Justiça suspende reunião do Conselho Municipal do Carnaval de Salvador e aponta ilegalidade; empresária questiona

A permanência da empresária Márcia Mamede à frente da mesa diretora do Conselho Municipal do Carnaval de Salvador (Comcar) como coordenadora executiva da festa dois anos após a eleição, fez com que a Justiça da Bahia agisse, determinando a suspensão da reunião do Comcar que estava prevista para acontecer na quinta-feira (10).

 

A Justiça concedeu a liminar a Associação de Blocos de Salvador (ABS), na ação movida contra o município e o Conselho Municipal do Carnaval. Com a liminar em vigor, a reunião do Comcar está suspensa até que nova eleição seja realizada em 15 de maio.

 

No processo, a ABS alega que Mamede excedeu o mandato na mesa diretora e que a recondução dela ao cargo fere a Lei Orgânica, que no artigo 261, veda expressamente a recondução para o cargo de coordenador indicado pelo Comcar.

 

A indicação feita pela associação foi reconhecida pela Justiça, que apontou irregularidade na permanência de Mamede. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a permanência da empresária configura violação legal e representa risco à legitimidade das decisões do conselho.

 

"A parte autora demonstra que há indícios contundentes de que a coordenação executiva do Comcar está irregular."

 

A empresária foi eleita em 2022 para compor a mesa como coordenadora em votação que ocorreu no Clube dos Fantoches, no dia 15 de maio daquele ano. Na época, Joaquim Nery Filho foi eleito como presidente e Washington Paganelli como vice.

 

Apesar disso, a empresária Márcia Mamede questiona a movimentação judicial. Em contato com o Bahia Notícias, Márcia comentou o caso. "Não estou a dois anos consecutivos do Carnaval. Em 2022 fui coordenadora, em 2023 fui vice presidente do Conselho e em 2024 fui. O cargo de coordenadora não dá direito a reeleição. Este ano não poderei concorrer. É uma instituição que defendemos muito e cuidamos muito", apontou.

 

Eleição de 2022 com Paganelli, Mamede e Joaquim Nery (Foto: Divulgação)

 

Em 2024, a nova formação da mesa foi definida com Paganelli como presidente, Pedro Costa como vice-presidente, Sidney Bonfim como suplente da vice-presidência, Jairo da Mata como secretário-geral e Durray Cruz Carvalho como suplente da secretaria geral.

 

Na época, foi anunciada a permanência de Mamede no cargo.

 

A decisão da Justiça foi comemorada pela ABS. Para o advogado Fernando Aras, do Escritório Aras, que representa a associação, a decisão da Justiça é um passo importante para garantir a legalidade e o respeito à participação democrática. 

 

“Não é razoável fazer uma reunião sobre o Carnaval deixando de fora justamente as partes interessadas, como os blocos. E ainda pior, sob a condução de uma coordenação cuja permanência é claramente ilegal à luz da Lei Orgânica do Município. Quanto ao afastamento da coordenadora do Carnaval, é acertada a decisão da Justiça porque a continuidade dela fere a moralidade administrativa e configura improbidade administrativa. A Justiça foi sensível a esses argumentos e agiu para preservar o direito de todos os envolvidos”, destacou.

 

COMO FUNCIONA O COMCAR?

Criado em 1992, o Conselho Municipal do Carnaval surgiu com a finalidade de definir critérios e regras de apresentação, seleção e composição dos participantes do carnaval, bem como fiscalizar a sua gestão.

 

O conselho é composto por membros representantes de órgãos e entidades vinculadas ao Carnaval. Participam do Comcar associação de blocos e trios, representantes de blocos percussivos, blocos afro e afoxé, representante do sindicato dos músicos, representantes dos órgãos de segurança, representantes do turismo local e estadual.

 

Desde a criação do conselho, ficou definida que a votação aconteceria no dia 15 de maio de cada ano para escolher a mesa diretora do Carnaval do ano seguinte.