Vereador entende que prefeito decide mobilidade

Foto: Max Haack/BN

Everaldo Bispo defende que João Henrique bata pé-firme contra Wagner e empurre o BRT

Apesar da decisão do governo do Estado de divulgar que utilizará um modelo sobre trilhos para a mobilidade urbana de Salvador, no trecho entre o Aeroporto e a Rótula do Abacaxi, segundo o vereador Everaldo Bispo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e advogado, a Constituição Federal concede ao prefeito João Henrique (PP) o poder de vetar a escolha estadual e impor a sua vontade, que é a das vias exclusivas de ônibus (BRT). “Constitucionalmente, a competência para tratar de matéria referente a transporte coletivo é do Município”, afirmou ele, em artigo (ler aqui). Ele cita o inciso V, do artigo 30 da carta magna, que define como competência municipal “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. A obra para a mobilidade da Copa do Mundo de 2014, ao que tudo indica, deverá ser tocada pelo governo baiano, através de licitação que será aberta pela Secretaria de Infraestrutura.