Governo diz que PPP da Fonte Nova é legal

O Governo do Estado, em nota divulgada nesta segunda-feira (11), contestou a matéria de capa do jornal Folha de S. Paulo, que revela que o Ministério Público Federal (MPF) considera a Parceria Público-Privada (PPP) entre e o governo baiano e o consórcio OAS-Odebrecht para a construção da Arena Fonte Nova como a mais desvantajosa para os cofres públicos em todo o país. A nota aponta que as operações de financiamento das obras pelo BNDES foram consideradas legais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados em obras para a Copa do Mundo de 2014. “O Tribunal de Contas da União asseverou, em último parecer, que os procedimentos adotados pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] na concessão de empréstimos são adequados a legislação pertinente, bem como às resoluções da própria agência de fomento, sendo que tais operações não desvirtuam o modelo de PPP na contratação da gestão e operacionalização do estádio da Fonte Nova pelo Governo da Bahia”, pontua a nota. O governo diz que garantiu a liberação do financiamento pelo BNDES com redução do valor da contraprestação pública de R$ 8 milhões por ano.