produtivos para trabalhadores organizados em cooperativas para a criação de cabras para produção de leite e para corte. O formato prevê a aquisição de terrenos em municípios como Monte Santo e Conceição do Coité e a compra de animais para formação de plantel inicial. Os trabalhadores recebem assistência técnica e capacitação.

A parceria entre o estado e o MPT nesse tema vem se fortalecendo nos últimos anos na Bahia. Desde 2015, quando a Comissão Estadual para o Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA) foi reestruturada, o governo baiano passou a intensificar sua participação nas ações e nas operações de fiscalização, feitas sempre de forma interinstitucional. Além do MPT e do Estado, integram a comissão e as forças-tarefas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e as polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM).

Por meio da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o acolhimento e o atendimento às vítimas no pós-resgate vem sendo cada vez mais estruturado. Todo trabalhador baiano encontrado em situação análoga à de escravos é cadastrado e segue sob supervisão da rede de assistência social do estado e dos municípios onde residem. Eles recebem apoio para regularização de documentos, para acesso a capacitações profissionais e a recolocação no mercado de trabalho. Também são acompanhados em questões como saúde e moradia. Em alguns casos, as vítimas são acolhidas em abrigos e casas-lares públicos.

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (19), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) defende o juiz Juarez Dourado Wanderlei, titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, que não reconheceu existência de trabalho escravo de empregada doméstica que trabalhou por 44 anos sem receber salário. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu da decisão. 

Na nota, a Amatra5 afirma a necessidade de trazer “algumas considerações” diante da repercussão do caso na imprensa. “Compete ao Poder Judiciário Trabalhista julgar os litígios e dar a solução mais justa para os casos que são postos à sua apreciação. O Juiz do Trabalho JUAREZ DOURADO WANDERLEY é conhecido pela sua atuação honrosa e competente”, afirma a entidade.

A associação ainda sinaliza que as decisões judiciais são fundamentadas e podem ser objeto de recurso. “Assim, a AMATRA5 reafirma seu compromisso com a independência judicial e a proteção dos magistrados e magistradas no exercício da jurisdição”, finaliza.

ENTENDA O CASO

Ao proferir a decisão, o magistrado negou os pagamentos solicitados pelo MPT, como 13º, férias, FGTS e descanso remunerado. As declarações da doméstica, de 53 anos e que começou a trabalhar na casa de Edinea Oliveira Jaqueira da Cruz aos 7 anos, dadas em depoimento à Justiça foram utilizadas pelo  juiz para determinar que a relação era familiar, e não de trabalho. Ela disse que  "nunca foi maltratada", "que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado", e que inclusive "retornaria para a casa [da patroa] a passeio". 

A trabalhadora, de iniciais E. A., foi encontrada em 2021, na casa da família em Salvador, pela equipe de fiscalização composta por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e apoio da Polícia Militar que chegou à residência onde ela vivia e trabalhava de posse de autorização judicial para verificar as condições de trabalho. 

Ela vivia com a família, dormia no quarto com as crianças e era a responsável pela limpeza e pela cozinha, não tinha liberdade para sair de casa sozinha e praticamente não frequentou a escola, permanecendo até hoje semianalfabeta. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias nem a descanso semanal, e chegava a exercer uma jornada de trabalho de 15 horas por dia (lembre aqui).

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – AMATRA5, entidade representativa dos Magistrados do Trabalho do Estado da Bahia, considerando as recentes publicações realizadas pela imprensa e redes sociais em relação à Sentença prolatada nos autos do processo n. 0000373-27.2022.5.05.0024, vem a público trazer algumas considerações.

Compete ao Poder Judiciário Trabalhista julgar os litígios e dar a solução mais justa para os casos que são postos à sua apreciação.

O Juiz do Trabalho JUAREZ DOURADO WANDERLEY é conhecido pela sua atuação honrosa e competente.

As decisões judiciais são fundamentadas e podem ser objeto de recurso, conforme permite nosso sistema processual. A principal garantia dos cidadãos contra arbítrios no Estado Democrático de Direito é exatamente a independência do Poder Judiciário, que tem o compromisso de proferir decisões fundamentadas conforme a prova dos autos.

Assim, a AMATRA5 reafirma seu compromisso com a independência judicial e a proteção dos magistrados e magistradas no exercício da jurisdição.

Salvador, 19 de julho de 2023

DIRETORIA DA AMATRA 5

Diante da decisão do juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, Juarez Dourado Wanderlei, que não reconheceu vínculo de emprego de empregada doméstica de 53 anos, que trabalhava desde os 7 anos sem receber salário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com recurso junto à unidade jurisdicional. O recurso pede a reconsideração da decisão proferida em junho deste ano.

