Com objetivo de combater sonegação fiscal, aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório

Os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão utilizar exclusivamente o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos, dispensando o uso de papel, a partir desta quarta-feira (1º). A obrigatoriedade, que entra em vigor em 2025, visa reduzir casos de sonegação fiscal e declarações na malha fina do Imposto de Renda.

O aplicativo destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, foi lançado em abril de 2023 e, até então, era de uso facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio da plataforma até o início de dezembro, somando um total superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde.

De acordo com o órgão, os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incorporados à declaração de Imposto de Renda de 2025, tanto como receita para os profissionais quanto como despesas dedutíveis para os pacientes. O mesmo ocorrerá para os recibos emitidos em 2025, que serão integrados à declaração de 2026.

A funcionalidade é exclusiva para profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos profissionais. Já os prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas continuam obrigados a informar dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

A Receita Federal reforça que a iniciativa busca tornar o processo mais ágil e transparente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o controle fiscal.