No IBADPP, JusPod grava episódio especial com Jonata Wiliam, Danyelle Galvão e Fauzi Choukr

Diretamente do Hotel Wish Bahia, o Juspod, podcast jurídico do Bahia Notícias, gravou um episódio especial durante o XIV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. No vídeo, que foi ao ar nesta quinta-feira (17), a apresentadora Karina Calixto entrevistou Jonata Wiliam, Danyelle Galvão e Fauzi Choukr, renomados profissionais do direito criminal, debatendo a expansão e pluralidade do seminário, os impactos do populismo penal e a reforma do sistema de investigação preliminar.

 

Durante a conversa com Jonata Wilian, presidente do IBADPP, o advogado criminalista e professor de direito penal falou sobre o compromisso do instituto com a pluralidade do debate crítico. Segundo ele, a organização do evento leva em consideração que, em um país como o Brasil, com 200 milhões de habitantes e mais de 8 milhões de km², a vivência das experiências penais e processuais-penais muda de acordo com a região.

 

"Temos como missão continuar a promoção da equidade e paridade, então buscamos quebrar os paradigmas e mostrar que temos pessoas negras, indígenas, mulheres que são mestras, doutoras, especialistas, que atuam nessas áreas e que podem trazer para a gente uma riqueza de experiência", explicou.

 

Jonata também falou sobre os planos para os próximos seminários. "A gente tem um grande desafio. Nós queremos acolher todas as pessoas, mas temos a limitação do espaço", pontuou. O advogado falou que a expectativa é que o próximo encontro seja em um local maior, com a manutenção do formato de salas simultâneas e ampliação da transmissão online, com o objetivo de atingir as pessoas do interior e de outros estados. 

 

"A segunda questão é que, talvez, tenhamos que mudar o nome do seminário, já que ele se apresenta como nacional, mas já estamos internacionalizando-o há algum tempo", finalizou

 

Na sequência, Danyelle Galvão explicou a importância dos limites constitucionais legais para o expansionismo penal e falou sobre o atual sistema penal brasileiro. Para a advogada criminalista, que está atuando como juíza substituta do TRE-SP, existe um discurso de populismo penal, fenômeno em que leis mais severas são criadas para atender a um clamor emocional da sociedade ,que não resolve. "Entre tantas coisas, precisamos tomar cuidado para que não tenha um recrudescimento total de pena e depois fique inviável a ressocialização", acrescentou.

 

De acordo com ela, o que a legislação brasileira dispõe sobre o sistema penal não corresponde à realidade. "As prisões do Brasil não atendem a padrões mínimos, as comidas servidas não são adequadas, a lotação é inaceitável, não existe possibilidade de atendimento médico... Os estabelecimentos prisionais não têm parâmetros de dignidade", afirmou Danyelle, relembrando a decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário.

 

Por fim, Fauzi Choukr, advogado parecerista e promotor de Justiça aposentado, abordou a estrutura da investigação preliminar no processo penal brasileiro, a formação histórica do Código de Processo Penal de 1941 e as contradições conceituais herdadas do fascismo italiano (Código Rocco de 1930).

 

O jurista refletiu sobre o papel do Estado na coleta de provas, criticando a centralização de funções na fase investigativa sem as devidas garantias do modelo acusatório e apontando a resistência institucional à implementação do juiz de garantias. "É lógico que isso criou um ambiente cultural e político na magistratura que em muitos segmentos não quer ser quebrado", finalizou

 

CONVIDADOS

Advogado e parecerista, Fauzi Choukr é um renomado promotor de Justiça aposentado. Ele possui doutorado em Direito Processual Penal pela USP e um pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, destacando-se por sua vasta experiência e conhecimento na área.

 

Danyelle Galvão é uma advogada criminalista com doutorado pela USP. Além de sua atuação como advogada, ela é professora do Mestrado do IDP de Brasília e exerce a função de juíza substituta no TRE-SP, contribuindo significativamente para o campo do direito penal.

 

Jonata Wiliam é o presidente do IBADPP e um advogado criminalista respeitado. Com mestrado em Direito Público pela UFBA, ele também é professor de Direito Penal e diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/BA, sendo uma figura influente na formação de novos profissionais na área jurídica.

 

APRESENTADORA
Liderado por Karina Calixto, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quinzenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.