CRIAÇÃO DE VARA REFERENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UMA DAS NOVIDADES DA LOJ
Dos atuais 47 desembargadores, o Tribunal de Justiça passará a ter 53. Serão criadas em Salvador mais 133 varas. O número de juizes sobe de 663 para 1.137. Nos locais em que não há comarcas (139 municípios), serão criados os Conselhos Municipais de Conciliação. A grande novidade, esta acrescida pelo relator, é criação de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar. Também serão criadas varas regionais de Meio Ambiente e Conflito Agrário nos municípios de Ilhéus, Paulo Afonso, Barreiras, Juazeiro, Camaçari e Porto Seguro.