SENADO APROVA CÓDIGO DE ÉTICA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje o projeto de resolução que estabelece um código para o Conselho de Ética da Casa. A matéria segue para o plenário e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2008. A proposta, relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), prevê, entre outras coisas, a nomeação dentro de três dias de um relator, por meio de sorteio, para qualquer processo que chegue ao órgão; define um cronograma para a investigação; e impõe regras claras para que o parlamentar possa integrar o Conselho de Ética.