STF deve votar ação da OAB para rever Lei da Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira (22), a ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão que julgou improcedente a revisão da Lei da Anistia.

A OAB defende os princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto do Tribunal de Nuremberg. Um desses princípios foi o de qualificar como crime contra a humanidade os seguintes atos: “o assassíno, o extermínio, e todo ato desumano, cometido contra a população civil por autoridades estatais”. Informações Última Instância.