Prefeitura vai republicar concessão do Joia da Princesa após inabilitar consórcio ligado ao Flu de Feira; entenda

A Prefeitura de Feira de Santana terá de republicar a licitação destinada à concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Conforme apurou com exclusividade o Bahia Notícias, o único consórcio participante foi inabilitado durante a análise da documentação.

 

O grupo era formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol do Fluminense de Feira.

 

Em contato com o BN, o prefeito José Ronaldo (União) explicou que o concorrente não cumpriu todas as exigências do processo.

 

"Houve um concorrente, mas ele deixou de preencher algumas questões técnicas. E a licitação terá que ser republicada em breve", afirmou.

 

A declaração do prefeito modifica o cenário apresentado no início de junho, quando o consórcio ligado ao Touro do Sertão foi anunciado como vencedor da disputa. Na prática, o grupo havia ficado em primeiro lugar apenas na análise da proposta comercial.

 

Para assumir o estádio, o consórcio ainda precisava superar a fase de habilitação, etapa na qual a Comissão de Contratação verifica se os documentos apresentados atendem às exigências do edital.

 

Único participante da concorrência, o Consórcio Joia da Princesa ofereceu R$ 110.493,03 como parcela de outorga fixa — valor que seria pago ao Município pelo direito de explorar o equipamento.

 

O critério de julgamento previa a vitória da maior oferta. O edital estabelecia uma concessão de 35 anos, período em que a empresa vencedora ficaria responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do estádio.

 

INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO
A análise dos documentos foi concluída no dia 19 de junho. A comissão apontou duas pendências e decidiu inabilitar o único participante. Com isso, a licitação foi declarada fracassada, ou seja, terminou sem uma proposta considerada válida. Entenda: 

• O primeiro problema estava relacionado à situação econômico-financeira. Segundo a comissão, o consórcio não comprovou de maneira suficiente a publicação do balanço patrimonial da SAF do Fluminense de Feira, exigência prevista na Lei Federal nº 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF;

• A segunda pendência envolvia a capacidade técnica do grupo. O edital exigia a comprovação de experiência em obras de edificações com, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área e investimento de pelo menos R$ 5 milhões.

 

Como não havia outro concorrente, a inabilitação do consórcio encerrou o processo sem a escolha de uma empresa para administrar o estádio.

 

CONTESTAÇÃO DO CONSÓRCIO
No dia 22 de junho, a Webfoco, empresa líder do consórcio, apresentou um recurso administrativo contra a inabilitação.

 

No documento, o grupo pediu a suspensão dos efeitos da decisão enquanto o recurso fosse analisado. Também solicitou que a própria comissão reconsiderasse o resultado e permitisse a continuidade do consórcio na disputa.

 

Em relação à documentação financeira, o grupo afirmou ter apresentado o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e o recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.

 

A defesa também sustentou que os demonstrativos já estavam disponíveis no site oficial da SAF antes da abertura da concorrência. Uma imagem anexada ao recurso mostra a página de documentos do Fluminense de Feira com balanços e demonstrativos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

 

Segundo o consórcio, caso tivesse faltado apenas o endereço eletrônico ou uma captura da página, a comissão poderia ter solicitado a complementação da informação. Para o grupo, essa correção não modificaria o conteúdo dos documentos apresentados.

 

Na parte técnica, o consórcio declarou ter utilizado atestados da CSO Engenharia Ltda. Os documentos estavam acompanhados de um compromisso de contratação futura da empresa.

 

Caso o grupo vencesse a concessão, a CSO seria contratada pela Sociedade de Propósito Específico, empresa que seria criada exclusivamente para administrar o projeto.

 

Entre os documentos apresentados estavam uma certidão referente a obras de unidades escolares, com 19.793,86 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 34,1 milhões, além de um atestado da construção do Residencial Alto do Papagaio, em Feira de Santana, com 15.247,08 metros quadrados e investimento de R$ 12,6 milhões.

 

Também foram apresentados documentos relacionados à construção da Estação de Transbordo Centro e a serviços executados na Avenida Jorge Bastos Leal.

