PEC QUE PRORROGA CPMF ESTÁ EM PAUTA DO PLENÁRIO DESTA TERÇA-FEIRA
Por (Marcella Mota - Brasília)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o dia 31 de dezembro de 2011 está na pauta do Plenário da sessão amanhã (20), com início às 14h. A proposta mantém o atual percentual de 0,38% incidente sobre as movimentações bancárias e também prorroga até a mesma data a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico - a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).