MPF investiga assentamento irregular em Itacaré

Dois Inquéritos Civis Públicos (ICPs) em trâmite no Ministério Público Federal em Ilhéus apuram irregularidades que envolvem assentamentos de Marambaia, em Itacaré, e Tijuípe, em Uruçuca. O MPF tem cobrado as devidas explicações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas o órgão, apesar de já ter identificado mais de 600 sublotes irregulares na região de Itacaré, ainda não apresentou soluções. No assentamento Marambaia, há constatações de venda ilegal de lotes na trilha de acesso à Praia de Jeribucaçu. Consta nos autos que, em razão da comercialização clandestina, os sublotes servem para a construção de moradias de alto padrão, na contramão do princípio norteador do Programa Nacional de Reforma Agrária. Já em Tijuípe em uma área de 1,189 mil hectares à beira-mar, dentro de uma unidade de conservação, encontram-se apenas dois assentados, quando a previsão inicial era abrigar 40 famílias, de acordo com as informações oficiais. Os procuradores da República nos municípios de Eunápolis e Paulo Afonso também apuram, através de ICPs, irregularidades e venda de lotes no assentamento de Cumuruxatiba, no município de Prado, e nos assentamentos Antônio Conselheiro e Ernesto Che Guevara, no município de Abaré.