Na ação, o órgão pede a condenação de Edinea Oliveira Jaqueira da Cruz ao pagamento dos salários retidos ao longo de 44 anos de serviços prestados, além de benefícios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º. No total, o MPT cobra R$2,4 milhões. Na sentença da 13ª Vara, o vínculo não foi reconhecido, sendo negados os pagamentos pedidos. 

A trabalhadora, de iniciais E. A., foi encontrada em 2021, na casa da família em Salvador, pela equipe de fiscalização composta por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e apoio da Polícia Militar que chegou à residência onde ela vivia e trabalhava de posse de autorização judicial para verificar as condições de trabalho. 

Ela viva com a família, dormia no quarto com as crianças e era a responsável pela limpeza e pela cozinha, não tinha liberdade para sair de casa sozinha e praticamente não frequentou a escola, permanecendo até hoje semianalfabeta. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias nem a descanso semanal, e chegava a exercer uma jornada de trabalho de 15 horas por dia.

No recurso, o MPT pede que a decisão seja totalmente reformada e que a relação de emprego seja reconhecida. Com isso, o órgão reitera os pedidos para que a empregadora seja condenada a cumprir uma série de normas, o pagamento de indenização por dano moral individual de R$400 mil, e de dano moral coletivo de R$ 300 mil, além de salários e benefícios acumulados ao longo de 44 anos, no total de R$ 1.692.241,54.

Em depoimento à Justiça, a trabalhadora disse que "nunca foi maltratada", "que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado", e que inclusive "retornaria para a casa [da patroa] a passeio". As declarações foram usadas pelo juiz para determinar que a relação era familiar, e não de trabalho (saiba mais).

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Juarez Dourado Wanderlei, negou indenização a uma mulher de 53 anos que,aos 7 anos, teria começado a trabalhar como empregada doméstica em uma casa de família em Salvador. Ela passou mais de quatro décadas na residência, sem remuneração. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, vai recorrer da decisão, publicada no começo do mês. A defesa da família considerou “adequada” a determinação.

"Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego", argumentou o juiz Wanderlei.

“É aquela velha história de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos", pontuou o  coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, Admar Fontes Júnior, à Repórter Brasil.

Ele diz que, enquanto os filhos biológicos dos patrões estudaram até a graduação, a trabalhadora nem sequer aprendeu a ler e escrever.

De acordo com a ação movida pelos procuradores do MPT, a qual o veículo teve acesso, a empregada doméstica foi entregue pelo próprio pai à família Cruz, quando ainda era uma criança. A mulher trabalhou para eles por 44 anos.

Ao longo desse período, além de fazer todo o serviço doméstico, ela também teria cuidado dos filhos dos patrões, em jornadas de até 15 horas diárias. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias nem a descanso semanal.

Em 2021, auditores fiscais do governo federal classificaram a situação como trabalho escravo. Na sequência, teve início o processo judicial movido pelo MPT.

A ação pedia que a trabalhadora recebesse os salários retidos ao longo de 44 anos de serviços prestados, além de benefícios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º. No total, o MPT cobrava uma indenização de R$ 2,4 milhões.

Conforme Admar Fontes, que acompanhou a empregada doméstica no dia da fiscalização e prestou assistência nos meses seguintes, "ela se assustou quando soube que o juiz não considerou que ela trabalhava na casa da família".

Para o advogado Dielson Fernandes Lessa, que representa a família Cruz no processo, "a decisão restabelece a justiça neste momento".

A família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha", comentou o advogado Dielson Fernandes Lessa, em entrevista por telefone à Repórter Brasil.

Em depoimento à Justiça, a trabalhadora disse que "nunca foi maltratada", "que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado", e que inclusive "retornaria para a casa [da patroa] a passeio". As declarações foram usadas pelo juiz para determinar que a relação era familiar, e não de trabalho.

Para Admar Fontes Júnior, o episódio não pode ser considerado um caso isolado. "Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai", ressalva.

O RESGATE

Em 2021, Tatiana Fernandes, auditora fiscal do Trabalho, participou da operação de resgate da empregada doméstica. "A lei configura o que é trabalho escravo de forma muito objetiva. Não é uma condição que os auditores fiscais interpretam", afirma.

Nesse caso específico, a fiscalização apontou a presença de três elementos para caracterizar o trabalho escravo: 

• Jornada exaustiva, configurada pelo expediente de 15 horas diárias, com intervalos curtos entre um dia e outro, e sem direito a repouso e férias.

