No JusPod, presidente do TRE-BA alerta para prazo de regularização do título e reforça ações para comunidades vulneráveis

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e desembargador do TJ-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto, concedeu uma entrevista ao podcast JusPod do Bahia Notícias, na qual detalhou as estratégias da Justiça Eleitoral para facilitar o alistamento e a regularização de títulos, com atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade, e fez um alerta urgente sobre o encerramento do cadastro eleitoral para as eleições deste ano.

 

O prazo final e irrevogável é 6 de maio. Abelardo foi enfático ao conclamar a população baiana a não deixar a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis transtornos. "No caso da Justiça Eleitoral, nós temos que realmente até o dia 6 de maio cumprir o dever cívico", afirmou.

 

A urgência se justifica pelos números: após as eleições municipais, quase 1,6 milhão de títulos foram cancelados no estado. Um trabalho intensivo de comunicação recuperou cerca da metade, mas ainda restam aproximadamente 460 mil títulos cancelados que precisam ser regularizados até a data-limite.

 

BIOMETRIA
Para facilitar o processo, o TRE-BA disponibiliza o Título Net, uma plataforma digital onde o cidadão pode realizar seu alistamento, solicitar segunda via, certidão e mudança de endereço. No entanto, o recadastramento biométrico, essencial para concluir a emissão do título, ainda exige comparecimento presencial. Quem faz o cadastro online tem um prazo de 30 dias para se dirigir a um cartório eleitoral e realizar a biometria.

 

Atualmente, a Bahia possui cerca de 95% do eleitorado com biometria realizada, mas o tribunal segue em campanha para elevar esse índice.

 

Reconhecendo as barreiras de acesso em comunidades vulneráveis, de acordo com o presidente do TRE-BA, o tribunal tem investido em parcerias para descentralizar e democratizar os serviços. Entre as iniciativas destacadas pelo presidente estão:

• Caminhão Itinerante: que percorre recôncavos, interiores e bairros periféricos.
• Termos de Cooperação com Prefeituras: já firmados com 10 municípios, levando a estrutura para o alistamento e a biometria diretamente aos bairros, evitando deslocamentos longos.
• Parceria com a Secretaria de Educação do Estado: que permitiu a instalação de postos de atendimento em quatro grandes colégios estaduais de Salvador, onde estudantes e seus familiares puderam se regularizar no próprio intervalo das aulas.
• Ação com a Secretaria de Direitos Humanos: para atender especificamente comunidades em situação de vulnerabilidade social, incluindo Pontos de Inclusão Digital (PIDs) onde cidadãos sem computador podem utilizar equipamentos públicos para acessar os serviços eleitorais.

 

O presidente também mencionou os canais de atendimento presencial, como os postos do SAC e a sede do TRE em Salvador, que, segundo ele, estão com baixa movimentação neste momento, mas tendem a ficar superlotados próximo ao prazo final.

 

Abelardo da Matta também destacou o uso de inteligência artificial para melhorar o serviço ao eleitor e a eficiência administrativa. O robô Janus atende os cidadãos, tirando dúvidas e orientando sobre consultas e procedimentos em tempo real.

 

Além disso, a Justiça Eleitoral baiana utiliza robôs para agilizar processos internos complexos. Na última eleição, por exemplo, 35 mil registros de candidaturas a vereador e 1,2 mil a prefeito foram analisados e homologados com auxílio dessa tecnologia, que verifica a documentação e emite decisões (sentenças) automaticamente quando todos os requisitos estão devidamente preenchidos.

 

"É a tecnologia para o bem. É tecnologia para ajudar o servidor, ajudar o magistrado e ajudar o eleitor", concluiu o presidente do TRE-BA.

 

 

APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".