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O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) promove, no dia 7 de agosto, a partir das 9h, a audiência pública "Medidas protetivas de urgência: propostas interinstitucionais de intervenção para o combate aos índices de violência doméstica". O encontro presencial ocorrerá na sede da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Costa Azul, com foco na realidade e nos índices do Estado da Bahia.

A iniciativa pretende reunir representantes do sistema de justiça, como magistrados, promotores, defensores e delegados, e integrantes da rede de proteção social para mapear gargalos e propor melhorias nas três etapas centrais das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs): a fase do pedido ao deferimento, o cumprimento das ordens judiciais e o acompanhamento posterior das vítimas e agressores.

O principal produto da audiência será a elaboração de um relatório técnico com proposições interinstitucionais. O documento final será apresentado no Seminário Anual do IBADPP e encaminhado formalmente aos órgãos públicos e entidades do sistema de justiça da Bahia para subsidiar políticas públicas e aperfeiçoamentos procedimentais.

A sociedade civil, a comunidade acadêmica e as organizações que atuam no enfrentamento à violência de gênero podem encaminhar propostas de aprimoramento das MPUs até o dia 5 de agosto de 2026, pelo e-mail [email protected].

As inscrições para participação presencial no evento são gratuitas e devem ser realizadas previamente através da plataforma Sympla.

Após o esgotamento das vagas presenciais, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) disponibilizou vagas semipresenciais para atender à procura pelo XIV Seminário Nacional do IBADPP. Na nova modalidade, os inscritos participarão da Solenidade e Conferência de Abertura do evento, que acontece no dia 16 de setembro, de modo totalmente online, enquanto a programação dos dias 17 e 18 acontece no formato presencial.

Com o objetivo de promover discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia, o seminário acontece no Wish Hotel Bahia e viabiliza um ambiente de interação entre pessoas, empresas e instituições que defendem o Estado Democrático e humanitário de Direito. O evento também contará com o Concurso de Artigos Prof. Fernando Santana, sendo exclusivo para artigos inéditos, contendo de 8 a 10 páginas.

As inscrições acontecem pelo Sympla até o dia 13 de setembro de 2026, e terão valores a partir de R$ 300,00. Após esta data, as inscrições só poderão ser realizadas presencialmente, no dia de início das atividades.

Parceiro do evento, o JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, garantiu cupons limitados de 20% de desconto para as inscrições semipresenciais. Basta clicar em "Inserir cupom de desconto", adicionar o código "@JUSPOD" ou "@BN" e selecionar a sua opção de ingresso.