 

Na avaliação do consórcio, os atestados superavam os números mínimos previstos no edital. A comissão, entretanto, entendeu que a documentação não comprovava o cumprimento das condições exigidas para a habilitação.

 

O recurso também pediu que o processo fosse encaminhado a uma autoridade superior caso a comissão mantivesse a decisão. O grupo ainda mencionou a possibilidade de recorrer à Justiça por meio de mandado de segurança.

 

A declaração mais recente de José Ronaldo indica que a administração municipal já trabalha na preparação de um novo edital. O prefeito, porém, não informou se o recurso apresentado pelo consórcio recebeu uma decisão administrativa definitiva nem antecipou quando a nova concorrência será aberta.

 

PROJETO PREVIA R$ 240 MILHÕES
A concessão do Joia da Princesa fazia parte de um projeto de longo prazo elaborado pela SAF do Fluminense de Feira.

 

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, publicada no dia 4 de fevereiro, o presidente da SAF, Filemon Neto, explicou que o planejamento havia sido desenvolvido a partir de estudos de viabilidade econômica e urbana.

 

O projeto divulgado pelo clube estimava cerca de R$ 240 milhões em investimentos e previa a transformação do estádio em um complexo multiuso, com capacidade para gerar receitas também nos dias sem partidas.

 

Entre as intervenções previstas estavam a reforma da arena, melhorias nos banheiros, lanchonetes e espaços de acessibilidade, além da instalação de lojas, requalificação do entorno e construção de um hotel com centro de convenções e estrutura para receber delegações esportivas.

 

A SAF também pretendia transferir parte das atividades do departamento profissional para o Joia da Princesa. O estádio receberia treinamentos periódicos e voltaria a ser o principal mando de campo do Fluminense de Feira.

 

Segundo Filemon, os investimentos seriam realizados pela iniciativa privada. A Prefeitura continuaria como proprietária do patrimônio, enquanto o concessionário assumiria a administração, exploração comercial, reforma e manutenção do estádio.

 

O planejamento inicial da SAF considerava uma concessão de 50 anos. O edital publicado pelo Município, entretanto, reduziu esse prazo para 35 anos.

 

PROCESSO COMEÇOU EM 2024
A tentativa de transferir a administração do Joia da Princesa para a iniciativa privada começou antes da publicação definitiva do edital.

 

Os estudos e documentos do projeto foram submetidos a consulta pública entre os dias 19 de fevereiro e 18 de março de 2024. Em março de 2025, a Prefeitura criou uma Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo.

 

O edital foi publicado em novembro do mesmo ano, com abertura das propostas prevista para janeiro de 2026.

 

A concorrência já havia enfrentado problemas na primeira tentativa. Na sessão realizada em 19 de janeiro, somente a GD Serviços Internet Ltda., empresa ligada ao grupo responsável pela SAF do Fluminense, apresentou proposta. A oferta foi de R$ 125 mil.

 

A empresa recebeu uma decisão desfavorável durante o procedimento e apresentou recurso administrativo. No dia 12 de fevereiro, José Ronaldo ratificou um parecer da Procuradoria-Geral do Município que recomendava a rejeição do recurso e a manutenção do resultado. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 20 daquele mês.

 

Meses depois, o processo voltou a avançar com uma nova composição empresarial. A Webfoco passou a liderar o Consórcio Joia da Princesa, em parceria direta com a SAF do Fluminense de Feira.

 

O grupo novamente foi o único participante. Desta vez, ficou em primeiro lugar na análise da proposta comercial, mas não conseguiu superar a fase de habilitação.

 

Enquanto o novo processo não é aberto, o Joia da Princesa permanece sob responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana.

 

O estádio continuou recebendo partidas ao longo da temporada, incluindo o jogo em que o Fluminense venceu o Feira FC por 2 a 0 e confirmou o acesso à primeira divisão do Campeonato Baiano de 2027.

 

O equipamento será utilizado novamente neste domingo, às 15h, quando Fluminense de Feira e SSA FC disputam o jogo de volta da final do Campeonato Baiano da Série B. O Touro do Sertão venceu a primeira partida por 2 a 1.