Justiça manda INSS pagar revisão de aposentados

Decisão da Justiça Federal, divulgada nesta quinta-feira (12), determina que o INSS refaça o cálculo dos benefícios recebidos pelas pessoas que se aposentaram ou passaram a receber a garantia antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03, que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social sem que os valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já as recebia. Deverão ser atendidos cerca de 130 mil cidadãos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, para evitar que beneficiários do INSS fossem obrigados a mover individualmente ações na Justiça para obter a correção. "Esperamos que o INSS cumpra a decisão judicial", afirmou Jefferson Aparecido Dias, autor da ação. A decisão é válida para todo o território nacional e deve ser cumprida em no máximo 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. Informações do A Tarde.