Faroeste: Defesas negam acusações e pedem desmembramento de processo

As defesas de investigados da Operação Faroeste, que apura o suposto esquema de venda de sentenças no oeste do estado, se uniram para negar veementemente as acusações apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante o julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (6). O julgamento ocorre em sessão virtual do Superior Tribunal de Justiça e é transmitido pela internet.  

 

Primeiro a falar, a defesa do falso cônsul Adailton Maturino declarou que a denúncia não tem material suficiente para tornar o empresário réu. “Não narra fato criminoso, não narra circunstâncias, não narra crimes de lavagem de dinheiro. É improcedente”, declarou. Para os advogados Eduardo Cardozo e Miguel Pereira, a acusação se pauta na suposta existência de negociações de venda de sentenças sem apresentar fatos concretos. 

 

Adailton Maturino dos Santos é apontado pelo MPF como o idealizador da organização criminosa que vendia sentenças no TJ-BA. Ele teria feito uma fortuna no oeste baiano, através de um esquema milionário de grilagem de terras. Segundo o MPF, entre outubro de 2013 e novembro de 2019, Maturino movimentou quase R$ 34 milhões entre créditos e débitos, dos quais R$ 14,5 milhões não apresentaram origem e destino.

 

DEFESA DE GESIVALDO BRITTO 
Os advogados do ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto, preso enquanto ainda exercia o cargo na Corte, alegou que a denúncia contra o desembargador é “inepta e carente de justa causa”. 

“Gesivaldo nunca participou dos julgamentos das terras em disputa. Nunca julgou no oeste, não estava envolvido na querela. Não há ligação dele a outros investigados”, argumentou o advogado Adriano Gomes durante a sustentação. 

Uma conversa do desembargador transcrita e divulgada no final de 2019 mostra que o ex-presidente tinha conhecimento de esquema de "rachadinha" dentro do TJ-BA que envolvia a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, outra juíza presa nos âmbitos da operação (lembre aqui). 

A defesa de Gesivaldo ainda lembrou que o ex-presidente já foi investigado, em 2013, em processos que apontavam para a grilagem no oeste, mas essas denúncias foram arquivadas (veja aqui). 

 
DEFESA DE ANTÔNIO ROQUE NEVES
O advogado Rafael Oliveira Santos pediu que o caso de Antônio Roque desça para o 1° grau da Justiça, por conta da ausência de foro para o servidor. 

 
A defesa alegou que Roque é apenas um bacharel em direito do interior, que foi estagiário do TJ-BA e virou servidor do órgão no gabinete de Gesivaldo Britto. “Era um simples funcionário do Tribunal que não possuía autonomia”, disse. 

Antônio Roque Neves é apontado pelo MPF como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho no esquema de venda de sentenças (leia aqui). 

A defesa ainda pediu que o servidor fosse posto em liberdade.  O ex-secretário judiciário do TJ-BA está preso em uma Sala de Estado Maior no Batalhão da Polícia Militar de Lauro de Freitas (veja aqui). 

DEFESA DE GECIANE MATURINO
A sustentação em favor da esposa do falso cônsul, Geciane Maturio, questionou por que a empresária está presa pelas investigações que apuram ilicitudes do marido. “Me revolta que mulheres sejam tratadas como apêndice”, falou o advogado Eduardo Cardozo.

 

“Muitas mulheres estão atrás das grades porque seus maridos são traficantes.Qual o delito dela? Ser esposa de Maturino”, argumentou a defesa solicitando a liberdade do casal, que está sendo investigado junto.