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Uma ferramenta inédita lançada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mapear estabelecimentos e profissionais de saúde voltados para o atendimento de beneficiários de planos de saúde em todo o Brasil.
Segundo a Agência Brasil, o painel Rede e de Vazios Assistenciais na Saúde Suplementar vai beneficiar os usuários a analisar a possibilidade de consulta sobre a disponibilidade de prestadores de serviços, como médicos de diferentes especialidades e cirurgião-dentista, além de estabelecimentos que atendem urgência, internação e realizam procedimentos de alta complexidade, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.
De acordo com a reportagem, atualmente, todos os municípios brasileiros possuem beneficiários de planos de saúde.
“A ferramenta viabilizará avanços no monitoramento de rede assistencial, bem como a promoção de ações regulatórias em prol da garantia de acesso na saúde suplementar”, explicou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
A nova ferramenta vai possibilitar ainda um panorama abrangente, que vai desde a existência de serviços essenciais, como atendimentos de urgência e internações, até acerca de falta de profissionais e serviços de saúde em determinadas regiões.
Futuramente, o instrumento vai funcionar como meio de pesquisa, análise e comparação com outras bases de dados, representando o ganho para sociedade, Saúde Suplementar, Ministério da Saúde, gestores e acadêmicos.
Os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão utilizar exclusivamente o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos, dispensando o uso de papel, a partir desta quarta-feira (1º). A obrigatoriedade, que entra em vigor em 2025, visa reduzir casos de sonegação fiscal e declarações na malha fina do Imposto de Renda.
O aplicativo destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, foi lançado em abril de 2023 e, até então, era de uso facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio da plataforma até o início de dezembro, somando um total superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
De acordo com o órgão, os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incorporados à declaração de Imposto de Renda de 2025, tanto como receita para os profissionais quanto como despesas dedutíveis para os pacientes. O mesmo ocorrerá para os recibos emitidos em 2025, que serão integrados à declaração de 2026.
A funcionalidade é exclusiva para profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos profissionais. Já os prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas continuam obrigados a informar dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A Receita Federal reforça que a iniciativa busca tornar o processo mais ágil e transparente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o controle fiscal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
