EMENDAS GARANTEM R$ 300 MILHÕES PARA CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (13) emendas apresentadas pelas senadoras Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Serys Slhessarenko (PT-MT) e de Fátima Cleide (PT-RO), no valor de R$ 300 milhões, destinadas às ações para a redução das desigualdades entre homens e mulheres, o cumprimento dos direitos das mulheres e a promoção de uma cultura não-discriminatória, além da formulação, implementação e avaliação das políticas para mulheres em todos os níveis de governo. As senadoras justificaram a importância que teve a II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres realizada em agosto deste ano, quando foram aprovados 11 grandes eixos, incluindo seis novos (participação política das mulheres nos espaços de poder; desenvolvimento sustentável; direitos das mulheres a terra, moradia e cidadania; cultura, comunicação e mídia não-discriminatória; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e enfrentamento), que irão compor o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), previsto para 2008.