GARIBALDI DIZ QUE PROPOSTAS SOBRE EMENDA 29 PODERÃO SER UNIFICADAS NO SENADO
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a discussão e votação imediatas de dois projetos de lei complementar que tramitam no Congresso sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A do Executivo (PLC 01/2003), que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e a do Senado (PLS 121/2007), cujo autor é o senador Tião Viana (PT-AC), já aprovada em três comissões do Senado, podendo ir à votação no Plenário da Casa. No entendimento do parlamentar, é inevitável uma fusão das duas matérias, uma vez que o projeto da Câmara, se aprovado, virá ao exame dos senadores. O resultado, a seu ver, seria uma proposta mais aprofundada e exeqüível, objetivando reverter a situação negativa por que passa a saúde.