• Condições degradantes, que também apareceram no relatório, segundo Fernandes. "Os direitos mais elementares não estavam preservados: ela não tinha liberdade, não tinha privacidade, não tinha como gerir a própria vida", explica a auditora. A trabalhadora dormia em um quarto com os netos da patroa, de quem também chegou a cuidar, quando os filhos da dona da casa ficaram adultos. Mesmo as saídas ordinárias, como idas ao mercado ou à padaria, eram controladas -- a trabalhadora ouvia reclamações se demorasse.

• Trabalho forçado, situação identificada pelos auditores. "Ela não tinha a menor condição de sair daquela situação", afirma Fernandes, já que a trabalhadora não tinha recursos financeiros para se manter fora da casa. Ela jamais teve conta bancária, por exemplo.

Os resgates de trabalhadoras domésticas começaram a ficar mais frequentes no Brasil depois de 2017.

Três homens foram resgatados em condição análoga a trabalho escravo em Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano. O resgate foi feito nesta terça-feira (20) em uma fazenda onde funcionava uma carvoaria, na zona rural do município. O responsável pela propriedade não teve o nome divulgado.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os policiais foram informados de que no local os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi feita em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Barreiras, no Extremo Oeste, e a Polícia Militar.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Depois do resgate, os três homens foram transportados até um local considerado seguro. A PF informou ainda que foram instaurados os procedimentos administrativos para apuração das verbas trabalhistas e um inquérito policial foi aberto para apuração da responsabilidade na esfera criminal.

Nesta quarta-feira (31) a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) promove o debate intitulado “Trabalho Escravo e Racismo: Reflexos na Propriedade Intelectual”. O evento é em formato virtual e será transmitido através do canal do Youtube da seccional, às 17h. A iniciativa é capitaneada pelas suas comissões de Promoção da Igualdade Racial, da Advocacia Negra e de Propriedade Intelectual. 

Participarão do debate a advogada e presidenta Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro; o advogado e presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA, Jonata Wiliam; a professora da UFRGS e membro da OAB-RS, Kelly Lissandra Bruch e a Procuradora do Trabalho lotada na PRT5 e coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral. A mediação será realizada por Rodrigo Moraes, advogado, professor da Faculdade de Direito da Ufba e presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA.

O evento discutirá as principais questões que envolvem a temática e tem como principal objetivo promover uma maior conscientização de empresários e profissionais do ramo sobre a relação entre a construção de reputação das marcas e o compromisso com práticas antirracistas. O debate encerra as atividades realizadas durante o mês de maio pela OAB-BA para marcar, através de uma perspectiva crítica, a passagem do dia 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, cuja celebração é questionada e problematizada pelos movimentos negros do país.

O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, Rodrigo Moraes, aponta que a frequente ocorrência de casos de trabalho análogo à escravidão, como o ocorrido nas vinícolas de Bento Gonçalves (RS), demonstra a importância de se realizar essa discussão. “Tal episódio trouxe efeitos negativos não apenas para as marcas de vinho envolvidas no episódio, mas para todo o ecossistema vinícola do Rio Grande do Sul”, afirmou, lembrando também das declarações xenofóbicas do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), contra trabalhadores baianos.

O Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, em operação conjunta na terça-feira (25), resgataram 13 trabalhadores que se encontravam sob condição análoga à escravidão em uma propriedade rural produtora de café, no município de Sooretama, no interior do Espírito Santo. As informações são do portal G1.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores foram aliciados no município de Itabuna, no sul da Bahia, no início de abril, para trabalhar na propriedade. Entre os resgatados, dois eram menores de idade: uma jovem de 15 anos e seu companheiro, de 17.

Os trabalhadores disseram que os aliciadores tinham prometido um salário alto e condições dignas de trabalho. Mas, quando chegaram no local, perceberam que tinham sido enganados. Isso porque o alojamento em que moravam era extremamente precário, bastante sujo e com goteiras. Além disso, eles tinham apenas uma privada de uso coletivo que estava em condições ruins. Muitas vezes, tinham que usar a plantação como banheiro.

Os auditores disseram que os próprios trabalhadores precisavam adquirir a própria comida, o que tornava o trabalho deles apenas suficiente para seu sustento.

"O trabalho é um pouco pesado. Eles têm que me pagar a comida e também têm que pagar a passagem que 'nós veio' (sic). Aí nesse momento nós não tá podendo ir pra casa. E também tá muito barato o café, tá 14 reais. Nas outras fazendas, pagam mais ou menos 25. E a água não é filtrada não, é da torneira", contou a adolescente de 15 anos.

O Ministério do Trabalho também apontou que não eram oferecidos para os trabalhadores equipamentos de proteção, como botas e luvas, nem disponibilizado locais para refeição e sanitários.

Em relação ao pagamento, o empregador começou pagando R$ 12 a saca, mas devido à condição ruim do cafezal, os trabalhadores colhiam pouco mais de 2 sacas por dia, valor muito inferior ao mínimo estabelecido por lei.

Os trabalhadores desejavam voltar para a Bahia, mas não conseguiam, porque não tinham dinheiro e o empregador também não se colocou para pagar as passagens.

Após o resgate, os trabalhadores foram levados para um hotel em Linhares, cidade também do norte capixaba, onde vão ficar até esta quinta-feira (27), quando será efetuado o pagamento das verbas rescisórias e disponibilizado o transporte para o retorno até suas residências. Eles devem receber um valor de aproximadamente R$ 49.450 pelos dias trabalhados e direitos rescisórios.

A fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre a última sexta-feira (24) e este domingo (26) em São Paulo, resgatou cinco trabalhadores que prestavam serviços para o festival de música Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o MTE, os cinco trabalhadores resgatados prestavam serviços de logística de bebidas para o festival e estavam em regime de informalidade, dormindo no chão ou sobre pallets (estrados} de bebidas, sem energia elétrica, colchão e sem receber equipamentos de proteção individual (EPIs).

Eles foram contratados como carregadores pela empresa Yellow Stripe, uma empresa terceirizada contratada pela Time For Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil, e receberiam R$ 130 por dia de trabalho, mas acabaram sendo vítimas de jornadas extenuantes, que chegavam a 12 horas por dia.

Os trabalhadores resgatados eram obrigados a dormir no local, entre os pontos de estoque de bebidas, para fazer a vigilância da carga. A empresa sequer disponibilizava papel higiênico ou sabonete para os contratados. De acordo com a fiscalização, três deles tinham colchonetes, que trouxeram de casa, e os demais dormiam sobre papelões e madeirites.

Após a ação de fiscalização de combate ao trabalho escravo, a empresa de serviços de alimentação Animalchef, que produz lanches veganos e forneceria lanches nos bastidores do evento, decidiu cancelar sua participação no festival em sinal de protesto.

Em nota publicada em suas redes sociais, a Animalchef informou que foi surpreendida com a notícia sobre trabalho escravo no Lollapalooza e que decidiu romper o contrato “por uma questão de princípios e coerência”. “A justiça social é um dos principais valores dessa transição que estamos fazendo”, escreveu a empresa.

“A empresa foi notificada a pagar todas as verbas salariais e rescisórias, com todos os direitos devidos, e a auditoria do trabalho emitirá a guia de seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, os trabalhadores foram encaminhados para acolhimento e atendimento pela assistência social dos municípios de residência”, disse o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky.

O auditor disse ainda que o perfil dos trabalhadores resgatados em operações contra o trabalho escravo costuma refletir o perfil das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no país.

“Cerca de 90% são homens, mais de 80% são negros, e a maior parte deles tem, no máximo, o quinto ano incompleto. Cerca de 10% são analfabetos. Em relação à faixa etária, eles têm entre 20 e 39 anos. São homens, negros, com baixa escolaridade e jovens”, afirmou.

O Lollapalooza informou que, diante dessa constatação, encerrou a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos cinco trabalhadores fossem garantidos.

“A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, protestou a empresa, em nota.

O festival é considerado um dos maiores do mundo, atraindo cerca de 100 mil pessoas por dia. Na edição do ano passado, o evento movimentou R$ 421,8 milhões e, neste ano, levou à ocupação de 80% na rede hoteleira da cidade. Segundo o Lollapalooza, mais de 9 mil pessoas trabalham diretamente no local, e mais de 170 empresas prestadoras de serviços foram contratadas para a realização desta edição do evento.

A Bahia é o estado do Nordeste com mais empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão, de acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sete pessoas físicas e duas empresas baianas são citadas pelo órgão federal, que combate a exploração do trabalho em todo o país.

A “Lista Suja do Trabalho Escravo” foi elaborada pelo MTE como um instrumento de política pública que registra todos os empregadores que incorreram no chamado “trabalho escravo contemporâneo” entre 2011 e 2022, conforme levantamento divulgado no último dia 9 de março.

Foto: Lula Bonfim / Bahia Notícias

Nesse período, nove empregadores baianos foram condenados pela exploração do trabalho análogo à escravidão: Adilson Bona Vieira; Agropecuária Vallas Ltda.; Arlinda Pinheiro de Souza Santos; Construtora Almeida Pessoa Ltda.; Elza Duran Lourenço; Gilvandro Froes Marques Lobo; Henrique Rubim; José Ancelmo Pereira da Silva; e Marco Antonio da Silva Costa.

Atrás da Bahia no Nordeste, aparecem os estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com oito casos cada; Maranhão, com três empregadores condenados; Ceará, com dois; além de Pernambuco e Paraíba, com um registro cada. Alagoas e Sergipe não tiveram condenações registradas.

À nível nacional, a Bahia é o sexto estado com mais registros de empregadores condenados, atrás de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).

Entre 2021 e 2022, a Bahia registrou um aumento de 17,14% no número de trabalhadores encontrados sob exploração do chamado trabalho escravo contemporâneo. Foram 82 pessoas resgatadas de situação trabalhista degradantes no ano passado, contra 70 em 2021.

Foto: Lula Bonfim / Bahia Notícias

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) se reuniu com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, nesta segunda-feira (13), para discutir temas relacionados à temática de direitos humanos e construir atuações conjuntas. O encontro faz parte de uma agenda permanente de diálogo, expansão e interiorização das ações para acesso à justiça, protagonizadas pelas instituições.

“A ideia é que todos os temas atinentes à pasta e com uma relação direta com a Defensoria Pública façamos essa interface com a secretaria”, explicou a defensora-geral, Firmiane Venâncio. Entre os diversos temas abordados no encontro, as instituições discutiram dados sobre violações de direitos coletados através da atuação da DP-BA no Plantão Integrado para o Carnaval 2023, iniciativa capitaneada pela SJDH.

Essas informações deverão servir de subsídio para construção de políticas para promoção dos direitos humanos e fortalecimento da atuação da DP-BA nas festas populares e na atuação rotineira. Com esse intuito, foi instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção e Combate à Violação de Direitos no Carnaval e de Festas, que tem entre suas funções a elaboração de um projeto de atuação estratégica na prevenção e combate à violação de direitos de grupos vulneráveis.

A assistência prestada pela Defensoria aos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, foi outro ponto tratado na reunião com o titular da SJDH. A DP-BA vai atuar em demandas relacionadas a pendências documentais, das áreas criminal e de família, mas também pretende desenvolver ações preventivas a fim de evitar que outras pessoas sejam submetidas a situações degradantes de trabalho dentro e fora do estado.

“Essa reunião serviu para avançar nos diálogos que já vínhamos fazendo entre a SJDH e a Defensoria Pública no sentido de expansão e interiorização das ações de acesso à justiça na Bahia”, avaliou o secretário Felipe Freitas.

Também participaram do diálogo a subdefensora-geral, Soraia Ramos; o defensor assessor de Gabinete, Pedro Casali Bahia; a coordenadora do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica, Cristina Ulm; e a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Gisele Aguiar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou, nesta sexta-feira (10), mais 56 pessoas que eram exploradas em regime análogo à escravidão. O fato ocorreu no município de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul. De acordo com o órgão, os trabalhadores são da própria região. As informações são do portal G1.

As condições degradantes em que os trabalhadores foram resgatados incluíam comida azeda, não fornecimento de água e caminhadas de cerca de uma hora sob o sol escaldante para chegar ao local em que desempenhavam as atividades. Segundo o auditor-fiscal do trabalho Vitor Siqueira Ferreira, os próprios órgãos de fiscalização ficaram impressionados com a situação.

''Nós próprios nos assustamos com a degradação do trabalho. Não é só um trabalho braçal ao sol, é esse trabalho sem fornecimento de água, sem local para guardar alimento e fazer a refeição. A comida deles azedava e eles tinham que repartir o que não azedava entre eles. Sem local de descanso, então muitas vezes tinham que dormir embaixo do ônibus, que era onde tinha sombra'', relatou o auditor-fiscal do trabalho.

Vitor Siqueira Ferreira conta que operação chegou ao local na hora do intervalo. Conforme ele, alguns trabalhadores dormiam em espumas e camisas que eram usadas como colchão. Os que ainda estavam almoçando, tentavam afastar as formigas que misturavam à comida.

''As pessoas estão sendo obrigadas a vender sua dignidade como trabalhador em troca de um valor para a sua subsistência. Elas deveriam vender sua força de trabalho por condições dignas, o que não acontecia'', avaliou Vitor.

Os resgatados trabalhavam fazendo o corte manual do arroz com instrumentos inapropriados – como uma faca doméstica – e a aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eles recebiam R$ 100 diários. A comida e as ferramentas de trabalho eram por conta dos empregados. Se algum deles adoecesse, teria a remuneração descontada.

De acordo com a Polícia Federal (PF), entre os resgatados há dez adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos. Conforme os relatos, um deles sofreu um acidente com um facão e ficou sem movimentos de dois dedos do pé. Eles teriam sido recrutados por um agenciador de mão de obra que atuava na Fronteira Oeste.

