WP propõe fim de terceirização na gestão pública

Pinheiro quer aumentar o Estado contra irregularidades frequentemente vistas em contratos com terceirizadas

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) entrou nesta sexta-feira (15) com um Projeto de Lei (PL) que proíbe o enxugamento da máquina estatal através da contratação de empresas terceirizadas. A medida que agora tramita no Senado Federal visa acabar com os “cabides” políticos que seriam criados nas administrações privadas com contratos com Município, Estado e União. “Em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da Administração Pública”, denunciou. Atividades como serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, além de ofícios de varrição do espaço público e coleta de lixo, virariam atividades ligadas diretamente a órgãos do poder público. As exceções seriam para a realização de obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável. Recentemente o Tribunal de Contas rejeitou os balanços oferecidos pela prefeitura soteropolitana e a Câmara Municipal pelo excesso de terceirizados. Ainda conta aí os freqüentes atrasos no pagamentos que causam cíclicos protestos dos servidores terceirizados.