Ficha suja, o retrocesso da lei

Se já era incerta a situação política do País sob o aspecto legal, piorou e se tornou turva com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Ficha Suja, ou Lei dos Ficha Limpa, já não se sabe. O que há de concreto são dois casos: o STJ decidiu de uma forma e o Supremo, em instância maior, decidiu por outra, por seis votos contra cinco, depois de dois empates em cinco votos. Se a diferença de um voto leva a suposição de divisão sobre o entendimento legal, o segundo caso esclarece: está entronizado um buraco negro e uma interrogação sobre ele. Existe ou não ficha limpa e ficha suja? Quando a lei produzirá os efeitos que se deseja? Há uma polêmica instalada. Diante da confusão, os ficha suja que ficaram à margem da eleição de outubro passado passaram a respirar uma presunção de direito, ou seja, de destronar os que obtiveram mandato no lugar que, supõe-se, seria seu. Clique aqui e leia a coluna completa.