O responsável pela contratação da mão de obra foi preso em flagrante. Ele será encaminhado ao sistema penitenciário.

O Ministério Público do Trabalho e as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton firmaram acordo para reparar os danos causados aos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (9). As empresas que firmaram o acordo extrajudicial contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.

Em nota à imprensa, a Salton afirma ter contratado 14 trabalhadores da Fênix Serviços Administrativos, prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva, na safra 2023. Durante a operação, realizada em 22 de fevereiro, foram flagrados 207 trabalhadores em situação degradante.

Conforme o acordo, assinado pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, as empresas concordaram com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas, por danos morais individuais e por danos morais coletivos. O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor do dano moral coletivo será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho. 

O MPT sinaliza que o acordo foi elaborado levando em consideração responsabilidade que o setor econômico tem de fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. Entre as obrigações, ficou estabelecido que as empresas devem zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas. As empresas também se responsabilizar por garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.

Outras das disposições contemplam a obrigatoriedade de as empresas só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado, de fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias. Também é papel das empresas no acordo promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.

O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas, a cada constatação.

Pelo acordo, as três empresas também deverão garantir o pagamento das indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso de impossibilidade por parte da empresa contratante, de propriedade de Pedro Augusto Oliveira de Santana.

A Aurora, Garibaldi e Salton construíram conjuntamente com o MPT procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

A Salton assegura além do cumprimento do acordo, atuará em frentes adicionais tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros.

Contratante

Segundo o MPT, a empresa contratante Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, após haver quitado R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate, recusou-se, após duas audiências, a firmar termo de ajuste de conduta. O MPT agora está tomando com relação à empresa medidas judiciais – a primeira delas foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões.

O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso. O magistrado acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores, do MPT. A liminar foi deferida no dia 3 de março, em segredo de justiça. Nesta quinta-feira (9), após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.

O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz como limitado a R$ 3 milhões, recurso estimado para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate. Despacho publicado nesta quinta indica a existência de bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus. Já houve também a restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juízo ainda aguarda o resultado dos atos de restrição de imóveis em nome dos envolvidos.

Nessa quarta-feira (8), procuradores do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) se reuniram hoje (8) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Na pauta, está a intensificação das ações de combate ao trabalho escravo.

O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, acompanhado dos procuradores-chefes do MPT-BA, Luís Carneiro, e no Rio Grande do Sul, Rafael Foresti estiveram com o governador pela manhã.

Também participou da conversa, a procuradora Carolina Ribeiro, que atua na Bahia e integra o grupo criado para acompanhar o caso do resgate de 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas na região de Bento Gonçalves, além os procuradores Lucas Santos Fernandes e Franciele D'Ambros, do MPT-RS.

O MPT pretende também se reunir com autoridades na Bahia ainda nesta semana com o objetivo de discutir políticas públicas. Como a maioria dos resgatados é de baianos, as ações de apoio, capacitação, assistência social e reinserção no mercado estão concentradas nos 26 municípios de origem dos trabalhadores. Esta semana, dez resgatados foram contratados por empresas de Lauro de Freitas em uma articulação da prefeitura e do governo do estado.

Na Bahia, o órgão afirma que a preocupação é em garantir acolhimento e suporte para os 197 trabalhadores resgatados que retornaram a suas cidades de oriente. Em outra frente, o MPT-BA está recebendo denúncias de pessoas que alegam ter trabalhado sob as mesmas condições que deram motivo para a configuração de trabalho análogo ao de escravos.

Até agora, os resgatados receberam verbas rescisórias referentes aos dias trabalhados. O MPT-BA segue em negociação com a intermediadora de mão de obra e principalmente com as três vinícolas. O objetivo é garantir o pagamento de danos morais coletivos e individuais. Um eventual acordo também deverá prevê obrigações para as empresas para o futuro, com previsão de multa em caso de descumprimento.

 

 

 

 

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Um comunicado da Diocese de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, anunciou a suspensão da compra de vinho de uma empresa do rio Grande do Sul, acusada de exploração de trabalho escravo. O documento foi publicado nesta segunda-feira (6).

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o comunicado foi assinado pelo Bispo Dom Hernaldo Pinto Farias. A empresa, que fornece o vinho para as celebrações da diocese, não teve o nome divulgado na nota. Segundo o bispo, “é imprescindível que, no combate às injustiças ainda existentes em nossa sociedade, sejamos coerentes com o anúncio da Boa Nova, que nos ensina a ter um cuidado especial com os mais vulneráveis”, diz no documento.

Com a suspensa da compra, a entidade informou que já faz contato com outras vinícolas a fim de adquirir os produtos de que faz uso e afirma que “a Eucaristia não pode ser celebrada às custas da exploração de nossos irmãos e irmãs”.

