SMS dispensa licitação para comprar oxigênio
Por (Evilásio Júnior)
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Apesar do extenso relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (clique aqui para obtê-lo), que rejeitou por unanimidade as contas do exercício 2009 da prefeitura de Salvador, em que foram apontadas “falhas, impropriedades (...), inclusive algumas irregularidades”, com destaque para procedimentos de dispensa de licitação, a administração da cidade voltou a contratar sem exigir concorrência pública. O Diário Oficial que circulou no último fim de semana (de 22 a 24 de janeiro) revela a “contratação emergencial” da empresa Linde Gases, com prazo de execução imediato, “para fornecimento de oxigênio medicinal”, no valor de R$ 423.936. A prática, embora não seja ilegal, é incongruente ao momento de crise financeira enfrentado pelo Palácio Thomé de Souza, em que o próprio TCM apontou uma dívida consolidada líquida, no período avaliado, de R$ 2.116.871.152,83, “que corresponde a 83,82% da receita corrente líquida”. “(...) A administração municipal deve envidar esforços para sustentar o equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas, visto que foram verificados sintomas preocupantes de desequilíbrio que poderão afetar a solvência da prefeitura no futuro”, diagnosticou o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Foto: Max Haack/BN Secretário justifica - O secretário municipal de Saúde, Gilberto José, justificou ao Bahia Notícias que a contratação emergencial da Linde Gases, com dispensa de licitação, ocorreu “para não deixar pacientes desassistidos”. Segundo ele, logo após assumir o cargo, no último dia 5 de janeiro, o acordo já estava vencido e, caso não fosse retomado, o oxigênio fornecido pela pasta aos doentes tratados em suas residências poderia se esgotar. “Foi para suprir uma necessidade, mas depois vamos fazer o processo licitatório. Estou sendo obrigado a prorrogar aquilo que está vencendo para dar mais tempo. Tem muita coisa ainda a ser ajustada. Só para você ter ideia, na minha mesa tem mais de 200 processos acumulados”, explicou o titular. A assessoria de comunicação da SMS complementou ainda que o contrato com a Linde Gases cessará quando a concorrência pública for concluída. A previsão oficial é a de que o processo seja finalizado na primeira quinzena de fevereiro.
Secretário Gilberto José se diz obrigado a renovar contratos