No JusPod, advogado Victor Gurgel explica as raízes da desigualdade no trabalho doméstico no Brasil

O reflexo histórico do período escravagista ainda dita as dinâmicas sociais e trabalhistas no Brasil contemporâneo. Durante participação no JusPod, podcast jurídico do portal Bahia Notícias, nesta quinta-feira (3), o advogado e professor Victor Gurgel traçou um panorama crítico sobre o trabalho doméstico, a evolução dos direitos da categoria e a persistência de condições análogas à escravidão no país.

 

 

"O Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravatura. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos têm raça e gênero bem definidos, então a gente vive um regime que ainda é resquício da escravidão", destacou Gurgel.

Apresentado pelos advogados Karina Calixta e Matheus Biset, o episódio abordou a consolidação de garantias mínimas introduzidas pela PEC das Domésticas, aprovada em 2015. Entre as conquistas que antes não alcançavam a classe estão o limite de 8 horas diárias e 44 semanais, o FGTS obrigatório, o controle de ponto, o intervalo intrajornada e o adicional noturno.

Para Gurgel, essas diretrizes básicas romperam com previsões alarmistas da época. "Diziam que, após 2015, ninguém mais teria empregada doméstica, e essa não é a realidade que vemos hoje", apontou.

Ao longo da conversa, Karina Calixto chamou a atenção para o déficit de informação da própria categoria. "É necessário conscientizar esses trabalhadores, porque muitas vezes eles não têm noção dos próprios direitos, não têm noção da falta de dignidade de alguns aspectos da relação de trabalho em que estão inseridos", pontuou a apresentadora.

 

Foto: Reprodução / JusPod / Canal do Bahia Notícias

Outro tema em debate foi a rotina das diaristas e a informalidade no setor. O especialista alertou para a resistência em formalizar vínculos por desinformação, cenário agravado por discursos que desvalorizam o modelo celetista. "Hoje em dia aconteceu a demonização da CLT. Muitas diaristas se recusam a assinar a carteira porque acham que vão perder a liberdade e o salário, mas, na prática, ficam desprotegidas", explicou Gurgel.

O advogado ressaltou que tentativas de burlar a legislação geram passivos graves para os contratantes, uma vez que a Justiça do Trabalho adota o princípio da primazia da realidade. "A realidade se sobressai aos documentos fraudados. O prejuízo é muito maior: você vai tratar de forma desonesta seu colaborador e ainda vai correr o risco de uma ação trabalhista gigantesca", pontuou o entrevistado. 
 

Gurgel também desmistificou o conceito popular sobre o trabalho escravo, ressaltando que ele ultrapassa a imagem de violência física explícita. "As pessoas têm a visão do trabalho análogo a escravidão restrito àquele trabalhador que ficava na senzala, tomava chicotada e ia para o pelourinho. É muito preocupante que a gente ainda tenha esse tipo de situação no século XXI, mas infelizmente acontece", alertou.

Na definição técnica, a prática se configura pela restrição de locomoção, isolamento geográfico, vigilância ostensiva, servidão por dívida e ambientes degradantes:

 

• Vigilância constante e cerceamento: trabalhadores submetidos a monitoramento incessante, sem direito à folga ou privacidade;
• Condições degradantes: ausência de salubridade básica, saneamento ou segurança;
• Servidão por dívida: obrigatoriedade de adquirir alimentação e itens básicos em armazéns do próprio empregador, fazendo com que todo o salário retorne à fonte pagadora;

 

O advogado defendeu a preservação da Justiça do Trabalho e a ampliação das ações de fiscalização estatal para assegurar os direitos da classe trabalhadora. "É papel do Estado fazer esse tipo de fiscalização, mas hoje vemos políticos declarando que querem acabar com a justiça do trabalho", desabafou Gurgel. "Talvez, por ser o último país das Américas a abolir a escravatura, a gente esteja muito atrasado, mas prefiro acreditar que estamos melhorando, avançando", concluiu. 

 

CONVIDADO

Victor Gurgel é advogado, professor, mestre e especialista em direito do trabalho e ambiental. Entre 2022 e 2025, foi presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e foi indicado para a lista sextûpla que concorre ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

 

APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do YouTube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".