O caso se refere ao resgate de trabalhadores baianos submetidos a trabalho análogo ao de escravidão em fazendas da Serra Gaúcha. Uma operação ocorrida no dia 22 de fevereiro flagrou mais de 150 pessoas em condições degradantes nas propriedades rurais (saiba mais aqui). O grupo foi resgatado e chegou à Bahia no dia 27 de fevereiro (clique aqui).

Depois do resgate de mais de 200 pessoas em situação análoga à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em parceria com a rede de escritórios de advocacia trabalhista Rede Lado, saiu em defesa da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores nestas condições.

No manifesto público, ABJD e a Rede Lado afirmam que a expropriação de terras como punição é uma resposta eficaz à ganância por lucros e a barbárie praticada contra trabalhadores. 

A expropriação de terras está prevista no artigo 243 da Constituição Federal e, segundo as duas entidades, este recurso pode “barrar casos degradantes como aqueles nos quais se encontravam os trabalhadores encontrados nas vinícolas de Bento Gonçalves (RS)”. 

As entidades estão recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto. Até o momento, mais de 130 assinaram o documento.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Expropriação Imediata de Terras Escravistas! 

MANIFESTO AO BRASIL 
 
Horrorizados com o quadro de degradação humana a que foram submetidos mais de duas centenas de trabalhadores brasileiros em situação de ESCRAVIDÃO, nas terras viticultoras da Serra Gaúcha, lançamos o presente MANIFESTO com o objetivo de estimular a sociedade civil a EXIGIR das instituições públicas competentes a responsabilização dos envolvidos. 

 
Os responsáveis, direta ou indiretamente escravizadores, além de responderem criminalmente, devem sofrer em sua parte mais sensível, os próprios bolsos. 

 
A resposta mais eficaz, à altura da ganância selvagem por lucros e da barbárie praticada, está prevista na Constituição! 

 
SEM PREJUÍZO das demais sanções cabíveis, é essencial que seja conferida efetividade e cumprimento ao Art. 243 e seu parágrafo único da Constituição da República, com a didática e necessária EXPROPRIAÇÃO das terras em que se verificou a existência de trabalho escravo, bem como o CONFISCO de todo e qualquer bem que possa ser havido em decorrência da exploração do trabalho escravo, a serem revertidos para fins de reforma agrária ou a fundo com destinação específica.

A jornalista Jessica Senra viralizou após postar um vídeo no Instagram em que ela comenta o caso do vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Luiz Fantinel, que na última terça-feira (28) fez comentários preconceituosos com relação aos baianos. O edil fez ataques xenofóbicos após a descoberta da exploração de trabalho análogo a escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.

O vídeo que discute sobre o caso foi retirado do jornal Bahia Meio Dia, na edição desta quarta (1º), e se espalhou rapidamente devido ao discurso da jornalista. “Esse vereador ficou revoltado porque os trabalhadores escaparam e denunciaram as condições degradantes. A gente toca até tambor muito bem e temos praias lindas, mas essa não é a nossa única cultura, não, viu, vereador? A nossa cultura também é de não se deitar para autoritários, para tiranos, para senhores de engenho…”, alertou Senra.

A apresentadora ainda sugeriu que a declaração era fruto da “burrice” do político, até então filiado ao Patriota. “Eu costumo dizer que o preconceito é, antes de tudo, ignorância. Acredito que os preconceitos costumam ser alimentados por estereótipos e comentários discriminatórios por falta de conhecimento. O racista, por exemplo, que aqui no Brasil diminui pessoas pela cor da pele, geralmente não conhece toda riqueza e a beleza da cultura negra. Mas o escritor mineiro Luiz Rufatto disse uma vez que há uma importante diferença entre ignorância e burrice. Enquanto a ignorância é a falta de conhecimento sobre determinado assunto, a burrice é a incapacidade de compreender a realidade, por teimosia ou arrogância. Ou seja, a ignorância é justificada muitas vezes por causa da baixa escolaridade, da deficiência do sistema de ensino; já a burrice é imperdoável, porque está nas pessoas que se apegam a ideias pré-concebidas, a pré-conceitos, independentemente do nível de instrução ou da classe social que pertencem. A burrice costuma vigorar em locais permeados pela intolerância, por essa sensação equivocada de superioridade. Para a ignorância o antídoto é o conhecimento, já para a burrice é necessário uma forte repressão social, nesse caso com punições exemplares, como por exemplo - e no mínimo -, a perda de mandato desse homem que se mostra indigno de representar um povo miscigenado como o povo brasileiro”, cravou.

