SMS dispensa licitação para comprar oxigênio

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Apesar do extenso relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (clique aqui para obtê-lo), que rejeitou por unanimidade as contas do exercício 2009 da prefeitura de Salvador, em que foram apontadas “falhas, impropriedades (...), inclusive algumas irregularidades”, com destaque para procedimentos de dispensa de licitação, a administração da cidade voltou a contratar sem exigir concorrência pública. O Diário Oficial que circulou no último fim de semana (de 22 a 24 de janeiro) revela a “contratação emergencial” da empresa Linde Gases, com prazo de execução imediato, “para fornecimento de oxigênio medicinal”, no valor de R$ 423.936. A prática, embora não seja ilegal, é incongruente ao momento de crise financeira enfrentado pelo Palácio Thomé de Souza, em que o próprio TCM apontou uma dívida consolidada líquida, no período avaliado, de R$ 2.116.871.152,83, “que corresponde a 83,82% da receita corrente líquida”. “(...) A administração municipal deve envidar esforços para sustentar o equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas, visto que foram verificados sintomas preocupantes de desequilíbrio que poderão afetar a solvência da prefeitura no futuro”, diagnosticou o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho.