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ACM NETO E OS PROJETOS POLÊMICOS

Esta semana, um relatório polêmico do deputado ACM Neto (DEM) pode ser votado na Câmara Federal. Trata-se de um projeto apresentado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) sobre a legalização da prostitição no País. Neto apresentou parecer contrário à proposta e se justifiocu dizendo que a regulamentação da profissão, além de ser inconstitucional, pode causar uma discriminação às pessoas por conta da exposição dessas mulheres. Além desse projeto, o parlamentar é relator também do projeto que altera artigos do Código Civil brasileiro. Ele quer regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

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