A publicação recebeu até o momento mais de 14 mil comentários, incluindo o de diversas personalidades famosas. Vanderson Nascimento, apresentador e colega de emissora de Jessica, escreveu: “Ainda bem que temos você”. Já o humorista baiano João Pimenta comentou: “Aqui foi aula”.

A atriz Camila Pitanga também expôs sua visão sobre o caso. “Burrice que chancela xenofobia e escravidão precisa sofrer o rigor da lei ! Obrigada, Jessica Senra, pela sua firmeza e lucidez”, comentou. O cantor Lucio Mauro Filho afirmou: “Bravo Jessica. Sempre lúcida! Viva o povo da Bahia!”. E a jornalista Astrid Fontenelle apontou: "Jessica, te aplaudindo de pé!!! Certeira!!!”.

O vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul-RS, foi expulso do Patriota, partido que o abrigava até esta quarta-feira (1º). A decisão foi anunciada pela legenda em nota à imprensa nesta tarde, após forte repercussão da fala do parlamentar, destilando preconceitos contra os baianos.

De acordo com o Patriota, o pronunciamento de Fantinel na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi “está maculado por grave desrespeito a princípios e direitos constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se refere de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em  situação degradante”.

Ainda segundo a legenda, a fala de Fantinel durante sessão na Câmara de Caxias "torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade".

As Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul publicaram nota de repúdio contra fala xenofóbica do vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriotas), que nesta terça-feira (28) destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.

“Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul”, diz a nota. 

As Defensorias afirmam que o parlamentar traiu o mandato que exerce a serviço do povo em pluralidade e a Constituição. No nota, os órgãos ainda dizem que o vereador utilizou o púlpito da Câmara para “injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor”. 

As DPs dizem que Fantinel “portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo”.

Segundo o vereador de Caxias, a atuação do poder público nesse caso foi excessiva e favoreceu os baianos, frente aos produtores de vinho gaúchos. Para ele, os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.

 

 

 

 

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Mais um caso de xenofobia contra os baianos está chamando bastante atenção nas redes sociais. Desta vez, foi o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriotas), que destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia, ao comentar nesta terça-feira (28) a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.

A situação ocorreu na última sexta (24), quando uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatou centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul. A imensa maioria das vítimas era oriunda da Bahia.

Entretanto, segundo o vereador de Caxias, a atuação do poder público nesse caso foi excessiva e favoreceu os baianos, frente aos produtores de vinho gaúchos.

“Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os bonitos também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles num hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? É isso que nós temos que fazer?”, questionou Fantinel.

Para o vereador, os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e de não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.

O vereador ainda sugeriu que os baianos seriam acostumados apenas a carnaval, festa, tambor e praia, ignorando que a maior parte do território da Bahia é sertanejo, bem distante da folia e da umidade soteropolitana.

“Agora, com os baianos – que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor –, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição: deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa, para vocês não se incomodarem novamente”, continuou Fantinel.

A fala do político gaúcho remete à reta final do período escravista no Brasil, quando diversos produtores rurais, com o apoio do estado brasileiro, importaram trabalhadores europeus, descartando a massa de brasileiros e africanos que tinham deixado a escravidão e buscavam trabalho digno no país.

“Então vamos abrir o olho, povo que me assiste, quando falam em análogo à escravidão, porque eu conheço bem como é que funciona essa situação. A intenção é trabalhar 10, 15, 20 dias e receber 60, mais os direitos”, concluiu o vereador.

Confira abaixo o vídeo completo da fala xenofóbica de Sandro Fantinel.

Vereador de Porto Alegre ataca baianos após caso de exploração do trabalho no Sul: “Única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” https://t.co/pJTf75efMk pic.twitter.com/U738l4ame0

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 28, 2023

Um grupo de delegados da Polícia Federal foi recebido na manhã desta quarta-feira (8) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Barreiras, oeste da Bahia. No encontro, foi debatido estratégias para atuação conjunta dos dois órgãos na região, principalmente em ações de combate ao trabalho escravo, além de promover maior alinhamento institucional, facilitando o compartilhamento de informações e a cooperação técnica.

A reunião contou com a participação das procuradoras Aline Cunha, coordenador da unidade do MPT em Barreiras, e Carolina Ribeiro, vice-coordenadora regional de combate ao trabalho escravo. Também participaram da conversa o delegado-chefe da PF em Barreiras Gideão Ribeiro de Souza, e o chefe substituto, o delegado Radael Silva Zaidan. O grupo contou ainda com a presença dos Delegados Jureni Gualberto Pereira Júnior e Ingara Fonseca Mariano, além do agente Jonathas Moreira Almeida.