TJ-BA NÃO JULGA DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO

Além do pedido de incorporação de 18% às gratificações dos servidores do Judiciário, outros dois julgamentos de interesse da categoria também foram adiados na sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A primeira matéria diz respeito a 300 técnicos de nível superior que, em 2009, conquistaram o direito de receber o retroativo referente ao enquadramento ao plano de cargos e salários, do qual ficaram de fora em 2004. Por determinação da então presidente do TJ, Sílvia Zarif, o pagamento seria feito em 24 parcelas. No entanto, a atual presidente Telma Britto, ao tomar posse em 2010, determinou a suspensão do pagamento e a devolução dos valores já recebidos. A votação foi adiada com o pedido de vista do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Na segunda pauta de votação, a categoria de supervisores de juizado, que recebeu em 2005 o mesmo benefício retroativo, pede a suspensão da determinação de Britto para que o valor pago há cinco anos fosse ressarcido aos cofres públicos. Como o relator do processo, o desembargador José Olegário Monção Caldas, declarou que não tinha uma posição formada sobre o assunto, a votação também foi protelada. Os adiamentos causaram descontentamento entre os integrantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que acompanhavam o julgamento. “Estamos entrando na era do voto de vista, nunca vi tanto interesse em pensar melhor nas questões que dizem respeito aos servidores. Os interesses da presidente Telma ficaram muito claros hoje”, afirmou Jaciara Cedraz, diretora do departamento jurídico do (Sinpojud).