Aprovado projeto de meia-entrada pela internet
O projeto de lei que exige a venda de meia-entrada de ingressos pela internet foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Como a decisão tem caráter terminativo, a matéria não precisará passar pelo plenário. A comissão analisa agora se a proposta deverá retornar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção. O autor do projeto, o deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), ressaltou que há estabelecimentos que se recusam a vender a meia-entrada quando esta é feita pela internet, seja para cinema, teatro, shows ou qualquer outro tipo de evento cultural. A partir da sanção da matéria, a empresa que não oferecer a possibilidade de meia-entrada ficará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
