Zé Neto: 'O TJ tem que resolver seus traumas'

Foto: Divulgação

Comissão dos cartórios esteve em Brasília com a ministra Eliana Calmon

A comissão de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que trabalha em um “aprimoramento” do Projeto de Lei Nº 19.324/2009 – relativo à privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia – cumpriu uma nova e espinhosa etapa do processo nesta segunda-feira (8). Em Brasília, os parlamentares conversaram com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e com o juiz-auxiliar do órgão, Ricardo Chimenti. O líder do bloco governista, Zé Neto (PT), que estava presente na reunião, contou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a magistrada reconhece haver “um equívoco no estado da Bahia em continuar oficializando cartórios mesmo depois da Constituição de 1988” e pensa que o “caminho mais razoável é que sejam privatizados inicialmente os 925 cartórios vagos em todo o estado”. Apesar disso, os parlamentares não seguirão essa recomendação. “Ela pensa que esse é o caminho menos turbulento a se seguir, mas não tem uma atitude ofensiva em relação à posição dos deputados” que é, de acordo com o legislador, o da privatização total. “Ela tem consciência de que, em qualquer posição tomada pela AL, terá que haver uma decisão judicial”, assegura. Agora, só faltaria à comissão resolver questões ligadas ao direito de escolha dos tabeliães em continuar, ou não, como funcionários públicos após o PL ser aprovado. Estiveram na capital federal os deputados Joseildo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Reinaldo Braga (PR), Paulo Azi (DEM), o relator Zé Raimundo (PT) e o próprio Zé Neto.

Firme - Em paráfrase ao relator do projeto, o petista Zé Raimundo, Neto afirmou que “a comissão está firme na posição de privatização total”. Questionado sobre uma possível retaliação da presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, a essa decisão, o petista relevou. “Se [a decisão] vai ter um trauma com o TJ, é o próprio TJ quem tem que resolver seus traumas”, garantiu. A corregedora disse, neste domingo (7), ao jornal A Tarde, que a aprovação do projeto é inconstitucional e que poderá resultar em uma ação ao Supremo Tribunal Federal. “Óbvio que o Tribunal [de Justiça] não tem legitimidade para propor uma ação direta, mas, se isso ocorrer, pelo menos se ocorrer enquanto eu for presidente, vou envidar todos os esforços para que se proponha a ação direta”, assegurou a magistrada. Segundo Zé Neto, a reunião com o CNJ só deu mais força aos deputados para não modificarem suas intenções. “A ministra Eliana Calmon nos disse que a privatização parcial é um caminho menos turbulento a ser seguido, mas não estamos aqui para seguir o caminho menos turbulento. Com a nossa vinda ao CNJ nós ficamos mais conscientes de que a oficialização de mais cartórios no estado em 1988 foi uma anomalia”, concluiu.