Turismo muda regras para prestação de contas

O Ministério do Turismo publica nesta sexta-feira (12) uma portaria que torna mais rígidas as regras para prestação de contas dos convênios firmados pela pasta. As alterações começarão a valer para todos os órgãos e entidades que podem firmar convênios com o ministério, sejam eles públicos ou privados sem fins lucrativos. De acordo com o novo texto, o prazo máximo para apresentar a prestação de contas cairá de 60 para 30 dias após o fim da vigência do contrato. Caso o prazo seja descumprido, o órgão que firmou o convênio com a pasta terá dez dias para apresentar as contas ou restituir o dinheiro. A portaria também determina que um órgão só pode celebrar novo convênio após aprovação das contas. Antes da mudança, as entidades conseguiam firmar novo convênio com o ministério enquanto a prestação de contas de um projeto ainda estava em análise. Informações do jornal Folha de São Paulo.