Outdoors: Espaço público será licitado

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O uso do espaço público para a colocação de outdoors em Salvador, só será liberado após realização de processo licitatório. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado, nesta segunda-feira (10), entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura e diversas empresas do ramo. No acordo, também ficou determinado que a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) conduzirá o processo, e as licitações serão realizadas por lotes distribuídos com atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apenas os outdoors e painéis instalados em área particular, desde que a ocupação esteja de acordo com as normas relativas à matéria, serão liberados. O órgão deverá ainda publicar edital voltado à utilização de espaços públicos por empresas que exploram outdoors até 1º de setembro de 2011, com conclusão do processo até dezembro de 2011. Já as autorizações existentes poderão ser renovadas até 31 de dezembro deste ano.