Hamilton Assis critica resolução das Comissões Permanentes na Câmara: "Ficamos numa espécie de guetho"
O vereador Hamilton Assis (PSOL) avaliou o desempenho do PSOL com relação à composição das Comissões Permanentes da Câmara, divulgada na última quarta-feira (7). Em entrevista ao Bahia Notícias, o legislador da bancada independente sugere que o PSOL acabou “escanteado” dos debates e reuniões articuladoras junto à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Carlos Muniz (PSDB).
Na publicação final dos integrantes das comissões, o PSOL, na figura de Eliete Paraguassu e Hamilton Assis foram alocados nas comissões de Transporte; Reparação; Defesa dos Direitos das Mulheres; Cultura; e Legislação participativa. Entre elas, apenas uma havia sido solicitada pelos psolistas: a de Reparação.
Ao BN, Assis defende que a solução é buscar o diálogo com a presidência, ao lado da bancada de oposição, para emplacar um debate transversal e mais participativo em todas as comissões.
Com relação à resolução das “vagas” nas comissões, houve alguma reunião com os vereadores?
“Não teve reunião nenhuma. Como a gente previa, pelo menos reunião pública, né? A gente já sinalizava que estavam acontecendo algumas conversas. Até mesmo porque eu acho que elas se iniciaram muito antes, com o processo de eleição da mesa da Câmara, porque o presidente falava o tempo todo de que ele era bom de cumprir acordos. E a probabilidade é que, dentro da montagem da mesa, entraram outras questões, que a gente não tomou conhecimento, mas provavelmente deve ser efetivado nesse processo de definição das comissões. Enfim, a gente entrou conversar com ele antes, com o Muniz. Como eu já havia dito, ele, no primeiro momento, chegou a atender uma primeira vez, que foi uma foi o primeiro contato que fizemos com a presidência antes dele, ser reeleito. Conversamos sobre algumas coisas, ele disse: ‘Não, vamos ouvir e vocês organizam o pleito de vocês e encaminhe para que a gente possa apreciar’. Eu digo: ‘Tá bom, mas nós vamos querer conversa também a respeito’. O que entendemos, do ponto de vista geral, é que o regimento tem algumas têm suas limitações, do ponto de vista geral. Ele estabelece a proporcionalidade, mas é, não acaba facultando a prerrogativa ao presidente da mesa para definir aonde cada pessoa vai estar ou cada partido vai estar nas comissões. E é evidente que os partidos é quem designam as pessoas que vão ocupar aquelas vagas, mas o que aconteceu na prática? Aconteceu que ele sinalizou que ia fazer a discussão final no Colégio de Líderes e essa discussão não aconteceu. Nós teríamos uma conversa antes do Colégio de Líderes, mas ela não aconteceu. Então quando nós fomos informados de que ele iria encaminhar diretamente a publicação das comissões e a instalar no dia seguinte, nós tomamos como surpresa isso.
Como você faz esse balanço das comissões em que vocês foram alocados?
Nós percebemos que muitas das que nós havíamos solicitado, com exceção da Comissão de Reparação, nós não fomos atendidos. Então as comissões que nós desejávamos era Educação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e essa de Reparação e Saúde. E tinham as comissões especiais, evidentemente, que geralmente você pode reivindicar a manutenção das que já existiam ou propor novas comissões. Então, nós chegamos a propor comissões como direito à cidade, também a comissão da criança e do adolescente. E algumas frentes, frente de parlamentares em defesa do serviço público, por exemplo, era uma das que a gente tava pensando em se articular com outras bancadas para poder efetivar. Mas, com essa surpresa da publicação do Diário Oficial, isso para a gente ficou claro, de que o presidente tomou para si o direito de indicar os nomes, sem necessariamente haver uma espécie de negociação, porque não é o que indicamos. Ele comunicou [a necessidade do envio das indicações pelos partidos], nós comunicamos, mas daí até estabelecer mediações, ver que outros poderiam ceder para a gente ocupar outros espaços e tal. Então a minha leitura é: aquelas comissões que são que estratégicas dentro da Câmara, nós não estamos. Nós não estamos dentro delas. E segundo, a maioria da bancada do PSOL, eu e Eliete, está na comissão de reparação. A comissão de reparação é uma tendência, assim como a de mulheres para debates que geralmente, quando não estão envolvidos em polêmicas abstratas, servem para tentar forjar cortina de fumaça sobre as principais questões estratégicas. A gente acaba ficando numa espécie de gueto. Então, nós queremos debater a cidade. O que nós queremos é debater o planejamento da cidade, o que nós queremos debater é o direito à cidade, o que nós queremos debater as políticas de educação, as políticas de saúde, o transporte urbano. E isso para gente que é fundamental e estratégico, porque queremos debater o orçamento, porque nesses espaços é onde você define as políticas para a cidade, na prática. E essas políticas é que vão decidir as condições de que o nosso povo, principalmente o povo periférico, negro, vai enfrentar para atender as suas demandas e a gente tem percebido que em Salvado a desigualdade, ela é uma questão, ela é um problema estrutural, então ela não é uma situação ocasional de um determinado fenômeno que ocorreu. Ou seja, eu para acabar com a desigualdade, eu preciso discutir essas questões estruturais, de como se dá a acumulação de riqueza na cidade, a concentração de poderes, porque a partir daí que eu enfrento o problema da desigualdade e não com políticas compensatórias. A política compensatória, de certa forma, ela vai atenuar um determinado problema que se expressa a depender da sua gravidade, mas quando é uma questão que se torna crônica, estrutural, nós precisamos também de um enfrentamento que de fato tenha uma política que seja mais consistente no enfrentamento dessa dessas questões. Então eu acho que nos deixar fora dessas comissões estratégicas, principalmente educação, saúde, meio ambiente, planejamento urbano, orçamento, é nos tirar do debate sobre o direito à cidade.
