STF adia análise sobre Lei da Anistia

A pedido do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou análise de um recurso que questiona decisão sobre a Lei da Anistia. A OAB afirma que o STF não se pronunciou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro.

A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi utilizada em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o oficial da reserva major Curió.