Audiência defende instalação de Conselho

Uma audiência realizada nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Salvador, debateu a instalação imediata do Conselho Municipal. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), todos os questionamentos jurídicos relacionados ao tema foram esclarecidos e o processo já foi encaminhado à Casa Civil, que deveria ter formalizado a instalação do órgão. Na ocasião, ficou decidido também que será apresentada à presidência da Câmara uma solicitação para devolver ao gabinete do prefeito o projeto de lei para alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que inclui a redução das fontes de receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e a ampliação de suas finalidades. Promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Gilmar Santiago (PT), a reunião contou com a participação dos vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Geraldo Júnior (PTN), Aladilce Souza (PCdoB), Olívia Santana (PCdoB) e de representantes da prefeitura e de organizações profissionais e comunitárias.