Dilma determina fim do sigilo de documentos

Foto: Max Haak/BN

A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno de documentos do governo considerados ultrassecretos. A líder nacional pediu ao Senado que acelere a aprovação do projeto de lei, já aprovado na Câmara, que dá direito de acesso a informações públicas. A ideia é sancionar o texto no dia 3 de maio. O projeto formaliza o conceito de que documentos produzidos pelo governo são, em essência, públicos. Como se trata de uma regra de abrangência nacional, prefeituras, governos estaduais, câmaras de vereadores, assembleias legislativas, empresas públicas e tribunais do Poder Judiciário ficariam obrigados a seguir a norma. Informações da Folha de S. Paulo.