Para seguir JH, tem que ter ‘Justo Motivo’

Foto: Max Haack / BN

Vereador Alfredo Mangueira garante que fica no PMDB

Os correligionários do prefeito João Henrique (quase PP), com mandatos nos legislativos municipal e estadual, poderão seguí-lo, inclusive trocar de partido, se desejarem, mas para isso, terão que justificar às instituições competentes um bom motivo para deixarem as legendas e manterem seus mandatos. De acordo com o advogado, especialista em Legislação Eleitoral, Thyers Novais, o critério que prevalece é o da Fidelidade Partidária. “O Supremo inclusive entende que o mandato pertence à agremiação, e não à coligação pelo qual foi eleito o mandatário do cargo ao mandato proporcional”, explicou. Segundo Novais, a única possibilidade de o titular da vaga sair de uma sigla para a outra, sem perder o mandato, é apresentar um “justo motivo”. “Tem que ser um fato concreto, com documentos, elementos e testemunhas que comprovem que ele está sendo retaliado dentro da agremiação, e por conta disso, ele não tem mais condições de permanecer no partido”, disse. Apesar disso, as especulações nos corredores das Casas correm soltas, após o virtual desembarque de JH no PP (legenda atraente, também pelo bom trânsito que tem nos executivos estadual e federal). O ex-deputado estadual Raimundo Sobreira, por exemplo, já avisou que deixará o PMDB para ingressar no PP. Entretanto, por não ocupar cargo eletivo, está livre de punição. Outro que poderia migrar para os lados progressistas seria o vereador Alfredo Mangueira (PMDB), ex-Chefe (relâmpago) da Casa Civil do governo JH, que continua a exercer seu mandato na Câmara de Salvador. Caso queira continuar sendo "homem de confiança" do prefeito, o edil teria que apresentar um “justo motivo” para permanecer na cadeira, após a troca. Acontece que, de acordo com o próprio, essa hipótese está descartada. “Permaneço no PMDB e continuarei a cuidar de Salvador”, afirmou ao BN. Já o prefeito João Henrique, que vive o referido processo de transição, aguarda o parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidirá se os motivos alegados pelo gestor para abandonar o PMDB são justos. O processo está sob a relatoria do desembargador Josevandro Andrade que deverá colocá-lo em pauta ainda esta semana.