PLENÁRIO ADIA PARA AMANHÃ REGISTRO DE ARMAS
Por (Marcella Mota - Brasília)
Devido à falta de acordo sobre os problemas de técnica legislativa apontados pelo PSDB no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 394/07, o 1º vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), cancelou a sessão extraordinária que ocorreria ainda hoje e encerrou os trabalhos. O Plenário deve retomar a análise do texto na sessão ordinária desta quinta-feira, às 14 horas. Segundo o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que apontou as falhas no texto do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), algumas podem levar, inclusive, a questionamentos na Justiça sobre a aplicação de determinados dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A MP 394/07 estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.