JH pode se beneficiar de falha do TCM

Conforme noticiou o BN em fevereiro, a ausência de um membro do Ministério Público (MP-BA) na composição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pode livrar a cara do prefeito João Henrique (PP), que teve as contas de 2009 rejeitadas devido, entre outros fatos, a utilização irregular de terceirização e elevado comprometimento orçamentário com despesas de exercícios anteriores. Na quarta-feira (31), a desembargadora Daisy Lago Ribeiro, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), concedeu uma liminar à prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), que anula a reprovação das contas da gestora, devido à falta de representante do MP no pleno do TCM. A decisão, que espera o julgamento em seu mérito pelo TJ, já abre um precedente que beneficia João. “Quando o Estado firma um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP pra resolver a situação em 180 dias, é o reconhecimento, de forma explicita, de que a composição do Tribunal não está conforme define a Constituição”, observa o procurador-chefe de Candeias, Manoel Guimarães Nunes. Somando-se prefeituras e câmaras municipais, cerca de 150 gestores devem se beneficiar deste precedente no estado.