Com relação a CCJ, a presidência está com o PP e a vice-presidência está com o PCdoB. Você acredita que essa aproximação da liderança com o centro, centro-esquerda, a oposição [PCdoB] pode facilitar para o PSOL conseguir emplacar mais temas de votação?
Olha, eu avalio de certa forma como positiva, certo? Primeiro porque a nossa expectativa em relação à correlação de forças hoje na Câmara é extremamente difícil, principalmente porque o governo tem maioria e a oposição está em uma minoria com dificuldades, inclusive, de operar. Neste caso, o processo de negociação e vai ser fundamental para a gente poder convencer os nossos pares de tentar abrir as possibilidades do debate. Então, pelo menos garantir o debate. Esse é um elemento. E acho que [a escolha de Sidninho e Aladilce] pode ter sido fruto desse resultado das negociações na montagem da Mesa [Diretora] da Câmara, aonde a oposição acabou compondo com o presidente, com exceção do PSOL. Mas assim, isso também sinaliza para o fato, de que a presença de Aladice, inclusive como vice-presidente da Comissão CCJ, significa dizer que houve um acordo amplo. Não foi só um acordo para eleger a bancada. Não que eu esteja achando que isto tenha sido negativo, do ponto de vista da iniciativa da oposição, mas significa dizer que o presidente ouviu uma parte das oposições e não ouviu o conjunto delas, que no caso o PSOL. Esse é um elemento importante. Eu espero que não tenha sido pelo fato da gente ter apresentado a nossa candidatura para o debate da escolha da presidência da Mesa. Mas de qualquer sorte, a gente espera que as próximas, no decorrer do processo e da convivência que a postura se modifique, que a gente possa encontrar espaço para mediar, dialogar e acho que a presença de Aladilce, também na CCJ, assim como o Marta [Rodrigues, do PT] na Comissão de Finanças, pode ajudar bastante a gente ter acesso, pelo menos com antecipação, aos projetos e tentar abrir possibilidade de discussões. Isso é fundamental para o debate democrático na Casa e para assegurar de que as proposições que sejam encaminhadas, elas de fato possam passar pelos ritos democráticos estabelecidos pelo regimento.
No caso das comissões temáticas as quais vocês tinham interesse prévio, como vocês vão, se articular para, de alguma forma, conseguir participar das análises de projetos que interessam a vocês, do ponto de vista do ativismo?
Ainda existe um processo de consolidação dessas comissões. Porque a insatisfação, pelo que a gente pode constatar nos corredores, não foi apenas do PSOL. Houve outras agremiações, que não se sentiram também confortáveis com o processo de definição que ocorreu. Então a gente vai estar fazendo uma reunião da articulação da oposição, na segunda-feira, quando o pessoal vai participar da reunião da bancada da oposição e vamos ver de que forma a gente pode, no diálogo com o presidente ainda, assegurar algum tipo de remanejamento ou negociação para acomodação nas comissões, para ver se existe [a possibilidade]. Caso esse debate se esgote e a gente não consiga fazer nenhuma mudança significativa, nós consideramos que a comissão de reparação, então, levando em consideração de que a desigualdade social, ela atinge fundamentalmente, os negros e negras dos bairros periféricos da nossa cidade, ela é uma comissão que tem um caráter interseccional e transversal. Porque ela vai debater as questões da desigualdade de gênero e raça, esse é um elemento importante, mas ela também vai debater as desigualdades na distribuição das políticas públicas que de fato estão por trás dessas, dessas, da desigualdade estrutural. Então, ao pensar dessa forma, nós queremos dizer que nós, da comissão de reparação, vamos estar em todas as comissões, principalmente aquelas que definem as políticas públicas, ou aprovam os projetos que vão atingir as políticas públicas de educação, saúde, meio-ambiente, principalmente desenvolvimento urbano, e a partir dela fazer o recorte racial, analisando o impacto desses projetos. A partir desse recorte racial e de gênero e assim propondo alterações, modificações, nas suas estruturas, para que a gente de fato possa ampliar esse debate, porque a gente tem visto que mesmo com políticas universais, supostamente universais, a desigualdade ela continua se aprofundando na nossa cidade. Então eu acho que é isso que nós vamos tentar. E no mais, assim, através da comissão de legislação participativa, que a companheira Eliete é a presidente, a gente vai tentar ouvir mais ou escutar os projetos de origem popular para poder tentar transformar em matérias de projetos na Casa. Então, com isso ampliar a possibilidade que os projetos dessa casa de escuta corresponda, de fato, aos interesses da maioria da nossa população.
Vereador, foi amplamente divulgado que a liderança da bancada do PSOL seria alternada a cada seis meses. Como você chegaram a essa posição?
Não, vai ser a cada um ano, mas é porque a gente avaliou depois, que o primeiro semestre de cada ano, geralmente começa depois do Carnaval, e aí foram pelo menos três meses. Então seria um período muito curto para você efetivar alguma estratégia política que você queira consolidar, a partir de uma determinada liderança. Acho que um ano acho que ficou de bom tamanho para a gente poder fazer um revezamento, já que isso é uma prática natural dentro do partido.