MP ENTRARÁ COM AÇÃO CONTRA SENA
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Apesar do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Almiro Sena, se dizer despreocupado, o corregedor do Ministério Público (MP-BA), Advaldo Cidade, entrará nesta segunda-feira (7) com uma ação contra Sena no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sena é promotor licenciado do MP para assumir a pasta estadual, mas o Art. 128 da Constituição Federal, no seu 5º Parágrafo, proíbe que integrantes do MP exerçam qualquer outra função pública, salvo o magistério. Desta forma, o secretário teria de escolher entre a carreira política ou a promotoria. No Conselho do MP baiano, Almiro ganhou de 5 a 4. A questão agora vai ser resolvida em âmbito nacional. Sena promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja impedido de exercer sua função pelo CNMP. Informações do A Tarde.
